| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, ação, alienação-fiduciária |
| Fontes | InfoEproc-091 |
| Atualizado | 2026-06-28 |
Ação de busca e apreensão fundada em Alienação Fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969), na qual o veículo objeto da garantia pode ser localizado em comarca diversa daquela onde tramita o processo. (InfoEproc-091)
Quando o veículo é localizado em outra comarca, o advogado da parte autora distribui um Requerimento de Apreensão de Veículo — pedido simples (não carta precatória) dirigido à unidade judicial da comarca onde localizado o veículo, instruído com a petição inicial da ação de origem e o despacho que concedeu a ordem de busca e apreensão.
Após cumprida a apreensão, o Juízo deprecado deve comunicar o resultado ao Juízo da ação originária, preferencialmente por e-mail.