| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-050 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc50.pdf
- Edição: 50
- Competência: Colégio Recursal / Juizados Especiais
- Público-alvo: Advogados(as) e Servidores(as) do Colégio Recursal e Juizados Especiais
Resumo
Orienta o procedimento completo de interposição de Agravo de Instrumento no eproc destinado ao Colégio Recursal, desde a geração das custas (preparo) — incluindo tratamento diferenciado para beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita — até o peticionamento, a comunicação automática de movimentações entre instâncias e a baixa do recurso.
Pontos-chave
- A interposição do Agravo de Instrumento no eproc é feita a partir da capa do processo no 1º grau, via botão “Recurso de Medida Cautelar (Agravo)“.
- As custas devem ser geradas previamente ao peticionamento, por meio do botão “Custas” > “Guia para Agravo”.
- Se a parte agravante não for beneficiária da justiça gratuita, deve pagar o preparo antes de interpor o recurso.
- Se a parte agravante já for beneficiária da AJG, o cartório do Colégio Recursal deve registrar a situação da Justiça Gratuita como “Deferida” no cadastro de Partes e Representantes — automaticamente o boleto de custas é baixado.
- Alternativamente, é possível solicitar a gratuidade após a interposição (situação “Requerida no Recurso”); após apreciação, alterar para “Deferida” ou “Indeferida”.
- Registrado o indeferimento, o sistema gera automaticamente boleto de custas com valor atualizado.
- O peticionamento é feito pelo botão “Recurso de Medida Cautelar (Agravo)”, selecionando a parte recorrente e juntando o arquivo da petição (nomeado “Agravo”).
- A comunicação da interposição ao processo de origem é automática, inclusive com o número do recurso no Colégio Recursal.
- O Agravo de Instrumento fica visível como “Processo Relacionado” na capa do processo de origem.
- Movimentações no agravo (liminar, decisão monocrática, acórdão, baixa) são automaticamente replicadas ao processo de origem.
- Após a baixa, o sistema insere automaticamente o localizador “TJSP/TR-BAIXADOS” na capa do processo de origem.
- A não observância da rotina própria prejudica todas as automações, inclusive a vinculação de metadados ao processo de origem.