Seção da capa do processo no eproc que reúne todas as atividades passíveis de serem realizadas nos autos: acessar a árvore, citar, intimar, movimentar, associar procurador a parte, cancelar movimentação, processos relacionados, remessa ao Tribunal, entre outras (eproc - Basico Gabinete).
Configuração personalizada
O usuário pode personalizar a exibição das ações mais utilizadas nas Configurações do eproc (seção “Ações”, opção “Ações Mais Utilizadas”). Quando ativado, apenas as ações selecionadas aparecem na capa; as demais ficam ocultas até clicar em “Demais Ações”.
Se o checkbox estiver desativado, todas as ações existentes são exibidas.
Botões facilitadores
Logo abaixo da seção “Ações”, o sistema apresenta botões que agilizam tarefas recorrentes:
- Minutar e Preferências (de minutas);
- Movimentar e Preferências (de movimentação);
- Intimar e Preferências (de intimação).
Principais ações
Árvore
Abre a Árvore do Processo, pasta digital do processo, com navegação por eventos e documentos, busca, filtros e download. Ver Árvore do Processo para detalhes operacionais (eproc - Basico Gabinete).
Cancelamento de movimentação
Acesso pelo botão “Cancelar Movimentação”. Somente usuários com perfil de Gestor de Unidade e Magistrado podem realizar tal ação. Nem todo evento pode ser cancelado: apenas aqueles que possuírem o ícone de uma lixeira na aba “Ações” são passíveis de cancelamento e exclusão (eproc - Basico Gabinete).
Na tela “Cancelamento da Movimentação Processual”, é possível:
- Excluir o documento e manter o evento (gera evento de desentranhamento);
- Excluir ambos, documento e evento (gera evento de cancelamento da movimentação).
No eproc todos os atos, ações, consultas e acessos ficam registrados e podem ser mapeados (eproc - Basico Gabinete).
Movimentar processo
Possibilita movimentar o processo clicando em “Movimentar Processo” na seção “Ações”, ou diretamente no botão facilitador “Movimentar”. A tela “Movimentação Processual” permite salvar preferência, gerenciar localizadores, cadastrar evento, adicionar documentos, selecionar intimação/citação das partes e visualizar documentos selecionados que ainda não foram utilizados em movimentação. Realizada a movimentação, ela aparece na tabela de eventos com a última numeração (eproc - Basico Gabinete).
O botão “Movimentar/Peticionar” é o ponto de partida do peticionamento intermediário pelo advogado externo — escolha do evento e tipo de documento, encerramento de prazo e opção “Preparar Movimentação” — e também do peticionamento de bloqueio SISBAJUD (evento “PETIÇÃO”, tipo “PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE SISBAJUD”). (eproc - Advogado Externo - Como peticionar intermediarias e agravo de instrumento)
Incluir Endereço
Botão da seção “Ações” que permite ao advogado incluir/alterar endereços e contatos (telefone, e-mail, celular) de quaisquer partes, a qualquer momento, sem evento específico. Veja Inclusão de endereços e contatos pelo advogado. (eproc - Advogado Externo - Como peticionar intermediarias e agravo de instrumento)
É também o botão utilizado para cadastrar previamente os endereços encontrados em pesquisa de endereço, antes de o advogado peticionar a realização de novas diligências nos endereços localizados (dever do advogado no fluxo de pesquisa de endereço). (InfoEproc-147)
Incluir Intimados
Botão da seção “Ações” que permite ao advogado incluir novas partes no cadastro processual, limitado aos tipos CONFRONTANTE, HERDEIRO, TESTEMUNHA AUTOR e TESTEMUNHA RÉU (demais tipos apenas pela unidade judicial). Veja Inclusão de partes pelo advogado. (InfoEproc-070; eproc - Advogado Externo - Como peticionar intermediarias e agravo de instrumento)
Interposição de Agravo de Instrumento (“Agravo” / “Recurso de Medida Cautelar”)
Na seção “Ações”, o botão “Agravo” abre o fluxo de interposição de agravo de instrumento nas demais competências (redirecionamento ao eproc 2G); o botão “Recurso de Medida Cautelar (Agravo)” é utilizado nos Juizados Especiais (Colégio Recursal). Veja interposição no 2º Grau e interposição no Colégio Recursal. (eproc - Advogado Externo - Como peticionar intermediarias e agravo de instrumento)
Processos relacionados
Acesso pelo botão “Processos Relacionados”. Permite incluir ou excluir processos relacionados (apensos eletrônicos). Para incluir, clicar em “Incluir”, informar o número do processo, tipo de relacionamento (“Apenso”, “Relacionado no 1º grau” etc.), tipo de justiça, UF e indicar se é principal. O processo relacionado passa a ser exibido na capa de ambos (eproc - Basico Gabinete). Ver Processos Relacionados para o detalhamento jurídico.
Remessa em grau de recurso
- Remessa TJ: para processos com recurso interposto na 1ª instância que devem ser remetidos ao Tribunal/Colégio Recursal. O sistema abre tela com “Verificação de Pendências” (todos os itens devem estar em verde). Caso haja itens em vermelho, devem ser regularizados antes da remessa. Para “Remessa TJ”, devem ser assinalados quesitos sobre Apelação, Reexame Necessário, Intimação para Contrarrazões e Custas. Para “Remessa Turma Recursal”, selecionar a parte recorrente e clicar em “Remeter Turma Recursal” (eproc - Basico Gabinete).
- Comunicação automática: a interposição de recurso aciona a comunicação automática de eventos do processo de recurso para a tabela de eventos do processo de origem (Distribuição do agravo, Concessão/não do pedido liminar, Prolação de decisões monocráticas, Requisição de informações ao juízo de origem, Lançamento do Acórdão, Baixa do recurso à origem). A interposição do agravo de instrumento no 2º Grau sem observar a rotina própria prejudica todas as automações (eproc - Basico Gabinete).
Paradas do sistema
Acesso pelo menu lateral → “Relatório de Paradas”. Permite consultar interrupções do sistema (problemas técnicos ou manutenção) e gerar certidão da indisponibilidade/intermitência. Advogados também têm acesso como público externo, podendo consultar e imprimir a certidão para eventual pedido de prorrogação de prazo (eproc - Basico Gabinete). Ver Certidão de parada do sistema.
Associar procurador à parte
Na seção “Ações”, clicar em “Associar Procurador Parte” (ou “Demais Ações” se o botão estiver oculto). A tela “Gerenciamento de procuradores de partes” exibe as partes do processo e seus procuradores atuais (eproc - Intermediário Gabinete):
- Adicionar Procurador (símbolo de adição): selecionar tipo (Advogado, Sociedade de Advogados, Escritório de Prática Jurídica, Entidade, Jus Postulandi). Para Advogado/Sociedade, busca por Nome ou OAB; para os demais, somente por Nome. Indicar se “Procurador Dativo” e “Procurador Voluntário” (Sim/Não). Para cadastrar a Defensoria Pública, selecionar “Entidade” e localizar o órgão. Incluir e, ao final, “Confirmar Associação”.
- Editar Procurador (sulfite com lápis): permite alterar o status “Dativo”/“Voluntário”.
- Remover Procurador (lixeira): exclui o procurador. Vedado se houver pendências (prazos em aberto).
- Partes sem procurador: se a parte não possui procurador, são exibidas opções de status: “Sem Procurador - Renúncia de Mandato”, “Citado e sem Procurador”, “Não Citado”, “Citado por Edital”, “Citado por Hora Certa”.
Nomear Peritos/Dativos (Auxiliares da Justiça)
Na seção “Ações”, clicar em “Nomear Peritos/Dativos”. A tela “Nomeação de Perito/Dativo” permite (eproc - Intermediário Gabinete):
- Preencher Localidade, Tipo Perito, Especialidade.
- No campo Perito, digitar parte do nome ou clicar em “Listar todos”.
- Marcar “Intimar Perito Nomeado” para configurar a intimação (prazo/data final, urgente).
- Em “Gerenciar Localizadores”, remover o localizador atual e incluir o novo (ex.: “Nomear Perito” → “Ag. Prazo Perito”).
- Incluir documentos na intimação, se necessário, pelos botões “Escolher arquivo”, “Digitar Documento” ou “Visualizar Minutas do Processo”; confirmar a seleção.
- Clicar em “Nomear perito” (base ou topo da página) e confirmar. O auxiliar é incluído em “Partes e Representantes”.
Para exclusão do auxiliar que não aceitou o encargo: “Partes e Representantes” → “Editar” → tela “Gerenciamento de Partes” → coluna “Situação” = “Excluída” → “Salvar”.
Vide Auxiliar da Justiça para cadastro, perfil no eproc e intimações.
Requisição para unidade externa
Botão “Requisição Un. Externa” na seção “Ações”. Permite intimar eletronicamente entes externos (unidades prisionais, cartórios, secretarias, casas de acolhimento etc.) previamente registrados no suporte eproc. A tela abre com o campo “Evento de citação/intimação” pré-preenchido; é possível vincular mais de um evento, gerenciar localizadores, indicar prazo/data final, urgência e selecionar a unidade em “Incluir nova parte”. A unidade externa é incluída em “Partes e Representantes”. (eproc - Intermediário Gabinete)
Requisição CEAB/DJ (INSS)
Botão “Requisição CEAB/DJ” na seção “Ações”. Tipo especial de requisição para unidade externa dirigida à CEAB/DJ do INSS (Central de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais). A tela “Requisição para CEAB/DJ INSS” abre com evento pré-preenchido; permite vincular múltiplos eventos, gerenciar localizadores (ex.: remover “Requisitar INSS”, incluir “Ag. Resposta INSS”), indicar prazo/data final e urgência, listar agências do INSS com procurador e preencher “Dados do benefício”. A agência é incluída em “Partes e Representantes”. (eproc - Intermediário Gabinete)
Alerta de segurança
A seção Ações é exibida mesmo que o processo não pertença à unidade do usuário, embora com rol reduzido de opções. Da mesma forma, o botão “Nova” na seção Minutas é exibido independentemente da lotação. Recomenda-se especial cautela na verificação do processo antes da emissão de minutas ou prática de atos processuais.
Relacionados
- Capa do processo
- Configurações do eproc
- Minuta
- Movimentação processual
- Intimação
- Árvore do Processo
- Processos Relacionados
- Certidão de parada do sistema
- Remessa necessária
- Partes e Representantes
- Agravo de instrumento
- SISBAJUD
- eproc - Advogado Externo - Como peticionar intermediarias e agravo de instrumento