| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-045 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc45.pdf
- Edição: 045
- Competência: Todas
- Público-alvo: Servidores de 1º e 2º Graus
Resumo
Rotina para disponibilização de Editais no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), diferenciada das publicações comuns. Abrange desde a criação com modelo específico (*** Edital DJEN ***) até o envio individual ou em lote, configuração de prazos (disponibilização, prazo do edital, prazo de citação/intimação), geração automática de eventos, e o procedimento de intimação por edital.
Pontos-chave
- Utilizar modelos-padrão criados exclusivamente a partir do modelo-matriz *** Edital DJEN ***, opção “EDITAL (DJEN)” no campo “Tipo de documento/Modelo” da tela “Nova Minuta”.
- Envio individual: após assinar e liberar, acessar “Minutas” na capa do processo, ativar “Exibir Anexadas ao Processo”, clicar em “Enviar minuta para o diário eletrônico” (ícone de jornal com seta verde).
- Envio em lote: menu lateral → “Área de Trabalho” (categoria “Minutas”), filtrar Tipo de documento = “Edital Plataforma” e Status = “Anexada ao processo”, selecionar minutas e clicar “Enviar Diário Eletrônico”.
- Na remessa, configurar: “data de disponibilização”, “prazo do edital”, “prazo da citação/intimação” e localizadores.
- O sistema gera automaticamente evento de remessa (“Ato ordinatório praticado — Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico”) e, após a rotina automática noturna, evento “Disponibilizado no Diário Eletrônico” / “Publicado no DJ Eletrônico”.
- O arquivo do Edital exibe quadro-controle com resumo das datas de disponibilização, vencimento do prazo do edital e vencimento da citação/intimação.
- Para localizar a publicação: acessar https://comunica.pje.jus.br/, selecionar SP → TJSP, inserir número do processo e período.
- Intimação por edital: individual (botão “Intimar” na capa → evento “Intimação por Edital”) ou em lote (“Intimar em Bloco”). Informar vencimento em dias ou data no calendário, considerando prazo do edital + prazo para resposta.
- Partes não identificadas (ex.: réus ausentes na Usucapião): cadastrar como INTERESSADO, não como réu, para evitar vinculação de itens de recolhimento.
- Desnecessária a juntada de extrato da publicação — a geração dos eventos substitui a certificação, conforme art. 28, caput e § 1º, da Resolução 963/2025.