| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, djen, diario-justica, comunicacao-processual |
| Fontes | InfoEproc-038 InfoEproc-042 InfoEproc-045 InfoEproc-075 eproc - Básico Unidade Judicial Orientações UPJ — Citações e intimações |
| Atualizado | 2026-08-16 |
Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Plataforma nacional de publicações judiciais que substitui o Diário da Justiça Eletrônico do TJSP a partir de 16/05/2025, com uso obrigatório para processos judiciais (InfoEproc-042).
O DJEN é destinado à publicação de atos judiciais. Não substitui o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para intimações que exigem vista pessoal — estas continuam sendo feitas por DJE, carta AR, mandado ou edital (InfoEproc-042).
Formas de enviar intimações ao DJEN
1. Via agendamento da minuta
Ao criar uma Minuta, marcar a caixa “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”, inserir o evento próprio da minuta, marcar “Intimar/Citar Partes”, selecionar o(s) destinatário(s) e indicar o prazo. O envio do arquivo ao DJEN é automático após o lançamento do documento no processo. A configuração pode ser salva como preferência de minuta (InfoEproc-042).
2. Via botão “Intimar”
Na tela “Consulta Processual — Detalhes do Processo”, seção “Ações”, botão “Intimar”. Na tela “Intimação Eletrônica”, selecionar o evento, a parte destinatária, o prazo, vincular ao evento objeto da intimação e confirmar (InfoEproc-042).
Exceções — perfis que não utilizam o DJEN
O eproc não encaminha ao DJEN intimações destinadas a (InfoEproc-075):
- Procuradores do polo neutro
- Perfil “Jus Postulandi”
- Procuradores dativos
- Procuradores com perfil “Advogado” ou “Advogado-Titular” representando Escritório de Prática Jurídica
- Perfil “Perito”
- Unidades Externas e perfil “Auxiliar — Unidade Externa”
Nesses casos, as intimações são encaminhadas ao Portal eproc, com prazo de 10 dias previsto na Lei nº 11.419/2006 (InfoEproc-075).
Conteúdo publicado
O DJEN publica a íntegra do documento (ato ordinatório, despacho/decisão, sentença, acórdão), não apenas o texto selecionado. A unidade judicial deve evitar a inclusão de dados pessoais sensíveis ou sigilosos em qualquer parte da minuta (InfoEproc-042).
Dispositivo em Sentença e Acórdão
Para que o eproc compreenda tratar-se de um julgamento, é necessário destacar o “dispositivo” utilizando Ctrl+D ou Alt+D (atalho), ou o estilo “dispositivo” no menu de paragrafação do Editor de Minutas (InfoEproc-042).
Rotina automática de publicação
Uma vez assinado e movimentado o documento, inicia-se a rotina automática (InfoEproc-042):
| Etapa | Descrição | Prazo |
|---|---|---|
| Envio | Expedida/certificada a intimação eletrônica | Imediato |
| Disponibilização | Disponibilizado no DJ Eletrônico | Dia útil seguinte ao envio |
| Publicação | Publicado no DJ Eletrônico | Dia útil seguinte à disponibilização |
| Início do prazo | — | Dia útil seguinte à publicação |
A contagem dos prazos é iniciada automaticamente no primeiro dia útil seguinte após a publicação da intimação no DJEN (InfoEproc-042).
Réu revel
Para intimações do réu revel pelo DJEN (InfoEproc-042):
- Na tela “Consulta Processual — Detalhes do Processo”, seção “Partes e Representantes”, acionar “Editar”.
- Na tela “Gerenciamento de Partes”, acionar “Associar Procurador”.
- Na coluna “Ações”, selecionar “Citado e sem Procurador”.
- Confirmar nas caixas de diálogo.
- Utilizar o evento “Expedida/Certificada a Intimação Eletrônica - Réu Revel” na tela de intimação.
Controle e relatório
Localizador de erro
Em caso de erro na rotina de disponibilização, o processo é automaticamente inserido no localizador de sistema “ERRO_ENVIO_INTIMAÇÃO_DJEN” (InfoEproc-042).
Relatório específico
Acessar: Menu lateral → “Relatórios” → “Intimações DJEN” → “Relatório de Intimações enviadas ao DJEN”. Informações atualizadas diariamente sobre processos enviados para disponibilização e publicação (InfoEproc-042).
Automação (ATP)
Como cada fase gera um evento específico, a unidade pode criar regras de Automatizar Tramitação Processual para copiar processos em localizadores próprios e acompanhar o procedimento (InfoEproc-042).
Visibilidade dos documentos
- Documentos produzidos no eproc (despachos, decisões, sentenças, ementas): conteúdo integral visível no painel do DJEN (https://comunica.pje.jus.br/) e no Painel do Advogado (InfoEproc-042).
- Intimações relativas a documentos não produzidos no eproc (ex.: petição juntada pelo autor): apenas o evento é indicado no painel do DJEN (InfoEproc-042).
- Processos sigilosos: não mencionam nomes das partes nem conteúdo, apenas o número dos autos e os nomes dos advogados (InfoEproc-042).
Painel do Advogado
O Painel do Advogado continua recebendo comunicações das intimações, mas não terá mais a opção de abrir o prazo (a abertura é automática). Permanecem disponíveis (InfoEproc-042):
- Consulta de processos com prazo em aberto (relatório “PROCESSOS COM PRAZO EM ABERTO”)
- Renúncia a prazos
- Movimentação de processos
- Petição independentemente de início de prazo ou publicação
Publicação de Editais (Edital DJEN)
A publicação de Editais no DJEN segue rotina própria, diferenciada das publicações comuns (InfoEproc-045):
Modelo específico
Utilizar o modelo-matriz *** Edital DJEN ***, opção “EDITAL (DJEN)” no campo “Tipo de documento/Modelo” da tela “Nova Minuta”. (InfoEproc-045)
Envio individual
Após assinar e liberar o edital: seção “Minutas” na capa do processo → ativar “Exibir Anexadas ao Processo” → clicar “Enviar minuta para o diário eletrônico” (ícone jornal + seta verde). (InfoEproc-045)
Envio em lote
Menu lateral → “Área de Trabalho” (categoria “Minutas”) → filtrar “Tipo de documento: Edital Plataforma” e “Status: Anexada ao processo” → selecionar → “Enviar Diário Eletrônico”. (InfoEproc-045)
Configuração
Na remessa, informar: data de disponibilização, prazo do edital, prazo da citação/intimação e localizadores. (InfoEproc-045)
Eventos gerados
- “Ato ordinatório praticado — Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico” (remessa).
- “Disponibilizado no Diário Eletrônico” / “Publicado no DJ Eletrônico” (após rotina noturna). (InfoEproc-045)
O arquivo do edital exibe quadro-controle com resumo das datas (InfoEproc-045).
Dispensa de extrato
É desnecessária a juntada de extrato da publicação — os eventos gerados substituem a certificação (art. 28, caput e § 1º, Res. 963/2025) (InfoEproc-045).
Intimações urgentes
Com a implementação do DJEN, a abertura do prazo das intimações urgentes ocorre automaticamente do segundo dia útil subsequente à remessa. Os processos nessa condição ficam visíveis no Painel do Advogado no localizador “Processos com prazo aberto – urgente” (InfoEproc-038).
🏛️ Na UPJ de Piracicaba
Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba —
ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).
Falha de publicação no eproc — jan/2026: entre 09 e 15/01/2026 houve falha técnica que impediu a transmissão e a publicação dos atos no DJEN (Comunicado Conjunto nº 160/2026); nos processos afetados, em vez de “Disponibilizado no DJ Eletrônico” e “Publicado no DJ Eletrônico”, registrou-se “Confirmada a Intimação Eletrônica” (ciência tácita). Providências: devolver o prazo aos que peticionarem nesse sentido ou, se o caso, publicar o ato; conferir as minutas geradas automaticamente antes de assinar e, havendo ciência tácita sem manifestação da parte, publicar o evento relativo à ciência, que não foi ao DJEN (Orientações UPJ — Citações e intimações).