| Tipo | Fonte |
|---|---|
| Tags | eproc, boletim, precatorio, rpv, oficio-requisitorio, depre, localizador, incidente-processual, requisicao-de-pagamento |
| Fontes | InfoEproc-158 |
| Atualizado | 2026-10-01 |
Arquivo: Infoeproc158.pdf · Edição: 158 Competência: Acidentes do Trabalho; Fazenda Pública; Jefaz · Público-alvo: Servidores de 1º Grau
Resumo
O boletim disciplina a fase posterior à distribuição do incidente processual de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou de Precatório no eproc: cabe à unidade judicial analisar o pedido, verificar a regularidade das informações apresentadas e adotar as providências para o encaminhamento do Ofício Requisitório à DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Para o peticionamento do Precatório e da RPV, remete-se aos Infoeprocs nº 154 e 156. O fluxo é auxiliado por localizadores de órgão específicos com o prefixo “RPV / PRECATÓRIO” (por padrão, “RPV / PRECATÓRIO - PETIÇÃO INICIAL” é inserido na distribuição). Havendo pendências, a unidade intima o advogado/parte para complementar e, recebida a manifestação, ajusta o Ofício Requisitório (a edição não mais é possível pelo advogado após o protocolo). Estando regular, a unidade prepara minuta com o evento “Decisão/Despacho - Determinação de expedição de precatório/rpv (12457)” e, assinada, aciona o botão “Emitir Ofício Requisitório”, que gera download automático, lança o evento “Requisição de Pagamento” e junta o ofício aos autos.
Pontos-chave
Conferência das requisições
- Após a distribuição do incidente processual de RPV ou Precatório, cabe à unidade judicial analisar o pedido, verificar a regularidade das informações e adotar as providências para o encaminhamento do Ofício Requisitório à DEPRE.
- Procedimentos de peticionamento de Precatório e RPV: respectivamente, InfoEproc-154 e InfoEproc-156.
Localizadores “RPV / PRECATÓRIO”
- Foram criados localizadores de órgão específicos para o fluxo dos incidentes de RPV e Precatório, para facilitar o acompanhamento da tramitação e a gestão pelas unidades judiciais.
- Todos os localizadores do fluxo possuem o prefixo “RPV / PRECATÓRIO”, permitindo rápida identificação.
- Distribuído o incidente, por padrão é inserido no processo o localizador “RPV / PRECATÓRIO - PETIÇÃO INICIAL”.
- Os localizadores podem ser consultados pela tela “Lista de Processos por Localizador” (menu lateral do eproc).
- Ao acessar o processo, o localizador consta no campo “Localizador(es)” da capa do processo.
Identificação do incidente e documentos
- Na seção “Eventos” da tela “Consulta Processual - Detalhes do Processo”, o evento “Distribuído por dependência” informa o número do processo principal ao qual o incidente foi vinculado.
- Na coluna “Documentos”, podem ser consultados os documentos juntados pelo advogado na distribuição, inclusive o “Termo de Declaração”, anexado automaticamente pelo sistema.
- Ícones disponíveis: “Download Todos Documentos” (seta para baixo) e “Abrir Todos Documentos em Abas” (três quadrados sobrepostos).
Requisição com pendências
- Constatadas irregularidades ou informações incompletas, a unidade judicial deve intimar o advogado, a parte ou seu representante para prestar informações ou complementar a documentação.
- Recebida a manifestação, a unidade promove os ajustes necessários no Ofício Requisitório e dá prosseguimento ao processo.
- Após o protocolo do Ofício Requisitório, as informações preenchidas pelo advogado não podem mais ser alteradas por ele; eventuais correções e ajustes passam a ser de responsabilidade da unidade judicial — medida que evita a distribuição de novos incidentes processuais e assegura o regular prosseguimento da requisição.
Ajuste do Ofício Requisitório pela unidade (consulta e edição)
- Menu lateral → opção “Nova Consulta Ofício Requisitório”.
- Tela “Consulta de Ofícios Requisitórios” → seção “FILTROS” → campo “Processo Incidente” → número do processo → botão “Pesquisar”.
- Após selecionar o processo, seção “DETALHES DO OFÍCIO” → botão “Editar Ofício”.
- Na tela “Editar Ofício Requisitório”, as seções “PROCESSO”, “CLASSIFICAÇÃO” e “POLO PASSIVO” não podem ser alteradas.
- As informações das seções “PROCESSO” e “CLASSIFICAÇÃO” podem ser corrigidas pelo botão “Retificar Autuação” (seção “Ações” da tela “Consulta Processual - Detalhes do Processo”) — ver Retificação de Autuação.
- Atualizadas as seções “DADOS SUPLEMENTARES DO REQUISITÓRIO” e/ou “POLO ATIVO”, acionar “Salvar Alterações” → na tela “Confirmar Alterações”, conferir e acionar “Confirmar Alterações” → mensagem “Ofício editado com sucesso!” → “Continuar”.
- As alterações no Ofício Requisitório não geram movimentação nem registro na seção “Eventos” da tela “Consulta Processual”.
- O histórico das modificações é consultado exclusivamente pelo botão “Consultar Alterações” na tela “Consulta de Ofícios Requisitórios”.
Requisição sem pendências — emissão do Ofício Requisitório
- Constatada a regularidade dos cálculos, a unidade edita a minuta referente à autorização para expedição do Ofício Requisitório à DEPRE, observando a seleção do evento correspondente.
- Tela “Consulta Processual - Detalhes do Processo” → seção “Minutas” → “Nova”.
- Na tela “Nova Minuta”, seção “Texto Inicial”, informar o modelo de despacho ou decisão correspondente ao caso.
- Marcar “Agendar lançamento de evento/troca de localizador” e, no campo “Evento a ser lançado”, selecionar “Decisão/Despacho - Determinação de expedição de precatório/rpv (12457)“.
- O evento selecionado é essencial: disponibiliza o botão “Emitir Ofício Requisitório” na seção “Ações” da tela “Consulta Processual - Detalhes do Processo”.
- Após assinatura e liberação da minuta nos autos, o sistema registra o evento “Determinação de expedição de precatório/rpv”, que habilita o botão “Emitir Ofício Requisitório”.
Emissão do Ofício Requisitório à DEPRE
- Seção “Ações” → botão “Emitir Ofício Requisitório”.
- O sistema realiza download automático do documento para o computador do usuário.
- Simultaneamente, na seção “Eventos”, é lançado o evento “Requisição de Pagamento” e o ofício encaminhado à DEPRE é juntado automaticamente na coluna “Documentos” para consulta nos autos.
Referências citadas pelo boletim
- Infoeprocs nº 154 (peticionamento de Precatório) e nº 156 (peticionamento de RPV).
- Atualizado em: 29/09/2026 · SGS 3.2.1 – Serviço de Gestão de Curadoria.