| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, precatorio, oficio-requisitorio, depre, localizador, intimacao, ato-ordinatorio, requisicao-de-pagamento |
| Fontes | InfoEproc-159 |
| Atualizado | 2026-10-01 |
Arquivo: Infoeproc159.pdf · Edição: 159 Competência: Acidentes do Trabalho; Fazenda Pública; Jefaz · Público-alvo: Advogados; Defensoria Pública; Procuradorias; Servidores de 1º Grau
Resumo
O boletim disciplina a cientificação prévia às partes dos dados do Precatório no eproc: peticionado o Precatório pelo credor, após a conferência das informações e dados pela unidade judicial, deve-se intimar as partes para ciência prévia à emissão do Ofício Requisitório. Para a unidade judicial, o fluxo apoia-se no modelo institucional “610000007639 - REQUISITÓRIO - Ato Ordinatório - Requisitório para Conferência das Partes (apenas Precatório)”, com lançamento do evento “Ato Ordinatório praticado (11383)”, intimação eletrônica das partes (evento “Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência”) e inclusão do localizador de sistema “RPV / PRECATÓRIO - AG. MANIF.”, podendo as configurações ser salvas como preferência de minuta (ação preferencial). Na via do advogado/DPE/Procurador, o peticionamento é feito pelo botão “Movimentar/Peticionar”, com o evento “CIÊNCIA” (concordância) ou “PETIÇÃO” (discordância ou apontamentos de correção), selecionando-se o prazo da intimação para conferência para que seja fechado automaticamente. O fluxo de Requisitórios possui encadeamentos automatizados, exigindo a correta classificação do evento e do tipo de petição.
Pontos-chave
Unidade judicial — expedição da ciência prévia
- Peticionado o Precatório pelo credor e conferidas as informações/dados pela unidade judicial, deve-se intimar as partes para ciência prévia à emissão do Ofício Requisitório.
- Tela “Nova Minuta” → campo “Tipo de documento/Modelo”: selecionar o modelo institucional “610000007639 - REQUISITÓRIO - Ato Ordinatório - Requisitório para Conferência das Partes (apenas Precatório)“.
- Marcar “Agendar lançamento de evento/troca de localizador” e selecionar o evento “Ato Ordinatório praticado (11383)“.
- Marcar “Intimar / Citar Partes” e selecionar o evento “Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência”.
- Selecionar os polos ativo e passivo e informar os prazos apropriados.
- Seção “Gerenciar Localizadores”: selecionar “Marcar todos” e, no campo “Novo localizador”, escolher o localizador de sistema “RPV / PRECATÓRIO - AG. MANIF.”.
- Editar o documento, assiná-lo e liberá-lo no processo.
- Salvar as configurações como preferência de minuta, marcando-a como ação preferencial — a preferência passa a ser exibida como botão na tela de consulta do processo, permitindo aos novos Precatórios acionar o procedimento com um clique (reduz retrabalhos).
Eventos e localizador gerados
- No processo são gerados dois tipos de eventos: o de expedição do ato ordinatório e os de intimação eletrônica das partes.
- É incluído o localizador de sistema “RPV / PRECATÓRIO - AG. MANIF.” na capa do processo.
Peticionamento (Advogado/DPE/Procurador)
- Como o fluxo de Requisitórios possui encadeamentos automatizados, é necessário que os peticionamentos tenham a correta classificação do evento e do tipo de petição.
- Para peticionar, acionar o botão “Movimentar/Peticionar” na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”.
- Concordância (sem apontamentos materiais ou formais): no campo “Evento a ser lançado”, selecionar o evento “CIÊNCIA”; logo abaixo, selecionar o prazo referente à intimação para conferência do Requisitório, a fim de que seja fechado automaticamente. Não é necessária petição em PDF, mas, se desejada, usar “Escolher arquivo” (documento externo) ou “Digitar Documento” (editor de textos do eproc); ao final, “Confirmar seleção de documentos” e “Peticionar”.
- Discordância ou apontamentos para correção: selecionar o evento “PETIÇÃO” no campo “Evento a ser lançado”; selecionar também o prazo da intimação para conferência do Requisitório (fechamento automático); anexar a petição (via “Escolher arquivo” ou “Digitar Documento”) → “Confirmar seleção de documentos” → “Peticionar”.
Referências citadas pelo boletim
- Provimento CSM nº 2.753/2024, artigo 7º, inciso IX — regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do TJSP.
- Atualizado em: 29/09/2026 · SGS 3.2.1 – Serviço de Gestão de Curadoria.