| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-121 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc121.pdf
- Edição: 121
- Competência: Juizados Especiais e CEJUSC
- Público-alvo: Advogados; Jus Postulandi; Servidores de Juizados Especiais e dos CEJUSCs
Resumo
Disponibiliza a funcionalidade de intimação de partes por WhatsApp no eproc, restrita a pessoas físicas em processos de competência dos Juizados Especiais e CEJUSC. Detalha o fluxo completo: adesão (na distribuição ou em processo já distribuído), aceite por processo, revogação (que abrange todos os processos da mesma parte), alteração de número, eventos gerados, procedimento de intimação pela unidade judicial, prazos, localizadores, mensagem padrão, e encerramento manual de prazo.
Pontos-chave
- Intimação por WhatsApp disponível apenas para Juizados Especiais e CEJUSC — demais competências exibem mensagem “Não habilitado o envio para esta competência”.
- Exclusivo para pessoas físicas — não abrange PJ, MP, Defensoria Pública nem OAB.
- Adesão realizada pelo advogado, pela própria parte (perfil Jus Postulandi) ou pela unidade judicial/CEJUSC (a pedido da parte sem advogado).
- Aceite é por processo — a parte deve aderir individualmente em cada processo. Já a revogação abrange todos os processos em que a parte figura.
- Alteração de número: revogar o aceite e refazer com o novo número — a alteração abrange todos os processos da parte.
- Evento gerado na adesão: “Concessão do aceite para recebimento de intimações via WhatsApp” + anexo do Termo de Aceite.
- Evento de intimação: “Expedida/Certificada a Intimação Eletrônica - Aplicativo de mensagem (WhatsApp)“.
- Prazo: abre automaticamente 1 dia útil após o envio. Status evolui de “AGUARD. ABERTURA” para “ABERTO” com data/hora de envio.
- Confirmação: ícone duplo verificado (✓✓) cinza indica envio e recebimento pelo destinatário; atualização a cada 40 min.
- Ciência tácita: gerada automaticamente após o decurso do prazo sem manifestação.
- Número oficial do TJSP: (11) 4802-9448, com selo Meta Verified.
- Golpes: TJSP não solicita dados pessoais, links ou depósitos — a intimação é meramente informacional; manifestação deve ser feita exclusivamente por advogado ou Jus Postulandi.
- Erro na intimação: gera evento de cancelamento e localizador “ERRO_INTIMACAO_ELETRONICA_WhatsApp”.
- Relatório “Intimações WhatsApp” no menu do eproc, disponível para perfil Chefe de Cartório, com filtros por processo, período e situação.
- Localizador inicial: “Aguardando_Intimacao_Eletronica_WhatsApp”.
- Encerramento de prazo: pode ser feito pelo advogado/Jus Postulandi no peticionamento intermediário ou pela unidade judicial via evento “Juntada de certidão - encerrado o prazo (581)“.
- Opção por Juízo 100% Digital: checkbox na etapa 5/5 do peticionamento, auxilia a unidade a identificar processos com aceite WhatsApp via Relatório Geral.