| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim |
| Fontes | InfoEproc-075 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
- Arquivo: Infoeproc75.pdf
- Edição: 75
- Competência: Todas
- Público-alvo: Servidores de 1º e 2º Graus
Resumo
Visão geral de todas as modalidades de comunicação processual disponíveis no eproc: DJE (Domicílio Judicial Eletrônico), DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Editais no DJEN, Carta com Aviso de Recebimento (AR), Mandado cumprido por Oficial de Justiça (incluindo Mandado por Hora Certa), Carta Precatória e E-mail. Para cada modalidade, são descritos o conceito, o funcionamento no sistema e as hipóteses de uso.
Pontos-chave
- DJE: citação/intimação eletrônica; obrigatório para PJ, facultativo para PF; botões “Citar” e “Intimar” na seção “Ações” da Consulta Processual; citação tácita para PJ de direito público após 10 dias sem abertura
- DJEN: intimação eletrônica de advogados; substitui o DJE-SP a partir de 16/05/2025; exceções de perfis que não utilizam o DJEN (polo neutro, Jus Postulandi, procuradores dativos, Escritório de Prática Jurídica, Perito, Unidades Externas) — estes recebem intimações no Portal eproc com prazo de 10 dias (Lei 11.419/2006)
- Edital DJEN: modelo matriz EDITAL (DJEN); envio individual ou em lote; sem integração automática com DJEN para controle de prazos editalícios — controle manual pela unidade judicial
- Carta AR: envio automatizado aos Correios após assinatura; AR digitalizado e devolvido eletronicamente; uso amplo nos Juizados Especiais, Execuções Fiscais e CEJUSCs; subsidiário na Justiça Comum Cível
- Mandado: distribuição automática ao Oficial de Justiça; retenção na CEMAN para distribuição manual quando CEP incorreto ou genérico; Mandado por Hora Certa exige cautela e relato circunstanciado
- Carta Precatória: distribuição automática; tratada como processo autônomo no Juízo Deprecado; devolução com traslado de documentos; inclui Custas específicas
- E-mail: comunicação ágil e direta; botão “Enviar Email” na seção “Ações”; campo “Para – partes do processo” preenchido automaticamente; anexos até 26 MB; chave de acesso para resposta com juntada automática