| Tipo | manual |
|---|---|
| Tags | eproc, manual, custas, custas-complementares, valor-da-causa |
| Fontes | eproc - Advogado Externo - Custas Intermediárias |
| Atualizado | 2026-08-19 |
Manual de treinamento do eproc para advogados externos (público externo), elaborado pela Diretoria de Capacitação do TJSP (SGP — Secretaria de Gestão de Pessoas), atualizado em 20/07/2026.
Fonte:
raw/uploads/manual-1-8_-_EPROC_ADVOGADO_EXTERNO_-_Custas_Intermediarias_20-07-26.pdf. Material desenvolvido pelo TJSP com base nas bases de homologação e nos materiais de apoio gentilmente disponibilizados pelos TJSC, TJRS e TJMG. Registra a gestão das custas no curso do processo (custas intermediárias), as custas complementares e os efeitos da alteração do valor da causa sobre as custas, sob a ótica do advogado.
Resumo
Durante o curso do processo, o advogado gerencia as custas pelo botão “Custas” da seção “Ações” na capa do processo, que abre a tela “Custas Processuais” com as mesmas funções da distribuição da inicial. Não há guias geradas automaticamente no transcurso: o advogado cadastra itens de recolhimento (condução de Oficial de Justiça e serviços diversos) e gera a guia para pagamento. Quando o valor recolhido é inferior ao devido, gera-se custas complementares; a alteração do valor da causa para maior ou menor repercute sobre a Taxa Judiciária, com regras próprias.
Pontos-chave
Acesso às custas intermediárias
- Durante o curso do processo, o advogado aciona o botão “Custas” presente na seção “Ações” da capa do processo.
- Abre-se a tela “Custas Processuais”, com as mesmas funções existentes na distribuição da petição inicial: verificar guias pendentes, gerar novas guias e incluir novos itens de recolhimento.
Incluir condução de Oficial de Justiça
- Botão “Incluir condução Oficial de Justiça”: gera item de recolhimento para as custas das diligências de Oficiais de Justiça.
- Acionado o botão, o advogado seleciona o tipo de condução (ou marca a caixa “Agrupado por endereço lindeiro” ou “Diferimento da Despesa Processual”) e clica em “Incluir”.
- O item é apresentado na seção “Itens de recolhimento”. Para gerar a guia de pagamento, clicar em “Gerar Guia”; o item é transportado para a seção “Guias”.
- Para pagar: “Pagamentos” > subguia expandida > “Pagamento”. A guia também é disponibilizada na seção “Eventos”; o link remete ao sistema de pagamento de custas ERP.
Incluir item de recolhimento (serviços diversos)
- Botão “Incluir Item de Recolhimento”: gera guia para o pagamento de custas de diversos serviços, como pesquisas online (Sisbajud, Infojud, Renajud etc.), serviços postais, editais, cartas precatórias, impressões, entre outros.
- A janela “Incluir Item de Recolhimento” permite selecionar o item e preencher os campos habilitados (ex.: quantidade), clicando em “Incluir”.
- O item entra em “Itens de recolhimento”; para pagar, “Gerar Guia” (item vai para “Guias”) > “Pagamentos” > subguia > “Pagamento”. A guia também fica na seção “Eventos” e o link remete ao ERP.
Desativar item de recolhimento
- Se o advogado incluir um item e decidir não utilizá-lo, clica em “Desativar”.
- Desativado, o item é transferido para a seção “Itens Desativados”, ao final da janela de custas processuais.
Atenção — registro independentemente da justiça gratuita
- Independentemente da concessão da Justiça Gratuita, o advogado deve cadastrar todos os itens de recolhimento referentes às suas solicitações de serviços ou diligências — permite a correta contabilização das custas finais em caso de indeferimento/revogação da justiça gratuita ou sucumbência de parte que não seja beneficiária.
Custas complementares
- Emissão das custas complementares quando o valor da taxa judiciária ou da despesa processual recolhida é inferior ao devido, sendo necessário complementá-la.
- Embora exista a função no painel de custas da unidade judicial, cabe ao advogado cadastrar e gerar a guia para pagamento.
- Procedimento: botão “Custas” (capa) > “Incluir item de recolhimento” > selecionar o item “Recolhimento Avulso / Genérico – Taxa Judiciária”, informar valor e motivo > “Incluir” > “Gerar Guia”. A guia consta na seção “Guias” para pagamento.
Alteração do valor da causa e custas complementares
Durante o curso do processo pode haver alteração do valor da causa; a lei exige recolhimento da Taxa Judiciária sobre a diferença quando para maior.
Para mais (+)
- A unidade judicial procede com a alteração no cadastro do processo.
- Justiça Gratuita ou isenção legal: gera-se automaticamente um novo item de recolhimento relativo às custas iniciais complementares em “Itens de Recolhimento” (também apresentado de forma tachada como os demais).
- Justiça Paga: o eproc gera automaticamente uma nova guia complementar para pagamento (seção “Guias”). São incluídos na tabela de eventos os eventos de juntada e link de pagamento da guia complementar, e a guia é automaticamente juntada à árvore do processo.
- Importante: se, mesmo com a alteração para mais, a Taxa Judiciária a recolher se mantiver no patamar mínimo e essa quantia corresponder ao valor já recolhido pela parte autora ao ingressar com a petição inicial, NÃO HAVERÁ GERAÇÃO DE BOLETO.
Para menos (-)
- A unidade judicial procede com a alteração no cadastro do processo.
- Justiça Paga, com cadastro de nova guia a cargo do próprio advogado: incluir novo item de recolhimento (“Incluir novo item de recolhimento” na tela “Custas Processuais”), selecionar o item conforme a classe do processo (ex.: “TJSP – Taxa Judiciária – Inicial – Ações Cíveis”) e gerar guia para pagamento.
- Importante: quanto à taxa judiciária recolhida com base no valor da causa anterior, esta deverá ser objeto de restituição — para isso, o juízo precisa autorizar previamente o ato para que o advogado faça a solicitação à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).