| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, evento |
| Fontes | InfoEproc-001 InfoEproc-114 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Evento do eproc utilizado para registrar a juntada de pedidos de partes sem advogado. Duas variações:
- “Juntada de certidão” — quando não há prazo em aberto para a parte (InfoEproc-001).
- “Juntada de certidão - encerrado prazo” — quando há prazo(s) em aberto; exige selecionar o(s) evento(s) de prazo a encerrar (InfoEproc-001).
Uso na citação em cartório
O evento “Juntada de certidão (581)” é utilizado em duas etapas do fluxo de citação em cartório (InfoEproc-114):
- Agendamento na minuta: ao criar a certidão de citação em cartório, o evento 581 é selecionado em “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”, sendo lançado automaticamente ao assinar e liberar o documento.
- Movimentação avulsa: após digitalizar a via assinada pela parte, utiliza-se o evento “Juntada de peças digitalizadas (581)” na tela “Movimentação Processual” para anexar o arquivo digitalizado, classificado como “CERTIDÃO”.
Para o documento de identificação do réu, classificar como “Identidade”; para o comprovante de endereço, classificar como “Comprovante de Residência”.
Uso na juntada de Certidão de Honorários
O evento “Juntada de certidão (581)” também é utilizado para juntar a Certidão de Honorários emitida pelo Portal da Defensoria Online (DOL), classificando o arquivo como “CERTIDÃO DE PAGAMENTO”. A intimação da parte é feita com prazo simbólico de 1 dia para mera cientificação (InfoEproc-119).