| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-099 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc99.pdf
- Edição: 099
- Competência: Todas
- Público-alvo: Advogados / Servidores de 1º e 2º Graus e Juizados Especiais
Resumo
Orientações para efetuar depósito judicial e solicitar levantamento de valores no eproc. O depósito judicial de processos do 1º Grau é feito pelo Portal de Custas do TJSP; o de processos originários do 2º Grau, pelo site do Banco do Brasil. O levantamento requer preenchimento do Formulário MLE e peticionamento com eventos e tipos de documento específicos. A emissão do MLE pela unidade judicial é feita pelo Portal de Custas, com juntada via evento “Expedição de Alvará (12548)“.
Pontos-chave
- A implantação do eproc não altera os procedimentos do TJSP para depósito judicial e MLE.
- Depósito judicial — 1º Grau (advogado): acessar Portal de Custas → “Emissão de Guias” → “DEPÓSITO JUDICIAL” → informar número do processo → preencher campos → “Emitir Guia” → pagar o boleto.
- Após o depósito, peticionar com o evento “GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS” e tipos de documento “PETIÇÃO”, “GUIA DE DEPÓSITO” e “COMPROVANTES”.
- Depósito judicial — 2º Grau (advogado): não pode ser feito pelo Portal de Custas; a guia deve ser gerada diretamente no site do Banco do Brasil. O restante do procedimento replica o do 1º Grau.
- MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico): preencher o Formulário MLE e peticionar com evento “Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição”, tipo de documento da petição “Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição” e tipo de documento do formulário “Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário”.
- O uso de eventos e tipos específicos permite automação do andamento processual, conferindo maior celeridade.
- Dica: o botão “Alvará Eletrônico” na seção “Ações” não deve ser utilizado por advogados por ora, pois as informações não são integralmente compatíveis com o Formulário MLE do TJSP.
- Emissão do MLE (unidade judicial): autorizado pelo magistrado, a emissão é feita pelo Portal de Custas (procedimento inalterado). A juntada aos autos usa o evento “Expedição de Alvará (12548)” com tipo de documento “Alvará de Levantamento”.
- A unidade judicial pode criar Preferência para essa movimentação (vide InfoEproc-008).