| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-069 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc69.pdf
- Edição: 069
- Competência: Todas
- Público-alvo: Advogados; Servidores de 1 e 2º Graus
Resumo
Orientações para advogados incluírem e editarem endereços e contatos de partes no eproc, tanto na petição inicial quanto em petições intermediárias. Aborda o fluxo de cadastro de múltiplos endereços, a obrigatoriedade de ao menos um endereço favorito e a inclusão de contatos (telefone, e-mail, celular, Whatsapp).
Pontos-chave
- O cadastro de partes é feito pelo advogado na petição inicial; os dados pessoais podem ser extraídos da base da Receita Federal, nem sempre atualizados.
- Ao preencher CPF/CNPJ da parte, o sistema exibe dados cadastrais prévios; o botão “Incluir” confirma a seleção.
- Quando o endereço da RFB está presente, o sistema permite avançar sem usar “Adicionar Endereço e Contato”.
- Para endereço diverso do da RFB ou quando a parte não tem CPF, o advogado deve acionar o botão “Adicionar Endereço e Contato” (ícone de casa azul) na coluna “Adicionar Endereço” da tela “Peticionamento Eletrônico (3 de 5)“.
- É possível cadastrar múltiplos endereços; ao menos um deve ser marcado como “favorito” (estrela amarela); os demais ficam com estrela cinza.
- Se nenhum endereço favorito for informado, o sistema exibe a mensagem: “Obrigatório a seleção de um endereço favorito. Favor revisar e salvar”.
- A seleção do favorito pode ser feita clicando na estrela ou pelo campo “Favorito” durante a inclusão.
- Em petição intermediária, o advogado acessa “Consulta Processual — Detalhes do Processo”, seção “Ações”, botão “Incluir Endereço”; seleciona a parte e clica no ícone “Adicionar Endereço e Contato” (casa azul).
- Para excluir endereço cadastrado, ícone “Remover endereço” (sinal de subtração); só é possível excluir endereços incluídos pelo próprio peticionante.
- Inclusão de contatos (telefone, e-mail, celular, Whatsapp) usa o mesmo botão “Incluir endereço” na seção “Ações”; preenche “Forma de Contato” e “Contato” e aciona “Incluir contato” e “Salvar”.
- Para exclusão de contato, ícone “Remover contato” (sinal de subtração).
- Qualquer inclusão é registrada automaticamente na tabela de eventos como “Ato cumprido pela parte ou interessado”, com geração de PDF resumo das alterações.
- A inclusão de endereços ou contatos pode ser feita a qualquer momento do processo, sem exigência de evento específico.