| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, carta-precatoria, cooperacao-judiciaria, acompanhamento, relatorio, localizador, automacao |
| Fontes | InfoEproc-168 |
| Atualizado | 2026-10-08 |
Arquivo: Infoeproc168.pdf · Edição: 168 Competência: Todas · Público-alvo: Servidores de 1º Grau
Resumo
O boletim orienta o acompanhamento, pela unidade judicial de origem, das cartas precatórias por ela expedidas. Após a expedição e o encaminhamento da carta ao juízo deprecado, a unidade deve acompanhar seu processamento — verificar o andamento, atualizar eventuais informações e zelar pela devolução ao juízo de origem. A consulta faz-se pelo “Relatório - Cartas Precatórias Expedidas/Recebidas” (menu lateral), com filtros por tipo (TJSP/internas e externas), situação do prazo de cumprimento e cartas baixadas, além de exportação para Excel. O evento de resultado da diligência lançado nos autos da carta reflete automaticamente no processo originário (evento “Comunicação Eletrônica recebida – juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória – RESULTADO DA DILIGÊNCIA”). Como apoio, sugerem-se localizadores específicos e a regra de automação nº 1316 (“Infoeproc - Acompanhamento C. Precatória”).
Pontos-chave
Dever de acompanhamento
- Após a expedição e o encaminhamento da carta precatória ao juízo deprecado, a unidade judicial deve acompanhar seu processamento, verificando o andamento, a atualização de eventuais informações e a devolução ao juízo de origem. (InfoEproc-168)
- Outra forma de acompanhar as cartas expedidas que aguardam devolução consiste na criação de localizadores específicos ou de regras de automação, facilitando o controle e a adoção das providências necessárias. (InfoEproc-168)
Cartas precatórias internas (entre unidades do TJSP)
- Consistem em cartas precatórias expedidas e recebidas entre unidades judiciais do TJSP. (InfoEproc-168)
- No menu lateral do eproc, localizar e selecionar a opção “Relatório - Cartas Precatórias Expedidas/Recebidas”. (InfoEproc-168)
- Na tela “Cartas Precatórias Externas”, campo “Tipo de carta precatória”, marcar a caixa de seleção “TJSP”. (InfoEproc-168)
- Embora denominada “Cartas Precatórias Externas”, essa tela permite a consulta tanto das cartas precatórias externas quanto daquelas expedidas entre as unidades judiciais do TJSP. (InfoEproc-168)
Tela “Relatório de Cartas Precatórias Expedidas/Recebidas - TJSP”
- Por padrão, são exibidas apenas as cartas precatórias expedidas que ainda não foram baixadas no juízo deprecado, independentemente da situação do prazo para cumprimento. (InfoEproc-168)
- Para incluir as cartas baixadas na consulta, marcar a opção no campo “Mostrar Cartas Baixadas” e acionar o botão “Consultar”. (InfoEproc-168)
- É possível refinar a pesquisa informando a “Data de Expedição da Carta” e utilizando o campo “Filtro de Prazo para Cumprimento” — que permite consultar as cartas conforme o prazo: aberto, vencido ou cumprido. (InfoEproc-168)
- O resultado é apresentado na parte inferior da tela, com as colunas “Juízo Deprecado”, “Situação”, “Prazo Para Cumprimento” (quando informado na expedição) e “Quantidade de dias excedidos” (caso haja atraso). As informações podem ser ordenadas em ordem crescente ou decrescente pelas setas ao lado do título de cada coluna. (InfoEproc-168)
- Os resultados podem ser exportados para planilha no formato Excel pelo botão “Gerar Planilha” (canto superior direito da tela). (InfoEproc-168)
- Ao selecionar o número do processo, é possível acessar os autos, acompanhar sua tramitação e consultar a tabela de eventos para verificar as movimentações da carta. (InfoEproc-168)
Resultado da diligência e reflexo no processo originário
- O registro de qualquer um dos eventos abaixo nos autos da carta precatória, informando o resultado da diligência, faz com que o eproc registre automaticamente, nos autos do processo originário, o evento “Comunicação Eletrônica recebida – juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória – RESULTADO DA DILIGÊNCIA”. (InfoEproc-168)
- “Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida”;
- “Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida”;
- “Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida”.
Cartas recebidas
- A consulta das cartas precatórias recebidas pela unidade também é feita pela tela “Relatório de Cartas Precatórias Expedidas/Recebidas - TJSP”: no campo “Recebidas ou expedidas”, marcar a opção “Recebidas” e acionar “Consultar”. (InfoEproc-168)
Cartas precatórias externas
- Consistem em cartas precatórias expedidas para unidades localizadas fora do âmbito do TJSP. (InfoEproc-168)
- A consulta e o acompanhamento fazem-se pela opção “Relatório - Cartas Precatórias Expedidas/Recebidas” (menu lateral). (InfoEproc-168)
- Na tela “Cartas Precatórias Externas”, por padrão o sistema exibe todas as cartas precatórias externas expedidas pela unidade que ainda não estão com a situação baixada, independentemente da situação do prazo. Para incluir as baixadas, marcar “Mostrar Cartas Baixadas” e acionar “Consultar”. (InfoEproc-168)
- Filtros disponíveis: “Número de carta”, “Objeto”, “Data de expedição da carta”, “Nr. do processo orig.” (número do processo originário) e “Situação” (“Aguarda cumprimento”, “Devolvida cumprida”, entre outras). O campo “Prazo” restringe a consulta às cartas com prazo aberto ou vencido. O resultado exibe a coluna “Órgão destino”. (InfoEproc-168)
- Por padrão, a carta é cadastrada com a situação “Aguarda registro de número”. À medida que o juízo deprecado disponibiliza novas informações, é possível atualizar os dados da carta (número atribuído pelo órgão de destino e situação). (InfoEproc-168)
Ações “Consultar” e “Editar”
- Na coluna “Ações”, o ícone “Consultar” (figura de uma folha e uma lupa) permite consultar os dados da carta precatória expedida. (InfoEproc-168)
- O ícone “Editar” (figura de uma folha e um lápis) abre a tela “Alterar Carta Precatória Externa”, na qual se registram ou atualizam as informações de acompanhamento — inclusive a data da solicitação de informações ao juízo deprecado acerca do cumprimento da diligência e a data da respectiva resposta, além de campos de preenchimento livre para as informações obtidas e outras observações. Aciona-se “Salvar” para registrar. (InfoEproc-168)
- As informações registradas nessa tela alimentam os dados exibidos na tela “Cartas Precatórias Externas”. (InfoEproc-168)
Consulta direta pelos autos de origem
- Alternativamente, a consulta das cartas precatórias externas pode ser feita diretamente nos autos de origem, pela tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”: na seção “Informações Adicionais”, acionar o ícone ”+” para expandir as informações complementares; localizar o campo “Cartas Precatórias Externas” e acionar o ícone de atualização (duas setas verdes em direções opostas) — o sistema atualiza e exibe a quantidade de cartas precatórias expedidas nos autos. (InfoEproc-168)
- Ao clicar na quantidade informada, abre-se a tela “Cartas Precatórias Externas”, com o campo “Nr. do processo orig.” preenchido automaticamente com o número do processo consultado e a relação das cartas externas vinculadas aos autos. (InfoEproc-168)
Exemplo de automação (regra 1316)
- A regra de automação de acompanhamento pode ser importada e utilizada pelas unidades judiciais; o procedimento de importação de regras de automação consta do Infoeproc nº 46. (InfoEproc-168)
- Regra apresentada: regra 1316, do grupo “Infoeproc - Acompanhamento C. Precatória”, da lotação “SUPORTE”, na base do eproc Cível de 1º Grau. (InfoEproc-168)
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Localizador de entrada (P) | C. Precatória - Ag. Retorno |
| Comportamento do localizador | Remover |
| Localizador de saída (C) | C. Precatória |
| Tipo de controle (gatilho) | Por tempo no Localizador |
| Número de dias no localizador | 60 dias corridos |
| Executar ação | Incluir Lembrete |
| Lembrete | ”Carta precatória pendente de retorno há mais de 60 dias.” |
| Dias de validade (se zero, sem validade) | 0 |
| Órgão destino | Todos os órgãos |
| Exibir lembrete na movimentação do processo | Não |
| Localizador de erro | ERRO_ATP – ERRO ATP (ou localizador de órgão criado pela unidade judicial) |
- Em resumo: QUANDO um processo permanecer por 60 dias corridos no localizador que indica o prazo para retorno de carta precatória, ENTÃO o sistema incluirá automaticamente o localizador correspondente à tarefa de cumprimento da carta precatória E incluirá um lembrete informando a situação processual. (InfoEproc-168)
- Atenção: caso a unidade já possua localizadores específicos para o acompanhamento e o cumprimento de cartas precatórias, recomenda-se que, após a importação da regra, seja realizada a substituição dos localizadores configurados na regra pelos utilizados pela unidade; após a alteração, os localizadores anteriormente cadastrados devem ser excluídos do sistema, a fim de evitar erros de configuração e de aplicação da regra. (InfoEproc-168)
Referências e leituras sugeridas
- Curso “Eproc para Unidade Judicial - Módulo Básico”, aula 08: “Expedições de documentos” — https://portal-eproc.trf4.jus.br/course/section.php?id=5402. (InfoEproc-168)
- Infoeproc nº 46 — importação de regras de automação. (InfoEproc-168)
- Atualizado em: 05/10/2026 · SGS 3.2.1 – Serviço de Gestão de Curadoria. (InfoEproc-168)