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InfoEproc 101 — Migração de processos do SAJ para o eproc

Leitura de 3 min

TipoFonte
Tagseproc, boletim
FontesInfoEproc-101
Atualizado2026-06-28
  • Arquivo: Infoeproc101.pdf
  • Edição: 101
  • Competência: Todas
  • Público-alvo: Magistrados e Servidores de 1º e 2º Graus

Resumo

Boletim dedicado ao fluxo de migração de processos do sistema legado SAJ para o eproc. Abrange cronograma, capacitação, planejamento com meta diária, saneamento pré e pós-migração, situações que impedem a migração, procedimentos para peritos, reconvenção e apelação, e ferramentas de acompanhamento (Log Migrações).

Pontos-chave

  • A migração transfere processos do SAJ para o eproc, incluindo dados de partes, documentos e metadados técnicos.
  • O cronograma está disponível no site do TJSP, organizado por ciclos, RAJs e unidades judiciais.
  • O início da migração é comunicado por e-mail aos magistrados e servidores com 1 semana de antecedência.
  • As unidades judiciais têm 12 meses para migrar integralmente o acervo do SAJ, contados da liberação da ferramenta.
  • Curso “Migração de Processos do SAJ” disponível no Portal Nacional do Conhecimento eproc.
  • A meta diária (MD) = total de processos (C) / dias úteis (A); a meta por servidor (MS) = MD / servidores disponíveis (B).
  • Acompanhamento semanal pelo gestor; o acervo residual deve corresponder ao esperado.
  • Ferramenta Log Migrações disponível na tela “Migração de Processo Individual” para extração de dados.
  • Não podem migrar: processos físicos, de competência não implantada, com conclusão em aberto, baixados/arquivados, desarquivados sem andamento, transitados em julgado, com diligências OJ/AR recolhidas mas não utilizadas, em grau de recurso.
  • Incompatibilidade: eproc 2G e SAJ-SG têm bases incompatíveis; recurso peticionado no eproc 2G deve referir-se a processo no eproc 1G.
  • Até implantação integral da competência “Fazenda Pública”, não migrar processos com Ofícios RPV ou Precatório expedidos/a expedir.
  • Processos com apensos/incidentes: apenas os “Em andamento” são migrados; demais consultáveis pelo e-SAJ/SAJ.
  • Saneamento pré-migração (9 itens): pendências, cadastro de partes, advogados, competência, classe/assunto, incidentes/petições, documentos/minutas, duplicidades, tarjas e informações adicionais.
  • CPF/CNPJ ausente não impede migração, mas inviabiliza registro de itens de recolhimento e geração de boletos de custas.
  • Processo migrado recebe localizador MIGRADOS (sem pendência) ou MIGRADOS SANEAMENTO (com pendência posterior).
  • Evento gerado na migração: “Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado SAJ para o eproc”, com PDF contendo partes, classe, assunto, numeração e histórico de movimentações.
  • Saneamento pós-migração: registrar itens de recolhimento de custas em processos com parte ativa beneficiária de AJG ou isenta, sem converter em guias/boletos.
  • Numeração fora do padrão CNJ gera lembrete automático; unidade deve publicar certidão informando a alteração.
  • Diligências OJ/AR recolhidas não utilizadas: migrar somente após devolução do mandado/AR.
  • Conclusão em aberto impede migração.
  • Reconvenção/Pedido Contraposto: após migração, unidade deve editar “Informações Adicionais” e marcar “Reconvenção” como “Sim”.
  • Está em desenvolvimento mecanismo para classificar partes como “Polo Ativo – Reconvindo” e “Polo Passivo – Reconvinte”.
  • Peritos: pós-migração, excluir perito de “Partes e Representantes” e nomeá-lo novamente via botão “Nomear Perito/Dativo” (vide InfoEproc-066).
  • Apelação/Recurso Inominado: não remeter ao 2º Grau no SAJ; migrar primeiro, depois remeter no eproc.

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