| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, recurso, diligencia, juizados-especiais, colegio-recursal |
| Fontes | InfoEproc-108 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc108.pdf
- Edição: 108
- Competência: Juizados Especiais
- Público-alvo: Magistrados e Servidores de Juizados Especiais e Colégio Recursal
Resumo
Orientações específicas para a baixa de recursos em diligência do Colégio Recursal ao Juizado Especial de origem e sua devolução ao órgão julgador. Abrange o agendamento da minuta com conversão em diligência nos Juizados Especiais, os eventos e localizadores automáticos gerados, o cumprimento das diligências pelo Juizado Especial, e a devolução ao Colégio Recursal com confirmação via botão “Remessa Turma Recursal”.
Pontos-chave
- A baixa em diligência nos Juizados Especiais ocorre quando o Colégio Recursal (Turma Recursal) devolve o processo ao juiz do Juizado Especial para realização de diligências, coleta de provas ou esclarecimentos adicionais antes do julgamento do recurso.
- Utilizar os eventos “Decisão/Despacho - Convertido o julgamento em diligência (11022)” ou “Decisão/Despacho - Determinada Diligência (12648)” no agendamento da minuta de decisão monocrática.
- No agendamento, selecionar o evento “Remetidos os Autos em diligência ao JE de Origem (123)” e acionar o botão “Movimentar”.
- É possível salvar a configuração do agendamento como Preferência — vide InfoEproc-008.
- O sistema troca a Capa do processo (para constar os dados da origem) e desativa os localizadores do Colégio Recursal.
- O evento “Remetidos os Autos em diligência ao JE de Origem” é gerado automaticamente.
- No Juizado Especial de origem, o sistema insere o localizador DEVOLUÇÃO TURMA.
- O último evento permanece sendo o de remessa em diligência.
- Cumpridas as diligências, o Juizado Especial aciona o botão “Remessa Turma Recursal” na seção “Ações” da Consulta Processual.
- Na tela “Remessa para a Turma Recursal”, o servidor confirma o cumprimento das diligências (opção “Sim”) e aciona “Remeter Turma Recursal”.
- O sistema troca a capa (para constar os dados do recurso), desativa os localizadores do Juizado Especial e registra o evento “Remetidos os Autos à TR”.
- No Colégio Recursal, após a devolução, o sistema insere o localizador DEVOL-DILIGÊNCIA.