| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, perfil, tratamento, assinatura, minuta |
| Fontes | InfoEproc-139 |
| Atualizado | 2026-08-10 |
Arquivo: Infoeproc139.pdf · Edição: 139 Competência: Todas · Público-alvo: Magistrados e Servidores de 1º Grau, Colégio Recursal e CEMANs; Oficiais de Justiça e Distribuidores
Resumo
Edição nº 139 do InfoEproc esclarece que, no eproc, perfil de acesso e tratamento são informações distintas. O perfil corresponde ao conjunto de funcionalidades a ele inerentes; o tratamento é a nomenclatura do cargo ou função desempenhados no Tribunal de Justiça. No sistema legado, perfil e tratamento se correspondiam; no eproc, não. O boletim lista os perfis do 1º Grau e os tratamentos validados para o 1º Grau (exclusivos, com desativação dos demais em breve), e orienta sobre a definição do tratamento padrão do assinante na assinatura de minutas.
Pontos-chave
- Perfil de acesso = conjunto de funcionalidades do usuário interno no eproc; tratamento = nomenclatura do cargo ou função desempenhados no TJ. No sistema legado correspondiam-se; no eproc são duas informações diferentes.
- O nome do perfil (ex.: Chefe de Cartório, Servidor Unidade Judicial, Servidor Unidade Judicial Avançado) não necessariamente é igual à nomenclatura do cargo/função dos servidores.
- A atribuição do perfil ao usuário interno é feita pelo responsável pela unidade judicial ou do gabinete, e o perfil é exibido no cabeçalho da página do eproc.
- Perfis do 1º Grau: Magistrado; Chefe de Cartório; Servidor Unidade Judicial; Servidor Unidade Judicial Avançado; Estagiário; Conciliador Externo; Mediador; Diretor Distribuição; Distribuição; Diretor Central de Mandados; Servidor Central de Mandados; Estagiário Central de Mandados; Oficial de Justiça.
- A relação de perfis que devem ser concedidos para cada servidor está disponível no Infoeproc nº 39.
- Tratamento corresponde exatamente à nomenclatura do cargo ou da função desempenhados pelo servidor ou magistrado na unidade judicial; é selecionado no agendamento das minutas (campo “Tratamento” na tela “Nova Minuta”).
- É possível definir um tratamento padrão: no momento de assinar o documento, o usuário ativa a caixa de seleção “Marque esta opção para utilizar sempre o tratamento selecionado” (tela “Assinar Minuta”); a partir daí o eproc seleciona automaticamente aquele tratamento sempre que o usuário for apontado como assinante.
- Após a assinatura, o que é exibido na assinatura do documento é o tratamento selecionado para o assinante.
- Os tratamentos cadastrados para o 1º Grau incluem divisão por gênero (masculino e feminino) e eventual substituição (ex.: Chefe de Seção Judiciário Substituta/Substituto).
- Tratamentos validados no 1º Grau (exclusivos):
- Magistrados: Juiz/Juíza Auxiliar; Juiz/Juíza de Direito; Juiz/Juíza de Direito Coordenador(a) do Cejusc; Juiz/Juíza Relator(a); Juiz/Juíza Substituto(a); Presidente da Turma; Presidente do Colégio Recursal Estadual.
- Gestores: Chefe de Seção Judiciário(a) (e Substituto(a)); Coordenador(a) (e Substituto(a)); Diretor(a) (e Substituto(a)); Supervisor(a) de Serviço (e Substituto(a)).
- Servidores em geral: Agente Administrativo Judiciário; Assistente Social Judiciário; Chefe da Central de Mandados; Contador/Contadora Judiciário; Escrevente Técnico Judiciário; Escrevente Técnico Judiciário - CEMAN; Oficial de Justiça; Psicólogo/Psicóloga Judiciário.
- Auxiliares / Terceiros: Conciliador(a); Estagiário(a) Nível Médio, Nível Superior e Pós-Graduação; Facilitador de Justiça Restaurativa; Mediador(a); Voluntário(a).
- Gabinetes: Assistente Judiciário; Escrevente Técnico Judiciário - Gabinete.
- Atenção: os tratamentos validados para o 1º Grau são exclusivamente os exibidos na tabela; alguns tratamentos diferentes ainda podem estar disponíveis no sistema, mas serão desativados em breve — quem usa tratamento fora da tabela deve substituir a preferência para evitar erros de execução.
- Referências normativas: RESOLUÇÃO OE 963/2025, artigo 15, parágrafo único e artigo 16, § 3º (disponíveis no portal de legislação do GCN/ESAJ).
- Boletim da Secretaria de Governança de Sistemas (SGS 3.2.1 — Serviço de Gestão de Curadoria); atualizado em 07/08/2026.
Entidades tocadas
- Cadastro de Usuários
- Assinatura Eletrônica
- Minuta
- Magistrado
- Chefe de Cartório
- Oficial de Justiça
- Central de Mandados
- Estagiário
- eproc
Referências do boletim
- InfoEproc-039 — Cadastro de Usuários Internos no eproc (relação de perfis por servidor)
- InfoEproc-137 — Compartilhamento de configurações do perfil no eproc