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InfoEproc 146 — Acesso, peticionamento e consulta nas bases do eproc

Leitura de 5 min

TipoFonte
Tagseproc, boletim, bases-eproc, acesso, peticionamento, consulta-processual, primeiro-grau, segundo-grau
FontesInfoEproc-146
Atualizado2026-08-27

Arquivo: Infoeproc146.pdf · Edição: 146 Competência: Todas · Público-alvo: Todos

Resumo

O eproc no Tribunal de Justiça de São Paulo opera com três bases distintas, divididas por competência, para distribuição e andamento dos processos: 1G (Primeiro Grau – Cível Comum e Juizado Especial), EF (Execução Fiscal e Fazenda Pública) e 2G (Segundo Grau). A base em que o processo foi distribuído determina o ambiente em que ele poderá ser consultado com o usuário logado; a consulta pública é unificada e acessível pela tela de acesso de qualquer base. O boletim apresenta o conteúdo de cada base, os três métodos de acesso (Portal TJSP + EPROC, links diretos, menu lateral da tela de login) e o mecanismo de alternância entre bases e perfis pela barra de acessos rápidos.

Pontos-chave

  • O eproc no TJSP utiliza bases distintas por competências; o advogado deve acessar a base correspondente para distribuir corretamente os processos.
  • A base em que o processo está distribuído determina o ambiente em que ele poderá ser consultado no ambiente logado; buscas em base diversa não localizam o processo.
  • A consulta pública é unificada: pode ser realizada na tela de acesso de qualquer base do eproc, exibindo resultados de todas as bases.

Bases do eproc TJSP e competências

BaseCompetênciasEndereçoCor
1G (Primeiro Grau – Cível Comum e Juizado Especial)Cível do 1º Grau em geral, incluindo JEC, Registros Públicos, Falência e Recuperação Judicial, Empresarial, CEJUSCs e Colégio Recursal (Turmas Cíveis)https://eproc1g.tjsp.jus.br/eprocazul
EF (Execução Fiscal e Fazenda Pública)Execução Fiscal e Fazenda Pública, incluindo o Núcleo da Justiça 4.0, varas especializadas em Acidentes do Trabalho e Previdenciário, JEFAZ e Colégio Recursal (Fazenda Pública)https://eproc1g-ef.tjsp.jus.br/eprocvermelha
2G (Segundo Grau)Processos distribuídos e em andamento no 2º Grau, abrangendo Direito Privado e Direito Público (a partir de 31/08/2026)https://eproc2g.tjsp.jus.br/eprocverde
  • A cor específica de cada base (1G azul, EF vermelha, 2G verde) facilita a identificação daquela em uso.

Cadastro de usuários nas bases

  • O usuário interno ou externo (incluindo advogados) que for acessar mais de uma base deve estar previamente cadastrado em cada uma delas.
  • Usuários internos precisam, ainda, estar vinculados às lotações onde tramitam os processos da sua unidade ou gabinete.
  • O cadastro nas demais bases segue o mesmo procedimento da base 1G, remetendo-se a:

Acesso e peticionamento nas bases

O acesso deve ser feito diretamente na base que armazena a competência. Três métodos:

  1. Portal TJSP + EPROC (https://www.tjsp.jus.br/eproc) — na seção “ACESSO AO SISTEMA”, botões “1º Grau”, “Colégio Recursal” e “2º Grau”:
    • “1º Grau” exibe dois blocos de competências: Cível - Jec - Cejuscs - Registros Públicos - Falência - Empresarial (→ base 1G) e Fazenda Pública - Jefaz - Acidentes do Trabalho - Execução contra a Fazenda – Previdenciário (→ base EF).
    • “Colégio Recursal” exibe duas opções: Cível (Turmas Cíveis do Colégio Recursal) e Fazenda Pública (Turmas da Fazenda Pública do Colégio Recursal).
  2. Links das bases — acesso direto pelas URLs acima (recomendado incluir nos favoritos).
  3. Tela de login (somente 1G ou EF) — menu lateral esquerdo permite selecionar outra base de 1º Grau sem sair da tela.

Login: opções de acordo com o perfil cadastrado — botão “Certificado Digital”; campos “Usuário” e “Senha”; ou botão “Microsoft (@tjsp.jus.br)” (login AD, somente usuários internos). Para login e autenticação em dois fatores (2FA), ver InfoEproc-007.

Alternar entre bases e perfis

  • Logado em qualquer base, é possível alternar entre bases sem novo login: a barra de acessos rápidos no topo da página exibe, no canto superior esquerdo, um campo da lotação do usuário que permite selecionar os perfis cadastrados.
  • Os perfis são exibidos abaixo da sigla da base correspondente: “SP” (base 1G), “EF” (base EF) e “TJSP” (base 2G). Selecionado o perfil, o sistema abre automaticamente, em nova aba, o “Painel Inicial” do usuário na base escolhida.

Peticionamento de acordo com a competência (advogados)

Para distribuir corretamente um processo: (1) verificar em qual base do eproc está a competência; (2) realizar o cadastro na respectiva base; (3) acessar o eproc por essa base e peticionar pelo botão “Petição Inicial” — igual em todas as bases — ou pelos meios específicos. Referências correlatas: InfoEproc-049 (atermação nos CEJUSCs), InfoEproc-050 (agravo de instrumento no Colégio Recursal), InfoEproc-058 (agravo de instrumento no 2º Grau), InfoEproc-062 (peticionamento de recursos no 2º Grau), InfoEproc-084 (plantão no eproc 2º Grau) e InfoEproc-080 (distribuição no eproc).

Consulta processual nas bases

  • Ambiente logado: a consulta deve ser realizada na base em que o processo foi distribuído; busca em base diversa não localiza o processo. A consulta se dá pelo campo de pesquisa da barra superior (número do processo) ou pelo menu lateral, opção “Consultar Processos”.

  • Pública: independe da base acessada — realizada pelo menu lateral da tela de login de qualquer base, exibindo resultados de todas as bases. Detalhes em InfoEproc-077 e no curso “Eproc para Unidade Judicial – Módulo Básico” (Portal Nacional do Conhecimento eproc/TRF4).

  • Boletim da Secretaria de Governança de Sistemas (SGS 3.2.1 — Serviço de Gestão de Curadoria); atualizado em 25/08/2026.

Entidades tocadas

Referências do boletim

Visão de gráfico

Backlinks