| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, intimacao, comunicacao-processual, unidade-externa |
| Fontes | eproc - Básico Unidade Judicial eproc - Intermediário Unidade Judicial |
| Atualizado | 2026-07-13 |
Funcionalidade do eproc que permite à unidade judicial realizar intimações eletrônicas dirigidas a órgãos externos (Cartórios Extrajudiciais, Unidades Prisionais, Secretarias municipais, entre outros), possibilitando a ágil requisição de informações e documentos sem necessidade de comunicação física.
Natureza e escopo
Trata-se de modalidade de comunicação processual eletrônica dirigida nominalmente a unidades externas cadastradas no sistema, funcionando como alternativa célere aos ofícios físicos ou convencionais. A requisição é encaminhada ao painel do procurador da unidade destinatária, que deve abri-la para iniciar a contagem do prazo.
No eproc
Procedimento
- Na tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, localizar a seção “Ações” e clicar em “Requisição Unidade Externa”.
- A tela “Requisição para unidade externa” abre com o campo “Evento de citação/intimação” automaticamente preenchido.
- Em “Vincular Evento de Citação/Intimação”, selecionar o evento a ser associado à requisição; é possível adicionar mais de um evento clicando em “Incluir Evento” (ícone de adição). (eproc - Intermediário Gabinete)
- Na seção “Gerenciar Localizadores”, indicar se o sistema deve remover e/ou incluir o processo em um ou mais localizadores, tendo em vista a atividade realizada (exemplo do manual: manter o localizador atual desmarcado e incluir “Ag. Prazo”). (eproc - Intermediário Gabinete)
- Na seção “Requisição Unidade Externa”, indicar o prazo ou data final da intimação, marcar se é ou não uma intimação urgente, e selecionar a unidade de destino no campo “Incluir nova parte”.
- Caso necessário, clicar em “Listar Todas” para visualizar todas as unidades disponíveis para comunicação eletrônica.
- Clicar em “Intimar” para concluir. A unidade externa será incluída no cadastro de “Partes e Representantes” (campo “UNIDADE EXTERNA”) e o evento será registrado na tabela de eventos. (eproc - Intermediário Gabinete)
Prazo e contagem
A intimação é registrada na tabela de eventos e encaminhada ao painel do procurador da unidade externa, que terá 10 (dez) dias para abri-la. A partir da abertura, o prazo do ato começará a ser contado.
Nota: a requisição unidade externa não se confunde com a intimação via DJEN ou via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), pois destina-se exclusivamente a órgãos e entidades externas ao Poder Judiciário que possuem procurador cadastrado no eproc. Para que um órgão possa ser requisitado desta forma, ele precisa solicitar previamente ao suporte eproc seu registro como unidade externa. (eproc - Intermediário Gabinete)