| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, funcionalidade, custas, portal |
| Fontes | InfoEproc-099 InfoEproc-018 Orientações UPJ — Mandado de levantamento (MLE) e valores |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Portal eletrônico do TJSP para gestão de custas, recolhimentos e depósitos judiciais, acessível em https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. No eproc, o Portal de Custas é utilizado exclusivamente para depósitos judiciais — as custas processuais (taxa judiciária e despesas) são geridas pelo módulo de Custas nativo do eproc. (InfoEproc-018)
Uso no eproc
- Depósito judicial (1º Grau): ingresso de valores via “Emissão de Guias” > “DEPÓSITO JUDICIAL”. (InfoEproc-099)
- Emissão de MLE (unidade judicial): após autorização do magistrado, o MLE é emitido pelo Portal de Custas e juntado ao eproc. (InfoEproc-099)
- Não utilizado para custas processuais: o módulo de Custas do eproc substitui o Portal para taxa judiciária e despesas. (InfoEproc-018)
🏛️ Na UPJ de Piracicaba
Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba —
ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).
Na conferência prévia do MLE (atribuição do setor de cumprimento), confere-se se os valores estão efetivamente disponíveis no Portal de Custas. Detectado que o executado beneficiário do levantamento tem custas a pagar, a serventia pode descontar do valor depositado em conta judicial as custas devidas e efetuar o pagamento pelo Portal; admite-se também a expedição de guias pela serventia e o pagamento pelo Portal quando houver valores a restituir à parte executada (custas finais ou de reembolso), ainda que sem previsão na decisão (Orientações UPJ — Mandado de levantamento (MLE) e valores). Ressalva do documento local: a imputação das custas é matéria de decisão.