TipoConceito
Tagseproc, evento
FontesInfoEproc-001
InfoEproc-114
InfoEproc-167
Atualizado2026-10-08

Evento do eproc utilizado para registrar a juntada de pedidos de partes sem advogado. Duas variações:

  • “Juntada de certidão” — quando não há prazo em aberto para a parte (InfoEproc-001).
  • “Juntada de certidão - encerrado prazo” — quando há prazo(s) em aberto; exige selecionar o(s) evento(s) de prazo a encerrar (InfoEproc-001).

Uso na citação em cartório

O evento “Juntada de certidão (581)” é utilizado em duas etapas do fluxo de citação em cartório (InfoEproc-114):

  1. Agendamento na minuta: ao criar a certidão de citação em cartório, o evento 581 é selecionado em “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”, sendo lançado automaticamente ao assinar e liberar o documento.
  2. Movimentação avulsa: após digitalizar a via assinada pela parte, utiliza-se o evento “Juntada de peças digitalizadas (581)” na tela “Movimentação Processual” para anexar o arquivo digitalizado, classificado como “CERTIDÃO”.

Para o documento de identificação do réu, classificar como “Identidade”; para o comprovante de endereço, classificar como “Comprovante de Residência”.

Uso na juntada de Certidão de Honorários

O evento “Juntada de certidão (581)” também é utilizado para juntar a Certidão de Honorários emitida pelo Portal da Defensoria Online (DOL), classificando o arquivo como “CERTIDÃO DE PAGAMENTO”. A intimação da parte é feita com prazo simbólico de 1 dia para mera cientificação (InfoEproc-119).

Uso na complementação de certidão de mandado devolvido

Quando o Oficial de Justiça complementa a certidão de cumprimento de um Mandado já devolvido (ferramenta “Complementar Certificação”), o eproc gera o evento “Juntada de certidão” no processo, com referência ao evento da expedição do mandado complementado e à finalidade informada na tela “Complementar Certificação de Mandado”; ao mesmo tempo, é inserido o localizador de sistema “MAND MOVIMENTADO” na capa. (InfoEproc-167) Ver Complementação de certidão de mandado já devolvido (InfoEproc-167).

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