| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, certidão, funcionalidade, execução |
| Fontes | InfoEproc-056 eproc - Básico Unidade Judicial Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc |
| Atualizado | 2026-08-16 |
Certidão de admissão da execução emitida automaticamente pelo eproc, nos termos do art. 828, caput, do Código de Processo Civil. Destina-se à averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. (InfoEproc-056)
Quem pode emitir
- Advogados cadastrados no polo do processo.
- Partes com perfil Jus Postulandi (partes sem advogado).
Como emitir
Na tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, seção “Ações”, clicar no botão “Certidão para Execuções”. Dispensa pedido via e-mail ao cartório ou petição intermediária. (InfoEproc-056)
Pré-condição
A informação adicional “Admitida Execução” deve estar preenchida com SIM. (InfoEproc-056)
Conteúdo
- Informação de que a execução foi admitida pelo juízo.
- Identificação das partes.
- Valor da causa.
- Individualização do processo.
Características
- Gerada automaticamente, não pode ser editada ou modificada.
- Contém código de verificação de autenticidade, conferível na Consulta Pública do eproc, opção “Consulta Certidão para Execuções”.
- O rodapé informa que foi gerada pela internet e exibe o código de verificação.
Vantagens
- Menos demandas de atendimento no balcão, incluindo o virtual.
- Redução das solicitações via correio eletrônico.
- Diminuição das juntadas manuais de e-mails e movimentações processuais.
- Economia de tempo de partes e servidores.
🏛️ Na UPJ de Piracicaba
Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba —
ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).
Certidão 828 e migração SAJ > eproc (Parte XI): em cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial migrados, cadastrar “Execução Admitida” nas Informações Adicionais — sem esse cadastro o advogado não consegue expedir a certidão 828 (Certidões para Execuções). Relacionar o feito com o processo de conhecimento do SAJ escolhendo, em Tipo de Justiça, a opção “Outros Sistemas” (item 11.3.6 da Orientações UPJ — Migração SAJ para eproc).