| Tipo | norma-administrativa |
|---|---|
| Tags | upj, orientacao, superado, histórico |
| Atualizado | 2026-08-17 |
Fonte: Compilação de Orientações — Grupo de Alinhamentos, UPJ Cível de Piracicaba (1ª a 7ª Varas Cíveis). Consolidado até 10/08/2026. ANEXO A — quadro sinóptico das orientações SUPERADAS (norma administrativa local da UPJ; não é regra nacional). Origem: histórico do grupo de alinhamentos (Teams) e reuniões de alinhamento.
⚠️ IMPORTANTE — NADA NESTA PÁGINA É REGRA VIGENTE. Este anexo reúne, em quadro sinóptico, as 37 orientações superadas pela própria compilação. Cada linha indica a orientação anterior, a orientação que a substituiu e o ato/reunião/fonte que operou a alteração, com remissão ao item da compilação em que a regra atual está detalhada. O critério de resolução de contradições é cronológico: prevalece sempre a orientação mais recente (na coluna “Orientação atual”).
Como usar: para conhecer a regra vigente, consulte a página temática referida no item da coluna “Item da compilação” e/ou a orientação atual registrada nesta tabela. Nunca aplicar a coluna “Orientação anterior”.
Ressalva do próprio documento: as orientações têm natureza administrativa e de padronização de fluxo; não vinculam o convencimento do magistrado quanto ao mérito das decisões.
Correções de OCR aplicadas (na dúvida, sem inventar números): reconstruíram-se ordinais e numerações corrompidas pelo contexto — “72” → 7.2 (item da compilação), “44/10.3” → 4.4/10.3, “83/8.9” → 8.3/8.9, “11.1/121” → 11.1/12.1, “49/410” → 4.9/4.10, “415” → 4.15, “upjla6cvpiracicabaQtjspjus.br” → upj1a6cvpiracicaba@tjsp.jus.br; “Buscae apreensão” → busca e apreensão; “Decisõdesiniciais” → Decisões iniciais; “AUPJnão” → “A UPJ não”; “Rs 38,42” → R$ 38,42. Na linha 7, a exceção à dispensa de publicação é o indeferimento de tutela; no item 9, o setor que assumiu as conferências é o setor de cumprimento (conforme registro nas partes V/VI da compilação). Demais números foram reproduzidos como no original.
Quadro sinóptico das orientações SUPERADAS
| # | Tema | Orientação anterior | Orientação atual | Ato/fonte que operou a alteração | Item da compilação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Atribuições dos gabinetes | Rol constante do art. 7º do Prov. Conj. 278/2025; gerenciamento no art. 8º | Rol no art. 8º (com novo inciso VIII — tornar publicável a decisão de bloqueio); gerenciamento no art. 9º | Republicação do Prov. Conj. 278/2025 (DJE 28/11/2025) | 1.1/1.2 |
| 2 | Fila de petição juntada | Análise prévia por 4 escreventes da equipe de movimentação da UPJ | Exclusivamente do gabinete — a UPJ não trabalha mais a fila, por falta de servidores | Consolidação das atas; reunião de 05/02/2026, item 7 | 1.3 |
| 3 | Anotações na fila de petição juntada | Anotar “GAB”, depois ”*”, “ATO” e “MOV” | Prejudicado (a UPJ não trabalha mais a fila — v. item 1.3) | Idem (reunião de 05/02/2026, item 7) | 2.4 |
| 4 | Localizadores de conclusão | Cls. Sentença Conhecimento; Cls. Homolog. Acordo/Desist./Extinção; Cls. Sentença Revelia; Cls. Perícia; Cls. Despacho Saneador; Cls. Embargos de Declaração; Cls. Extinção por Abandono; Cls. Sentença Execução e CS | Concentração em Cls. Sentença Conhecimento e Cls. Minuta + lembretes da gestão padronizados; redução de 35 para 16 localizadores | Comunicação da gestão — vigência 10/08/2026 | 10.4 |
| 5 | Localizadores de triagem de petição | Triagem Petição; Recebimento Emenda Inicial - CS; Analisar Petições de Pesquisas; Triagem Petição - MP; Triagem Petição MLE; Cls. Sentença Homolog. Acordo | Localizador único de sistema PETIÇÃO + lembretes | Idem (comunicação da gestão — vigência 10/08/2026) | 10.4 |
| 6 | Conclusão de acordo/alegações finais/extinção | Cls. Sentença | Manter na fila de petição juntada com ”*“ | Reunião de 30/10/2025 (reanálise do item 34 de 16/10/2025) | 2.2 |
| 7 | Decisões iniciais — prazo e publicação | Prazo de 5 dias ao autor (24/09/2025); depois, prazo de 1 dia no indeferimento de tutela | Sem prazo e sem publicação no DJEN (mera ciência); exceção: indeferimento de tutela | Orientação da equipe de Governança de Sistemas (SGS) | 4.2 |
| 8 | Citação pelo DJE no eproc | Obrigatória a intimação eletrônica do autor “para ciência”, sob pena de não publicar a citação | Obrigatório o evento “Expedida/certificada a citação eletrônica”; dispensada a intimação de 1 dia do autor | Idem (orientação da equipe SGS) | 3.3 |
| 9 | Conferências prévias ao MLE | Integralmente a cargo do gabinete | A cargo do setor de cumprimento; ao gabinete cabe conferir apenas o beneficiário | Comunicação da gestão (out/2025), em alinhamento com os juízes | 6.2 |
| 10 | Carta de cientificação — MLE > R$ 5.000,00 | Expedição obrigatória (OS nº 02/2025, itens XXI e XLIV) | Revogada | OS nº 04/2026, de 27/04/2026 | 6.7 |
| 11 | Intimação do perito para início dos trabalhos | Caso de cópia obrigatória para a fila “Ag. Análise do cartório - Urgente” | Não é urgente, salvo urgência ou determinação expressa; ato automático 931514 | Reunião de 13/11/2025, item 5 | 7.2 |
| 12 | Busca e apreensão em outro endereço | Autorização ampla, sem ressalva de setor/zona | Autorização limitada ao setor/zona de atuação do oficial (NSCGJ-Tomo-I, art. 1.027), com fluxo próprio para novo endereço | Reunião de 13/11/2025, item 3 | 3.5 |
| 13 | Arrombamento e força policial | Requerimento do oficial de justiça (OS nº 03/2025, item 2) | Imprescindível constar da decisão e do mandado; requerimento residual admitido por e-mail/Teams no eproc | Revogação do item 2 da OS nº 03/2025; reunião de 05/02/2026, item 6 | 3.6 |
| 14 | Arquivamento de execuções sem andamento | Arquivamento suspenso (61614) | Arquivamento sem suspender (61614), sem intimação pessoal, contando prescrição intercorrente | Reunião de 05/02/2026, item 10 | 5.16 |
| 15 | Automação — tutela requerida, sem JG e sem custas | Ato de custas e envio automático ao Cls. Inicial Urgente | Apenas o ato de custas; conclusão só se o advogado peticionar ou requerer análise da tutela | Reunião de 13/11/2025, item 2 | 4.6 |
| 16 | Localizadores de expedição urgente (eproc) | (C) URG - Exp. Carta AR Digital - Citação; (C) Urgente - Exp. Carta Citação/Intimação; Exp. Mandado Citação CS Automática | Excluídos; permanecem (C) Urgente - Exp. Carta Citação/Intimação Automática e (C) Exp. Mandado - Citação/Intimação CS, com separação automática por eventos | Ajustes da SGS — 10/11/2025 | 10.3 |
| 17 | Localizador (M) Ag. Emenda Inicial - Custas | Existente, com automação de retorno à conclusão | Extinto; permanece (M) Ag. Emenda à Inicial, com identificação automática do tipo de emenda | Idem (ajustes da SGS — 10/11/2025) | 4.4/10.3 |
| 18 | Localizadores de recebimento de inicial | (G) Cls. - Recebe Emenda Inicial - CS; (G) Cls. Recebe Inicial Urgente; (G) Cls. Recebe Inicial | Desativados; ativos: (G) Cls. Inicial e (G) Cls. Inicial Urgente | Idem (ajustes da SGS — 10/11/2025) | 10.3 |
| 19 | Localizador Ag. Citação DJE | Existente | Eliminado — as iniciais passam diretamente a Ag. Contestação | Idem (ajustes da SGS — 10/11/2025) | 10.3 |
| 20 | Atos de folha de rosto automática | 910654 (busca e apreensão e despejo liminar); 911858 (outras ações) | 910654 (só busca e apreensão); 953297 (despejo e outras com liminar/tutela); 911858 (demais, sem liminar/tutela) | Comunicação da gestão | 3.9 |
| 21 | Transferência de bloqueios SISBAJUD | Nas 2ª, 5ª e 6ª Varas, somente após a intimação do executado | Em todas as Varas, logo após o término da teimosinha ou do bloqueio | Uniformização determinada pela gestão | 5.3 |
| 22 | Ofício ao INSS para implantação de benefício | Envio a cargo da parte autora, por e-mail ao GEXPIR PrevJud (cláusula do modelo de 13/10/2025) | A UPJ envia, pelo sistema PrevJud | Reunião de 05/02/2026, item 2 | 8.3/13.4 |
| 23 | Honorários sucumbenciais sem contrato | Intimação para juntada do contrato / discriminação prévia na decisão | Homologado o acordo, expede-se o MLE sem intimar para juntar contrato | Reunião de 05/02/2026, item 1 | 6.5 |
| 24 | Manifestação do INSS após laudo em ação acidentária | Ato à parte autora e ao INSS, independentemente do resultado | Prejudicado — cada juiz define, estando a fila exclusivamente com o gabinete | Reunião de 05/02/2026, item 7 | 8.3 |
| 25 | Processos distribuídos por conexão | Apensamento com tramitação de um único processo | Prejudicado — não se aplica no eproc | Reunião de 05/02/2026, item 13 | — |
| 26 | Valor da UFESP | R$ 37,02 (2025) | R$ 38,42 (2026) | Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP | 4.15 |
| 27 | Referência normativa das custas | Comunicados Conjuntos nº 763/2018, 1.683/2018, 881/2020, 373/2023, 862/2023, 951/2023, 180/2024 e 132/2025 e Comunicado CG nº 1.530/2021 | Cita-se exclusivamente o Provimento Conjunto nº 374/2026, que os compilou | Publicado em 16/06/2026 | 4.9/4.10 |
| 28 | Planilha de débito em restrições | Aceitação de planilha de até 1 ano existente; nos próximos, exigir planilha atualizada | Mantida para o acervo | Reunião de 05/02/2026, item 12 | 5.19 |
| 29 | Endereço institucional nos modelos | upj1a6cvpiracicaba@tjsp.jus.br — 7ª Vara Cível | upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br | Integração da 7ª Vara Cível (a partir de 07/11/2025) | 8.3/8.9 |
| 30 | Multiplicadores | 2ª Cível — Alessandra; 3ª Cível — Luana e Leonardo | 2ª Cível — Alessandra e Manuela; 3ª Cível — Leonardo | Comunicações sucessivas da gestão | 1.5 |
| 31 | Teimosinhas | Protocolo suspenso de 13/11 a 19/12/2025 | Retomado em 07/01/2026 | Comunicação da gestão | 5.4 |
| 32 | Diferimento de custas | Anotar “justiça gratuita parcialmente deferida” no controle + anotar no gerenciamento de partes + lembrete | Não anotar Justiça Gratuita; apenas lembrete + localizador + lembrete | Definição da gestão da UPJ | 4.8 |
| 33 | Cobrança RENAJUD (transferência + licenciamento) | Cogitou-se cobrar 1 UFESP; apenas restrição de circulação | 2 UFESPs (duas ordens); a restrição de circulação, que engloba ambas, custa 1 UFESP | Provimento CSM nº 2.684/2023, literalidade | 4.15 |
| 34 | Restituição de custas recolhidas no eproc | Apresentação dos dados pela parte e encaminhamento por e-mail | Formulário específico do Comunicado + deferimento do magistrado + registro no Módulo de Devolução de Valores | Comunicado Conjunto nº 351/2026 (sem alteração para custas do SAJ) | 4.16 |
| 35 | Desbloqueio de valores irrisórios | Parâmetro em reais — R$ 111,06 por CPF | Somente o critério “menos de 03 UFESPs”, sem valor em reais | Definição da gestão da UPJ | 5.3 |
| 36 | Migração SAJ > eproc — atribuição | Indefinida | A UPJ migra, conforme suas filas; o gabinete migra quando lhe couber a Remessa ao TJ | Definição da gestão da UPJ | 11.1/12.1 |
| 37 | Ato ordinatório para diligências de audiência | Consulta sem resposta registrada | O gabinete pode emitir ato ordinatório simples (art. 8º, II, do Prov. Conj. 278/2025) | Definição da gestão da UPJ | 9.4 |
Notas de leitura por tema
- Itens 4 e 5 (localizadores de conclusão e triagem): a reestruturação de 10/08/2026 (item 10.4) concentrou conclusão em Cls. Minuta e Cls. Sentença Conhecimento e triagem no localizador único de sistema PETIÇÃO, com lembretes padronizados por conteúdo — ver Orientações UPJ — Localizadores, preferências e automações. Os localizadores desativados (itens 16 a 19, ajustes da SGS de 10/11/2025) constam da mesma página (item 10.3).
- Itens 10 e 13: revogações operadas por atos formais posteriores — OS nº 04/2026 (itens XXI e XLIV da OS nº 02/2025) e item 2 da OS nº 03/2025 (arrombamento/força policial). A regra vigente sobre força policial exige a previsão na decisão e no mandado — ver Orientações UPJ — Citações e intimações.
- Itens 14 e 21: o arquivamento de execuções sem andamento não mais suspende a tramitação (contando a prescrição intercorrente) e os bloqueios SISBAJUD são transferidos a todas as Varas logo após o término da teimosinha — ver Orientações UPJ — Execução e cumprimento de sentença.
- Items 22 e 23: implantação de benefício do INSS passou a ser feita pela UPJ via PrevJud e o MLE após acordo é expedido sem intimação para juntar contrato — ver Orientações UPJ — Sentenças, acordos e extinção e Orientações UPJ — Precatórios, RPV e INSS.
- Item 26 e 33: valores atualizados — UFESP R$ 38,42 (2026) e RENAJUD 2 UFESPs (duas ordens) ou 1 UFESP (restrição de circulação) — ver Orientações UPJ — Execução e cumprimento de sentença.
- Item 27: a partir de 16/06/2026 as custas passam a ser citadas exclusivamente pelo Provimento Conjunto nº 374/2026 (compilador) — ver Orientações UPJ — Petição inicial, custas e gratuidade.