| RPV / PRECATÓRIO - PETIÇÃO INICIAL | Inserido por automação após a distribuição do Requisitório (e também no retorno de eventual emenda). Analisar a inicial e conferir os dados do Requisitório. |
| RPV / PRECATÓRIO - AG. EMENDA | Inserido ao usar a preferência de minuta “RPV / PRECATÓRIO - Ato para Correção de Dados”. Utilizar quando necessário intimar o credor para retificação de dados do Requisitório ou anexação de documento; o Requisitório aguarda, com esse localizador, a manifestação do credor. |
| RPV / PRECATÓRIO - CLS EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO | Inserido ao usar a preferência de minuta “RPV / PRECATÓRIO - Conclusos Decisão Inicial”. Após conferir os dados e não havendo providências prévias (como a cientificação das partes, no Precatório), encaminhar os autos à conclusão para determinação da expedição do Ofício Requisitório. |
| RPV / PRECATÓRIO - EXPEDIR OFÍCIO | Utilizar “RPV / PRECATÓRIO - Decisão que defere Ofício” estando o processo na conclusão; após a assinatura do magistrado, o localizador é inserido. Utilizá-lo para realizar a expedição do Ofício Requisitório. |
| RPV / PRECATÓRIO - AG. PAGAMENTO | RPV: inserido por automação após a expedição do Ofício Requisitório (a mesma ATP que intima o ente devedor); Precatório: inserido por automação quando o processo possui o localizador “AG. DEPRE” e é lançado o evento “Comunicação eletrônica DEPRE – Processo Gerado com sucesso”. |
| RPV / PRECATÓRIO - CLS. ANALISAR | Inserido por automação em três hipóteses: (i) Precatório com “CIENTIFICAÇÃO” e juntada de qualquer petição; (ii) Precatório com “AG. PAGAMENTO” e juntada de qualquer petição (exceto o evento “Comunicação Eletrônica DEPRE”); (iii) RPV com “AG. PAGAMENTO” e juntada de qualquer petição (exceto decurso de prazo ou petições que informem pagamento direto ou depósito judicial). |
| RPV / PRECATÓRIO - AG. MANIF. | Inserido em quatro hipóteses: (i) Precatório com “MANIF. DEPRE” recebe comunicação da DEPRE informando pagamento direto ou depósito judicial — usar as preferências “RPV / PRECATÓRIO - Ato Depósito Judicial - Formulário MLE” ou “RPV / PRECATÓRIO - Ato Pagamento Direto – Confirmar Pagamento”; (ii) RPV com “CONSTRIÇÃO”, juntado o resultado positivo do sequestro e usada a preferência “RPV / PRECATÓRIO - Ato sequestro positivo - Formulário MLE”; (iii) RPV com “DEPÓSITO JUDICIAL” e usada a preferência “RPV / PRECATÓRIO - Ato Depósito Judicial - Formulário MLE”; (iv) RPV com “PAGAMENTO DIRETO” e usada a preferência “RPV / PRECATÓRIO - Ato Pagamento Direto – Confirmar Pagamento”. |
| RPV / PRECATÓRIO - VERIFICAR PROVIDÊNCIAS | Inserido por automação quando o processo possui “AG. MANIF.” e ocorre a juntada de qualquer petição (exceto “Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento” e “Pedido de Extinção do Processo”) ou decorre o prazo. |
| RPV / PRECATÓRIO - CLS. EXTINÇÃO | Inserido por automação quando o processo possui “AG. MANIF.” e é juntada a petição “Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento” OU “Pedido de Extinção do Processo”. |
| RPV / PRECATÓRIO - AG. TRÂNSITO | Inserido ao usar a preferência de minuta “RPV / PRECATÓRIO - Sentença Extinção Pagamento”, que prepara a minuta de sentença de extinção pelo pagamento e intima as partes (polos ativo e passivo) com prazo de 1 dia. |
| RPV / PRECATÓRIO - BAIXAR | Inserido por automação em duas hipóteses: (i) com o decurso do prazo da Sentença, quando não há MLE a expedir e após a geração do evento de trânsito em julgado; (ii) após expedição de MLE, quando o sistema identifica a pré-existência do evento de trânsito em julgado. |