Arquivo: Infoeproc148.pdf · Edição: 148 Competência: Todas · Público-alvo: Advogados; Magistrados e Servidores de 1º e 2º Graus
Resumo
Boletim do TJSP (Secretaria de Governança de Sistemas — SGS 3.2.1) sobre o NAPE (Núcleo de Automação e Pesquisas Especializadas), unidade centralizada para pesquisas automatizadas por robôs em sistemas conveniados. Na implementação inicial, o NAPE realiza apenas pesquisas de endereço nos sistemas Infojud e Renajud; a unidade judicial envia o processo pelo localizador de sistema “NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR” (dispensa remessa e movimentação), o robô junta o resultado em PDF único no evento padrão “Relatório de pesquisa de endereço” e devolve o feito pelo localizador “NAPE_ENDEREÇO_RESULTADO”, com intimação automática do polo ativo (DJEN, 5 dias) quando representado por advogado.
Pontos-chave
NAPE
- Núcleo de Automação e Pesquisas Especializadas (NAPE) — unidade centralizada do TJSP para a realização de pesquisas em sistemas conveniados para processos judiciais.
- A rotina de pesquisas do NAPE é automatizada e realizada por robôs: desde o acesso aos sistemas conveniados até a extração das informações, juntada ao respectivo processo e devolução à unidade judicial de origem.
- A utilização pelas unidades judiciais é facultativa.
- A implementação acontece por etapas: inicialmente o NAPE realiza apenas pesquisas de endereço nos sistemas Infojud e Renajud; oportunamente, outros sistemas e tipos de pesquisas serão integrados ao portfólio.
Envio para realização das pesquisas de endereço (unidade judicial)
- Recebida a petição para realização de pesquisas de endereço, conferida a regularidade das despesas (inclusive o mero registro no caso de parte isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça) e deferido o pedido pelo magistrado, a unidade faz a remessa do processo ao NAPE.
- O robô do NAPE não realiza as pesquisas de endereço de partes:
- sem CPF ou CNPJ cadastrado e validado;
- classificadas como entidade ativa no sistema;
- com documentos duplicados no cadastro;
- com situação “Excluída” ou “Arquivado” no cadastro de partes e representantes;
- já pesquisadas anteriormente (a parte já pesquisada no mesmo processo anteriormente). Nesses casos, o processo permanece com o localizador “NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR”, sem qualquer ação adicional. Para identificar os processos cuja pesquisa não foi executada, buscar pelo relatório de localizadores os processos com o localizador “NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR” há mais de 5 dias.
- O NAPE consulta obrigatoriamente todos os sistemas integrados a ele — não é possível solicitar pesquisas em um ou outro sistema apenas. Se o pedido de pesquisa é taxativo no sentido de que deve ser realizada em sistemas específicos, a própria unidade judicial deve atendê-lo, sem enviar o processo ao NAPE.
Pesquisa para todas as partes do polo passivo
- Aplicável para pesquisa de endereço de: todos os réus do litisconsórcio passivo e polo passivo com apenas um réu.
- Não é necessária qualquer ação adicional (como movimentação ou remessa): apenas incluir o localizador de sistema “NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR” na capa do processo.
Pesquisa para partes específicas
- Aplicável para pesquisa de endereço de: uma ou mais partes específicas de um litisconsórcio passivo e qualquer parte do polo ativo ou interessado (independentemente de ser ou não litisconsórcio ativo).
- Primeiramente, inserir um lembrete no padrão
nape_pe: CPF/CNPJ; CPF/CNPJ, em que cada número de CPF ou CNPJ (com ou sem pontos e traços) é separado por ponto e vírgula ( ; ). - Se o lembrete não estiver no padrão indicado, o robô do NAPE não fará a pesquisa.
- CPF/CNPJ inserido mais de uma vez no lembrete é considerado apenas uma vez, evitando consultas repetidas em relação ao mesmo documento.
- Feita a inclusão do lembrete no padrão, incluir o localizador de sistema “NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR” na capa do processo — a inserção do lembrete é obrigatória antes da inserção do localizador. A simples inserção do localizador já disponibiliza os dados ao robô, cuja rotina de execução acontece a cada 40 segundos.
- No mesmo dia é possível realizar mais de um ciclo de pesquisa em um processo, desde que o localizador seja inserido novamente em horário posterior, resultando em nova execução do robô. (No texto do boletim consta, na caixa “Dica”, a grafia “NAPE_ENDEREÇOS_PESQUISAR”; prevalece a grafia canônica da tabela-resumo “NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR”.)
Erro na execução da pesquisa (NAPE)
- Quando a pesquisa não pode ser concluída integralmente por erro (ex.: documento que não faz parte do processo ou documento inválido) ou condição impeditiva (ex.: parte excluída do processo, arquivada ou entidade), é inserido automaticamente na capa o localizador de sistema “NAPE_ENDEREÇO_ERRO”.
- Nesse caso é mantido o localizador “NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR” e não há lançamento de evento nem juntada de certidão.
- Quando a pesquisa for realizada parcialmente em relação às partes (ex.: lembrete com um documento válido e elegível e demais documentos inválidos ou inelegíveis), é lançado o evento padrão “Juntada de Certidão” com o respectivo documento; além disso, é inserido o localizador “NAPE_ENDEREÇO_ERRO”.
Resultado da pesquisa (NAPE)
- As informações encontradas pelo robô são consolidadas em PDF único e juntadas no evento padrão “Relatório de pesquisa de endereço”.
- A devolução ocorre por meio do localizador de sistema “NAPE_ENDEREÇO_RESULTADO”.
Intimação do resultado (eproc)
- O eproc imediata e automaticamente intima a parte autora, por publicação no DJEN com prazo de 5 dias, para se manifestar acerca do resultado obtido, sempre que:
- juntado o resultado pelo NAPE com o evento “Relatório de Pesquisa de Endereço”;
- inserido o localizador de sistema “NAPE_ENDEREÇO_RESULTADO”; e
- o polo ativo possuir representação por advogado.
- Com a execução dessa tarefa, os localizadores de remessa e devolução do NAPE são substituídos pelo localizador de sistema “NAPE_ENDEREÇO_MANIFESTAÇÃO”.
- A unidade judicial deve atuar após o decurso do prazo para manifestação ou a juntada da petição pelo advogado do polo ativo.
- Se o polo ativo não possui representação por advogado (como pode ocorrer nos Juizados Especiais, por exemplo), a intimação automática não acontece; nesses casos os processos permanecem apenas com o localizador “NAPE_ENDEREÇO_RESULTADO”, a partir de onde as unidades judiciais devem dar o andamento adequado.
Resumo dos localizadores de sistema
| Localizador | Inserido por | Função |
|---|---|---|
| NAPE_ENDEREÇO_PESQUISAR | Unidade judicial | Envia o processo ao NAPE para pesquisa de endereço; dispensa remessa e movimentação |
| NAPE_ENDEREÇO_RESULTADO | Robô NAPE | Devolve o processo à unidade de origem com o “Relatório de Pesquisa de Endereço” juntado |
| NAPE_ENDEREÇO_MANIFESTAÇÃO | eproc (automático) | Substitui os localizadores anteriores após a intimação automática do polo ativo; indica que a unidade deve atuar depois do decurso do prazo ou da juntada da petição |
| NAPE_ENDEREÇO_ERRO | Robô NAPE | Inserido automaticamente em caso de inconsistência na realização da pesquisa de endereço |
Entidades tocadas
- Pedido de pesquisa de endereço (eproc)
- Localizador
- Custas
- Citação
- Intimação
- RENAJUD
- SISBAJUD
- Gratuidade da justiça
Referências do boletim
- InfoEproc-147 — pedido de pesquisa de endereço no eproc (peticionamento pelo advogado e registro da despesa), que antecede a remessa ao NAPE.