| Tipo | Conceito |
|---|---|
| Tags | eproc, cancelamento, distribuição |
| Fontes | InfoEproc-103 InfoEproc-149 eproc - Básico Unidade Judicial Orientações UPJ — Sentenças, acordos e extinção |
| Atualizado | 2026-09-03 |
Procedimento para cancelar a distribuição de um processo no eproc, realizado na própria unidade judicial após expressa determinação judicial. O motivo mais comum é a falta de recolhimento de custas iniciais pela parte autora, mesmo após intimação. Também é o mecanismo de correção de processos distribuídos na base errada do eproc, hipótese em que se conjuga com a intimação da parte para novo peticionamento na competência correta (InfoEproc-149).
Procedimento
- O magistrado profere decisão determinando o cancelamento — não há evento próprio para o ato decisório; recomenda-se usar “Decisão/Despacho — Despacho (11010)“. (InfoEproc-103)
- Decorrido o prazo recursal, acessar “Movimentar Processo” na seção “Ações” da tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”.
- No campo “Evento a ser lançado”, selecionar “Cancelada a Distribuição (488)“.
- Acionar o botão “Movimentar”. Não é necessária geração de certidão para esse ato.
Efeitos no sistema
- O eproc remove todos os localizadores do processo e inclui o localizador de sistema “BAIXADOS”.
- A situação do processo é alterada para “SEM PREPARO-BAIXADO”.
- É gerado o respectivo evento na capa do processo.
Cancelamento por distribuição em base incorreta
Quando o processo é distribuído em base errada do eproc (1G, EF ou 2G), a redistribuição entre bases é tecnicamente impossível; a correção se faz por cancelamento desta distribuição combinado com o novo ajuizamento na base certa (InfoEproc-149; Bases do eproc (1G, EF, 2G)). Fluxo:
- A unidade judicial submete os autos ao magistrado.
- Após determinação judicial, o advogado é intimado para novo ajuizamento na base correta (acessando a base adequada antes do peticionamento — InfoEproc-146).
- Na tela “Consulta Processual – Detalhes do Processo”, seção “Ações”, botão “Movimentar Processo” (ou “Movimentar”).
- Na tela “Movimentação Processual”, seção “Evento a ser lançado”, selecionar “Cancelada a Distribuição” e acionar “Movimentar”.
- Antes do cancelamento, ajustar o módulo de custas: cancelar guia gerada e não paga (opção “Extrair itens”, perfil Chefe de Cartório ou Servidor Unidade Judicial Avançado), desativar itens de recolhimento (“Desativar”) e, se a guia já foi paga, a parte pode requerer restituição com autorização judicial (InfoEproc-123; Custas).
- O sistema inclui o localizador “BAIXADOS” e altera a situação para “SEM PREPARO-BAIXADO”; o evento “Cancelada a Distribuição” fica disponível na seção “Eventos”.
Distinções importantes
- O evento “Cancelada a liquidação, cumprimento de sentença ou execução por nulidade da fase de conhecimento (15168)” não cancela a distribuição do processo — ele pode ser vinculado a uma decisão, mas para o cancelamento efetivo deve-se usar o evento 488. (InfoEproc-103)
🏛️ Na UPJ de Piracicaba
Peculiaridade local (UPJ 1ª–7ª VC de Piracicaba —
ambito: local). É como esta lotação opera no eproc, não regra nacional. Acervo: Localizadores eproc (UPJ Piracicaba) · fluxo: Fluxo de trabalho da UPJ (Piracicaba).
Sentença de cancelamento da distribuição (Parte VII da compilação): não recolhidas as custas nem apresentados os documentos para gratuidade, cumulando-se com outra emenda, a UPJ cancela a distribuição — não extingue o processo (reunião de 30/10/2025, item 6). No EPROC, não paga a despesa de cancelamento, o processo deve ser encaminhado à GECOF (GECOF (Fluxo de Cobrança Administrativa)). Ressalva do documento local: matéria de decisão (Orientações UPJ — Sentenças, acordos e extinção).