| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, intimacao, comunicacao-processual, unidade-externa, INSS, previdencia |
| Fontes | eproc - Intermediário Gabinete eproc - Intermediário Unidade Judicial Orientações UPJ — Precatórios, RPV e INSS |
| Atualizado | 2026-08-16 |
Funcionalidade do eproc que permite à unidade judicial realizar intimações eletrônicas dirigidas à CEAB/DJ do INSS (Central de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais), responsável por analisar e implantar benefícios previdenciários por decisão judicial. Trata-se de um tipo especial de Requisição Unidade Externa, direcionado exclusivamente às agências do INSS com procurador cadastrado no sistema.
No eproc
Procedimento
- Na tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, localizar a seção “Ações” e clicar em “Requisição CEAB/DJ”.
- A tela “Requisição para CEAB/DJ INSS” será aberta já com o campo “Evento de citação/intimação” automaticamente preenchido.
- Em “Vincular Evento de Citação/Intimação”, selecionar o evento a ser associado à citação/intimação. É possível adicionar mais de um evento clicando em “Incluir Evento” (símbolo de adição).
- Em “Gerenciar Localizadores”, indicar se o sistema deve remover e/ou incluir o processo em um ou mais localizadores, tendo em vista a atividade realizada. Exemplo do manual: remover o localizador atual “Requisitar INSS” e incluir o localizador de órgão “Ag. Resposta INSS”.
- Em “Requisição CEAB/DJ INSS”, indicar o prazo ou data final da intimação, e se trata ou não de intimação urgente.
- No campo “Incluir nova parte”, ao clicar em “Listar Todas” serão apresentadas as agências do INSS com procurador associado para seleção.
- Na seção “Dados do benefício”, preencher os dados conforme constam nos autos.
- Finalizados os preenchimentos, clicar em “Intimar”.
- A agência da Previdência Social será incluída no cadastro de “Partes e Representantes” do processo (campo “AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL” preenchido).
- O evento referente à requisição poderá ser visualizado na tabela de eventos.
Nota: a requisição CEAB/DJ não se confunde com a intimação via DJEN ou via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), pois destina-se exclusivamente às agências do INSS cadastradas como unidade externa no eproc.
🏛️ Na UPJ de Piracicaba
Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba —
ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).
Implantação do benefício (Parte XIII da compilação): a requisição de implantação do benefício ao INSS é feita pela UPJ, pelo sistema PrevJud (reunião de 05/02/2026, item 2) — não se atribui o encargo à parte autora, nem se utiliza o envio por e-mail à GEXPIR. A requisição CEAB/DJ (funcionalidade do eproc, acima) é instrumento de citação/intimação eletrônica da agência do INSS; para a implantação de benefícios deferidos segue-se o fluxo do PrevJud. Ressalva do documento local: matéria de decisão (Orientações UPJ — Precatórios, RPV e INSS).