| Tipo | Tópico |
|---|---|
| Tags | eproc, recurso, diligencia, segundo-grau, primeiro-grau, juizados-especiais, colegio-recursal |
| Fontes | InfoEproc-107 InfoEproc-108 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Procedimento pelo qual a Segunda Instância do TJSP (2º Grau) devolve o processo ao Juiz de 1º Grau para realização de diligências, coleta de provas ou esclarecimentos adicionais necessários antes do julgamento do recurso.
Fluxo completo
1. Determinação da baixa (2º Grau)
O magistrado relator, ao identificar a necessidade de ações pelo Juiz de 1º Grau, utiliza na minuta de decisão monocrática os eventos:
- “Decisão/Despacho - Convertido o julgamento em diligência (11022)”
- “Decisão/Despacho - Determinada Diligência (12648)”
No agendamento da Minuta, ativa-se “Remeter Processo” com a opção “Remetidos os Autos em diligência”. A configuração pode ser salva como Preferência (vide InfoEproc-008).
Após a assinatura, o eproc automaticamente:
| Ação | Detalhe |
|---|---|
| Localizador | REMETIDOS EM DILIGÊNCIA |
| Situação | ”SUSP/SOBR-Diligência Dprcda.” |
| Tarja | ”Em Diligência” |
| Evento | ”Remetidos os Autos em diligência” |
2. Recebimento no 1º Grau
O sistema insere automaticamente:
| Ação | Detalhe |
|---|---|
| Localizador | RECEBIDOS-DIL./CONC. |
| Evento | ”Recebidos os autos para Diligências” |
3. Devolução ao 2º Grau (1º Grau)
Cumpridas as diligências, o servidor do 1º Grau:
- Aciona o botão “Remessa TJSP” na seção “Ações” da Consulta Processual.
- Na tela “Remessa para o TJSP”, confirma o cumprimento das diligências (opção “Sim”) e aciona “Próxima”.
O eproc então insere automaticamente:
| Ação | Detalhe |
|---|---|
| Localizador | TJSP-REMETIDOS |
| Evento | ”Remetidos os Autos - Diligência Cumprida” |
4. Recebimento no 2º Grau
O sistema insere automaticamente:
| Ação | Detalhe |
|---|---|
| Localizador | RECEBIDOS |
| Evento | ”Recebidos os autos - Diligência Cumprida” |
Localizadores de sistema envolvidos
Ver Localizadores de diligência entre instâncias.
Variante: Juizados Especiais (Colégio Recursal ↔ Juizado Especial)
O mesmo procedimento de baixa em diligência aplica-se também aos Juizados Especiais, com adaptações. Aqui, o órgão julgador é o Colégio Recursal (Turma Recursal), e a instância de origem é o Juizado Especial. (InfoEproc-108)
1. Determinação da baixa (Colégio Recursal)
Os mesmos eventos de minuta são utilizados:
- “Decisão/Despacho - Convertido o julgamento em diligência (11022)”
- “Decisão/Despacho - Determinada Diligência (12648)”
No agendamento da Minuta, seleciona-se o evento “Remetidos os Autos em diligência ao JE de Origem (123)” e aciona-se o botão “Movimentar”. (InfoEproc-108)
Após a assinatura, o eproc automaticamente:
| Ação | Detalhe |
|---|---|
| Capa do processo | Trocada para constar os dados da origem |
| Localizadores do Colégio Recursal | Desativados |
| Evento | ”Remetidos os Autos em diligência ao JE de Origem” |
2. Recebimento no Juizado Especial
O sistema insere automaticamente o localizador DEVOLUÇÃO TURMA. O último evento permanece sendo o de remessa em diligência. (InfoEproc-108)
3. Devolução ao Colégio Recursal (Juizado Especial)
Cumpridas as diligências, o servidor do Juizado Especial:
- Aciona o botão “Remessa Turma Recursal” na seção “Ações” da Consulta Processual.
- Na tela “Remessa para a Turma Recursal”, confirma o cumprimento das diligências (opção “Sim”) e aciona “Remeter Turma Recursal”. (InfoEproc-108)
O eproc então:
| Ação | Detalhe |
|---|---|
| Capa do processo | Trocada para constar os dados do recurso |
| Localizadores do Juizado Especial | Desativados |
| Evento | ”Remetidos os Autos à TR” |
4. Recebimento da devolução (Colégio Recursal)
O sistema insere automaticamente o localizador DEVOL-DILIGÊNCIA. (InfoEproc-108)
Localizadores de sistema envolvidos
Ver Localizadores de diligência entre instâncias.