| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, apelacao, recurso, segundo-grau |
| Fontes | InfoEproc-102 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc102.pdf
- Edição: 102
- Competência: Cível em geral
- Público-alvo: Advogados / DPE / Magistrados e Servidores de 1º Grau
Resumo
Orientações completas para o peticionamento de Apelação no eproc, incluindo geração e vinculação da Taxa Judiciária, intimação para Contrarrazões, remessa ao 2º Grau (TJSP), verificação automática de pendências, e os localizadores e eventos gerados automaticamente durante todo o fluxo recursal.
Pontos-chave
- Peticionamento da Apelação: acessar “Movimentar/Peticionar” na tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, selecionar o evento “APELAÇÃO” e fechar o prazo de intimação da sentença.
- Documento: anexar arquivo da petição classificado como “APELAÇÃO” ou gerar via “Digitar Documento”.
- Taxa Judiciária: se a parte recorrente não for beneficiária da gratuidade ou legalmente isenta, gerar o boleto via botão “Custas” > “Guia para Apelação”, selecionar a base de cálculo (valor da causa ou condenação) e gerar a guia.
- Vinculação do boleto: após gerar a guia, acionar novamente “Guia para apelação”, localizar a guia gerada em “Guias geradas anteriormente” e vincular ao evento da Apelação via aba “Guia usada no Recurso”.
- Intimação para Contrarrazões: acionar botão “Intimar”, selecionar evento “Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões”, selecionar parte destinatária, informar prazo e vincular o evento da Apelação.
- Remessa ao TJSP: após confirmar pagamento da Taxa Judiciária ou tratando-se de beneficiário de gratuidade/isento, acionar “Remessa TJSP” na seção “Ações”.
- Verificação automática de pendências: o eproc analisa antes de permitir a remessa: existência de evento de sentença, prazos em aberto, parte sem advogado, remessa em aberto para outra unidade, situação diferente de “Movimento”, audiências pendentes.
- Localizadores automáticos:
- TJSP-REMETIDOS — na remessa ao 2º Grau; situação alterada para “Movimento - Remetido ao TJ”.
- TJSP/TR-DECISÃO — prolação de decisão monocrática no recurso; gera evento “Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Apelação”.
- TJSP/TR-JULGADOS — julgamento da Apelação com Acórdão; gera evento “Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação”.
- RECEBIDOS-DIL./CONC. — determinação de diligências no 1º Grau; gera evento “Recebidos os autos para diligências”.
- TJSP-RECEBIDOS — baixa da Apelação pelo Tribunal; gera evento “Recebidos os autos – TJSP → Unidade judicial de origem”.
Dicas
- É possível criar preferência de intimação para Contrarrazões ou regra de automação para realizar essa tarefa.