Suspensão do processo

Tipo	Conceito
Tags	processo civil, processo penal, execução, processual
Fontes	CPC, Art. 296 CPC, Art. 313 CPC, Art. 314 CPC, Art. 315 CPC, Art. 694 CPC, Art. 921 CPC, Art. 922 CPC, Art. 923
Atualizado	2026-08-16

Paralisação temporária do curso do processo por determinação legal ou convenção das partes, sem extinção da relação processual. Durante a suspensão não se praticam atos processuais, ressalvadas as medidas urgentes para evitar dano irreparável.

Causas de suspensão

No processo de conhecimento (Art. 313)

O processo suspende-se nas seguintes hipóteses:

• Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, representante legal ou procurador (inc. I) — o juiz intima a parte para regularizar no prazo mínimo de 2 e máximo de 6 meses (§ 2º); se falecer o procurador, o prazo é de 15 dias (§ 3º)
• Convenção das partes (inc. II) — prazo máximo de 6 meses (§ 4º)
• Arguição de impedimento ou de suspeição (inc. III)
• Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (inc. IV)
• Prejudicialidade externa: sentença de mérito depender de julgamento de outra causa ou de verificação de fato delituoso (inc. V) — prazo máximo de 1 ano (§ 4º)
• Força maior (inc. VI)
• Parto ou adoção pela advogada única patrona (inc. IX) — 30 dias (§ 6º)
• Paternidade do advogado único patrono (inc. X) — 8 dias (§ 7º)

Prejudicialidade criminal (Art. 315)

Se o conhecimento do mérito depender de verificação de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão até pronunciamento da justiça criminal. Se a ação penal não for proposta em 3 meses, cessa a suspensão (§ 1º); proposta a ação, o processo fica suspenso por no máximo 1 ano (§ 2º).

No processo de execução (Art. 921)

Suspende-se a execução:

• Nas mesmas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber (inc. I)
• Quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (inc. II)
• Quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado (inc. III) — prazo de 1 ano, durante o qual se suspende a prescrição (§ 1º); após o prazo, arquivamento dos autos (§ 2º)
• Quando não houver licitante e o exequente não requerer adjudicação nem indicar bens (inc. IV)
• Quando concedido parcelamento (inc. V)

Por convenção das partes, o juiz declara suspensa a execução pelo prazo concedido ao executado para cumprimento voluntário (Art. 922).

Mediação (Art. 16)

As partes podem requerer ao juiz a suspensão do processo por prazo suficiente para solução consensual do litígio. A decisão é irrecorrível (§ 1º) e não obsta a concessão de medidas de urgência (§ 2º). Nas ações de família, o juiz pode determinar a suspensão enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou atendimento multidisciplinar (Art. 694, parágrafo único).

Recuperação judicial e falência (Art. 6º)

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Na recuperação judicial, a suspensão perdura por 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. As execuções fiscais não são suspensas (§ 7º).

Efeitos

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual (Art. 314 e Art. 923), podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes para evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento ou suspeição. A tutela provisória conserva sua eficácia durante o período de suspensão, salvo decisão judicial em contrário (Art. 296, parágrafo único).

Na reclamação, o relator pode ordenar a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável (Art. 989, II).

Suspensão condicional do processo penal

Regulada pelo Art. 89, é proposta pelo Ministério Público nos crimes com pena mínima igual ou inferior a 1 ano, pelo prazo de 2 a 4 anos, mediante condições (reparação do dano, proibição de frequentar lugares, comparecimento mensal em juízo). A prescrição não corre durante o prazo (§ 6º). A aceitação da proposta não prejudica pedido de trancamento da ação penal (Súmula 337). Não se aplica a delitos da Lei Maria da Penha (Súmula 536). O benefício não se aplica em concurso material, formal ou continuidade delitiva quando a soma das penas ultrapassar 1 ano (Súmula 243). Se o promotor se recusar a propor, o juiz remete ao Procurador-Geral (Súmula 696). Não se admite por crime continuado se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de 1/6 for superior a 1 ano (Súmula 723).

Suspensão de ações individuais por ação coletiva (Art. 104)

As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, mas o autor da ação individual deve requerer sua suspensão no prazo de 30 dias da ciência da ação coletiva para ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada coletiva.

Base legal

• Art. 296 — tutela provisória conserva eficácia durante suspensão
• Art. 313 — causas de suspensão do processo de conhecimento
• Art. 314 — efeitos da suspensão (vedação de atos, salvo urgentes)
• Art. 315 — suspensão por prejudicialidade criminal
• Art. 694 § único — suspensão para mediação em ações de família
• Art. 921 — causas de suspensão da execução
• Art. 922 — suspensão por convenção na execução
• Art. 923 — efeitos da suspensão na execução
• Art. 989, II — suspensão do processo na reclamação
• Art. 16 — suspensão para mediação extrajudicial
• Art. 6º — suspensão de ações e execuções na recuperação judicial e falência
• Art. 89 — suspensão condicional do processo penal
• Art. 104 — suspensão de ação individual por ação coletiva
• Súmula 243 — limites da suspensão condicional (concurso de crimes)
• Súmula 337 — cabimento na desclassificação e procedência parcial
• Súmula 354 — invasão do imóvel suspende expropriação para reforma agrária
• Súmula 536 — inaplicabilidade na Lei Maria da Penha
• Súmula 696 — recusa do MP em propor a suspensão
• Súmula 723 — crime continuado e suspensão condicional

No eproc (operacional)

No eproc, a suspensão do processo é registrada via Movimentação Processual com eventos específicos que alteram a situação do feito e inserem localizadores de sistema automaticamente (eproc - Básico Unidade Judicial):

Eventos de suspensão disponíveis

• Processo Suspenso em razão de Expedição de RPV
• Processo Suspenso em razão de Expedição de Precatório
• Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
• Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia
• Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (possui diversas subcategorias: Aguarda decisão da instância superior, Aguarda Pagamento, Parcelamento do Débito)
• Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
• Processo Suspenso por Convenção das Partes
• Processo Suspenso por Execução Frustrada
• Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
• Arquivado Provisoriamente – art. 40 da Lei 6.830
• Arquivado Provisoriamente – art. 921, § 2º, CPC
• Arquivado Provisoriamente – débito inferior ao limite legal

Procedimento

1. Na tela “Movimentação Processual”, selecionar o evento correspondente ao motivo da suspensão.
2. Na seção “Suspender por”, preencher o campo “Prazo” (quantidade de dias) ou “Data final”.
3. Clicar em “Movimentar”. A situação do processo passa a exibir “SUSP/SOBR-{complemento}” e o localizador de sistema “SUSPENSOS” é inserido automaticamente.

Dessobrestamento automático

Ao término do prazo ou alcançada a data final cadastrada, ocorre o levantamento automático da suspensão. O evento “Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos” é lançado automaticamente e o processo é incluído no localizador “SUSPENSOS-RETORNO” (eproc - Básico Unidade Judicial).

Dessobrestamento ou levantamento manual

Se a movimentação de suspensão tiver sido realizada sem preenchimento dos campos “Prazo” e “Data final”, ou se houver necessidade de levantamento antecipado, a unidade judicial deverá acessar a tela “Movimentação Processual” e selecionar um dos seguintes eventos:

• “Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento”
• “Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos”

A situação do processo será alterada para “MOVIMENTO”, com inclusão no localizador de sistema “SUSPENSOS-RETORNO” (eproc - Básico Unidade Judicial).

Nota histórica (manual 03/06/2026): o eproc não utiliza os conceitos de “arquivamento provisório” ou “arquivamento definitivo” do sistema legado. Processos que permanecerão suspensos por período e motivo específico recebem eventos com a expressão “Arquivado provisoriamente”, podendo ser reativados a qualquer momento, com situação de suspenso/sobrestado (eproc - Básico Unidade Judicial).

🏛️ Na UPJ de Piracicaba

Peculiaridade local (UPJ Piracicaba — ambito: local). Não é regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).

Na UPJ de Piracicaba a suspensão do processo segue a tabela do item 2.8 das orientações locais (norma administrativa de fluxo, sem vinculação de mérito — conferir o entendimento do juiz da Vara):

Hipótese	Solução local
Suspensão requerida por ambas as partes	Deferida, prazo máximo de 180 dias
Ação de conhecimento e busca e apreensão	O pedido de suspensão para acordo deve ser feito por autor e réu
Execução	O credor precisa pedir ou concordar com o arquivamento provisório
Suspensão requerida apenas pelo autor (p. ex. dificuldade de localizar o réu)	Não se defere suspensão; defere-se prazo suplementar limitado a 30 dias (se o autor pedir prazo menor, defere-se o menor). Decorrido o prazo sem manifestação, aplica-se o item 5 da reunião de 30/10/2025 (v. item 5.6)

(Orientações UPJ — Remessa à conclusão e urgência).

Relacionados

• Prescrição — a suspensão do processo interfere no curso da prescrição
• Execução — regras específicas de suspensão na fase executiva
• Recuperação judicial — stay period que suspende ações e execuções
• Mediação — autocomposição como causa de suspensão
• Feriados e Suspensão de Prazo — suspensão de prazos processuais (distinto da suspensão do processo)
• Fazenda Pública — regime especial de suspensão na execução fiscal
• CPC — base normativa geral da suspensão

Precedentes do STJ (Temas Repetitivos)

Temas Repetitivos e IACs do STJ sobre este instituto (fonte: Temas Repetitivos e IAC (STJ)).

• Tema 130 — Não suspensão do julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou ato normativo questionado em ação direta de inconstitucionalidade cuja cautelar foi….