| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, recurso, diligencia, segundo-grau |
| Fontes | InfoEproc-107 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc107.pdf
- Edição: 107
- Competência: Todas
- Público-alvo: Servidores de 1º e 2º Graus
Resumo
Orientações para a baixa de recursos em diligência da Segunda Instância ao 1º Grau e a sua devolução ao órgão julgador. Abrange o agendamento da minuta com conversão em diligência, os localizadores e eventos automáticos gerados em cada etapa, o cumprimento das diligências pela unidade de origem, e a devolução ao 2º Grau com confirmação de cumprimento via botão “Remessa TJSP”.
Pontos-chave
- A baixa em diligência ocorre quando a Segunda Instância devolve o processo ao Juiz de 1º Grau para realização de diligências, coleta de provas ou esclarecimentos adicionais antes do julgamento do recurso.
- Utilizar os eventos “Decisão/Despacho - Convertido o julgamento em diligência (11022)” ou “Decisão/Despacho - Determinada Diligência (12648)” no agendamento da minuta de decisão monocrática.
- No agendamento, ativar “Remeter Processo” e selecionar a opção “Remetidos os Autos em diligência”.
- É possível salvar a configuração do agendamento da minuta como Preferência para não precisar reconfigurar a cada baixa em diligência. (InfoEproc-008)
- Após a assinatura da minuta, o sistema insere automaticamente: localizador “REMETIDOS EM DILIGÊNCIA”, situação “SUSP/SOBR-Diligência Dprcda.”, tarja “Em Diligência” e evento “Remetidos os Autos em diligência”.
- No 1º Grau, o sistema inclui automaticamente o localizador “RECEBIDOS-DIL./CONC.” e gera o evento “Recebidos os autos para Diligências”.
- Cumpridas as diligências, a unidade de 1º Grau deve usar o botão “Remessa TJSP” na seção “Ações” da Consulta Processual.
- Na tela “Remessa para o TJSP”, o servidor deve confirmar o cumprimento das diligências selecionando “Sim” e acionar “Próxima”.
- Após a devolução, o eproc insere automaticamente o localizador “TJSP-REMETIDOS” e registra o evento “Remetidos os Autos - Diligência Cumprida” no processo de origem.
- No 2º Grau, o sistema insere o localizador “RECEBIDOS” e registra o evento “Recebidos os autos - Diligência Cumprida”.