Arquivo: Infoeproc163.pdf · Edição: 163 Competência: Todas · Público-alvo: Magistrados e Servidores de 2º Grau
Resumo
O boletim disciplina o cadastro de magistrados, servidores e demais auxiliares no eproc de 2º Grau (2G), distinguindo dois atos: o cadastro (criação do registro da pessoa física, com seus dados pessoais) e a concessão de perfil (atribuição das permissões/funcionalidades a essa pessoa). No 2G, o cadastro de desembargadores e juízes substitutos em 2º Grau é feito pela Secretaria de Governança de Sistemas (SGS), e a concessão do respectivo perfil à lotação é feita pela Secretaria Judiciária (SJ); já o cadastro e a concessão de perfil de servidores e estagiários dos gabinetes e unidades da SJ são feitos pelos usuários com perfil “SECRETÁRIO” ou “DIRETOR”, pela tela Cadastro de Usuários.
Pontos-chave
Usuários internos do eproc 2G
- São usuários internos do eproc 2G: desembargadores, juízes substitutos em 2º Grau, servidores, cedidos, estagiários, voluntários e quaisquer outros auxiliares expressamente autorizados pelo Tribunal de Justiça. (InfoEproc-163)
Cadastro × concessão de perfil
- Cadastro é a criação do registro de uma pessoa física, que não possua vínculo prévio, com seus dados pessoais (nome, documentos pessoais, endereço, contatos etc.) no sistema — o cadastro identifica quem a pessoa é para o eproc. (InfoEproc-163)
- Concessão de perfil é a atribuição de permissões e funcionalidades à pessoa cadastrada para que ela utilize o sistema — o perfil permite o acesso conforme suas atribuições. (InfoEproc-163)
A quem compete no 2º Grau
- O cadastro de desembargadores e de juízes substitutos em 2º Grau, quando necessário, tem sido realizado pela Secretaria de Governança de Sistemas (SGS). (InfoEproc-163) (ver SGS)
- A concessão do perfil de acesso do Desembargador ou do Juiz Substituto em 2º Grau à respectiva lotação é realizada pela Secretaria Judiciária (SJ). (InfoEproc-163) (ver Secretaria Judiciária (SJ))
- O cadastro de servidores e estagiários que atuam no gabinete ou nas unidades da SJ é feito pelo usuário que possua o perfil “SECRETÁRIO” ou “DIRETOR”. (InfoEproc-163) (ver Diretor (eproc))
Cadastro de pessoas (tela “Cadastro de Usuários” e “Cadastro de Pessoa Física”)
- Acesso pela opção “Cadastro de usuários” no menu lateral do eproc. (InfoEproc-163)
- Na tela “Cadastro de Usuários”, informar o CPF e acionar o botão “Consultar”: localizado cadastro prévio, avança-se diretamente para a concessão de perfil; não localizado, o sistema exibe mensagem de inexistência de registro e prossegue-se ao cadastro na tela “Cadastro de Pessoa Física”. (InfoEproc-163)
- Campos de preenchimento obrigatório da tela “Cadastro de Pessoa Física”: Nome; Nome Social (quando o caso); Sexo; Estado Civil; Data de Nascimento; Profissão (utilizar o padrão “Servidor Público Estadual”); Nacionalidade; Naturalidade; Nome da mãe; Nome do pai; Deficiência; Raça / Etnia; Endereço(s); Contato(s). (InfoEproc-163)
- Normalmente, informado o CPF, o eproc carrega algumas informações pessoais; cabe ao gestor da unidade judicial preencher os demais campos. (InfoEproc-163)
- Dica: ao cadastrar endereço(s) e contato(s), ativar a caixa de seleção “Interna”. (InfoEproc-163)
- Importante: embora haja campo de e-mail para eventual recuperação de senha, essa função não está disponível para usuários internos, cuja recuperação de senha deve ser solicitada ao respectivo gestor. (InfoEproc-163)
- Finalizado o preenchimento, acionar “Salvar”; o sistema emite mensagem de sucesso. (InfoEproc-163)
Concessão de perfil (servidores e estagiários — 2G)
- Concedida pelo usuário com perfil “SECRETÁRIO” ou “DIRETOR”, pela tela “Cadastro de Usuários”. (InfoEproc-163)
- Localizado o cadastro (informar CPF → “Consultar”), preencher: “Sigla” (conforme padrão institucional — ver subtópico “Sigla de usuário”); “Tipo de Usuário” (perfil, conforme a “Tabela de perfis”); “UF – Órgão Lotação” (unidade judicial); e acionar “Incluir”. (InfoEproc-163)
- O sistema emite mensagem de confirmação; acionar “OK”. (InfoEproc-163)
Sigla de usuário
- As siglas possuem padrões institucionais por tipo de usuário, conforme a tabela: (InfoEproc-163)
| Tipo de Usuário | Padrão da Sigla | Exemplo |
|---|---|---|
| Desembargador | D + nº matrícula | D12345 |
| Juiz substituto em 2º Grau | J + nº matrícula | J12345 |
| Servidor | M + nº matrícula | M371855 |
| Estagiário | E + nº CPF | E12345678910 |
| Servidor cedido | T + nº CPF | T12345678910 |
| Conciliador / Mediador | C + nº CPF | C12345678910 |
- É a sigla do usuário que é exibida nas movimentações processuais e na tabela de eventos dos processos. (InfoEproc-163)
Tabela de perfis (2º Grau)
- Os perfis devem ser concedidos aos respectivos usuários de acordo com o cargo ou função desempenhados na unidade judicial, conforme o padrão abaixo. (InfoEproc-163)
| Unidade | Cargo / Função | Perfil a ser atribuído |
|---|---|---|
| Gabinete | Desembargador; Juiz Substituto em 2º Grau | Magistrado |
| Gabinete | Assistente Jurídico | Secretário |
| Gabinete | Estagiário Nível Superior; Estagiário Pós-Graduação | Estagiário |
| Gabinete | Escrevente Técnico Judiciário; Agente Administrativo Judiciário | Servidor Secretaria / Gabinete |
| Secretaria Judiciária — TPD / UPJ | Chefe de Seção Judiciário; Coordenador; Supervisor de Serviço | Secretário |
| Secretaria Judiciária — TPD / UPJ | Estagiário Nível Superior; Estagiário Pós-Graduação | Estagiário |
| Secretaria Judiciária — TPD / UPJ | Agente Administrativo Judiciário; Escrevente Técnico Judiciário | Servidor Secretaria / Gabinete |
| Secretaria Judiciária — TPD / UPJ | Diretor | Diretor |
- Atenção: o nome do perfil pode não coincidir com a nomenclatura do cargo ou função. O perfil de acesso tem a exclusiva finalidade de permitir o acesso ao conjunto de funcionalidades a ele inerentes e não equivale ao reconhecimento de cargo ou função para qualquer outra finalidade. O nome do cargo/função não depende do perfil, mas do tipo de tratamento utilizado para assinatura de documentos (ver Tratamento (eproc); para os tipos de tratamento do 2º Grau, ver Infoeproc nº 140). (InfoEproc-163)
Reinicialização de senha e primeiro acesso
- Para viabilizar o primeiro acesso, é necessário reinicializar a senha: tela “Cadastro de Usuários” (menu lateral) → informar CPF → “Consultar” → botão “Reinicializar Senha”. O eproc exibe uma nova senha, que deve ser copiada e encaminhada ao usuário. (InfoEproc-163)
- Na base do eproc 2G, apenas servidores com os perfis “DIRETOR” e “SECRETÁRIO” podem reinicializar a senha de outros usuários. (InfoEproc-163)
- Realizado o primeiro acesso, o usuário altera a própria senha pela opção “Alterar Senha Pessoal” (menu lateral). (InfoEproc-163)
- Para acessar o eproc, o usuário pode usar a senha de acesso ou as mesmas credenciais do e-mail institucional do TJSP; a assinatura de documentos, contudo, é feita com usuário e senha de acesso ou por certificado digital. (InfoEproc-163)
Referências e leituras sugeridas
- Resolução OE nº 963/2025, arts. 15, 16 e 18 — dispõe sobre a governança e a utilização do sistema eproc — disponível em https://esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/find/229313. (InfoEproc-163)
- Infoeproc nº 140 — Perfil versus Tratamento no 2G (perfil de acesso e tipos de tratamento de assinantes no 2º Grau) — disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc140.pdf. (InfoEproc-163)
- Atualizado em: 07/10/2026 · SGS 3.2.1 – Serviço de Gestão de Curadoria.