Manual do curso de treinamento do eproc para servidores do TJSP, módulo básico de gabinete. Versão atualizada em 03/06/2026. Trechos ingeridos: 1/5, 2/5, 3/5, 4/5 e 5/5.
Fonte: curso de treinamento eproc (servidores TJSP). O conteúdo integral do curso é distribuído em múltiplos trechos; esta página registra os tópicos presentes em cada trecho ingerido.
Tópicos do trecho 1/5
- Introdução — definição do eproc (sistema eletrônico de tramitação processual criado pelo TRF4 em 2003), vantagens (customização, atualização contínua, acessibilidade), distinção entre processo digital e processo eletrônico, mudança de mindset.
- Interface do sistema — barra superior (menu, perfil, consulta, rotinas rápidas), configurações personalizáveis (Privacidade e Segurança, Ações, Acessibilidade, Aparência, Consulta Processual, Eventos, Inicialização, Lembretes, Localizadores, Minutas, Partes, Outros), menu lateral/menu textual.
- Consulta processual — campo de pesquisa na barra superior (número reduzido/ano), tela “Consulta Processual” no menu lateral (tipos: número, nome da parte, CPF/CNPJ, classe, fonética, variações, processos baixados), regras de uso da base da Receita Federal, alerta sobre verificação da unidade do processo.
- Capa do processo — etiquetas vermelhas (informações adicionais), botões de atividade (download completo, nova consulta, cópia para Excel, impressão), retângulo colorido por classe processual, campos (número, classe, competência, data de autuação, situação, órgão julgador, juiz atuante, localizadores, processos relacionados), seções (Lembretes, Assuntos, Partes e Representantes, Minutas, Informações Adicionais, Ações, Tabela de Eventos), alerta sobre ações em processos de outras unidades.
- Painéis dos perfis — Painel do Magistrado (seções: Minutas, Localizadores, Relatório Geral, SIAPE, Audiências, Processos, Alvarás de Soltura, Mandados de Prisão, Ofício Requisitório, Financeiro) e Painel do Servidor Auxiliar do Magistrado (perfil Chefe de Cartório; seções: Processos, Localizadores, SIAPE, Ofício Requisitório, Agravos, Minutas, Meus Localizadores, Processos por Localizador, Relatório Geral, Temas Repetitivos, Comunicações Recebidas, Assistência Judiciária Gratuita).
Tópicos do trecho 2/5
- Distribuição de processos — distribuição automatizada após peticionamento; cadastro manual de novo processo pela unidade judicial (Petição Inicial): campos “Desejo entrar com a ação em”, “Valor da Causa”, “Rito”, “Área”, “Classe Processual”, “Nível de Sigilo do Processo”; seleção de assuntos; cadastro do polo ativo e passo por CPF/CNPJ com consulta à Receita Federal; marcação de parte principal, tipo de representação e justiça gratuita; informações adicionais (prioridades, pedido liminar, petição urgente, intervenção do MP como fiscal da lei); tipos e tamanhos de documentos aceitos; ordenação e exclusão de documentos; confirmação do ajuizamento (número do processo e chave para consulta); geração de custas (tipo de citação: Carta registrada com AR digital ou Oficial de Justiça); localizadores de entrada (PETIÇÃO INICIAL, PETIÇÃO INICIAL JEE, URGENTE, URGENTE JEE).
- Cadastro de partes e representantes — tela “Gerenciar Partes” (menu lateral ou capa do processo); inclusão de nova parte (pessoa física/jurídica, entidade, autoridade, juízo) com consulta à Receita Federal; definição de tipo de parte, justiça gratuita (requerida, deferida, indeferida, revogada) e atualização pelo servidor após decisão do magistrado; edição de dados da parte (endereço via CEP, documentos complementares, dependentes, formas de contato); inclusão de partes em lote (botão “Inclusão de Partes em Bloco”); cadastro de procuradores (busca por nome ou OAB, associação a uma ou mais partes, confirmação de associação); interessado como representante (cadastro como INTERESSADO e vinculação via “Representação de Partes”).
- Cadastro de entidades — entidades pré-cadastradas no eproc (ex.: Ministério Público); cadastro do MP como parte (tipo “Entidade”, polo ativo ou passivo) vs. MP como fiscal da lei (campo “Vista Ministério público” nas Informações Adicionais).
- Cumprimento de sentença — distribuído como novo processo vinculado ao processo principal (classe “Cumprimento de Sentença”, campo “Processo originário”), não como incidente; somente para processos de conhecimento que tramitam no eproc; capas cruzadas com link; evento “Distribuído por dependência”; retificação de autuação do cumprimento de sentença segue o mesmo procedimento do processo de conhecimento.
- Retificação de autuação — acessível pelo menu lateral (busca por “retificação”) ou botão “Retificar autuação” na capa; campos alteráveis (classe da ação, ramo do direito, assuntos, informações adicionais, dados complementares); ações disponíveis na tela de retificação (citação, movimentar, intimação, nova consulta, associar procurador).
- Redistribuição de processos — acessível pelo menu lateral ou botão “Redistribuição” na capa; verificação de pendências (audiências com status: Adiada, Antecipada, Designada, Designada Conciliação Art. 334, Prorrogada, Redesignada — que não impedem a redistribuição); motivo da redistribuição e preenchimento de localidade/nº processo; mensagem de sucesso.
- Localizadores — conceito (etiquetas coladas/retiradas do processo); tipos: de sistema (caixa alta, automáticos, nunca removidos sem intervenção do usuário: PETIÇÃO INICIAL, URGENTE, PETIÇÃO, DECURSO DE PRAZO, etc.) e do órgão (criados pela unidade judicial, acompanham a movimentação processual, não devem ser nomeados em caixa alta); criação, alteração e desativação de localizadores do órgão; localizadores fixos (não alteráveis por automação, usados para metas CNJ); lista de processos por localizador (filtros “OU” e “E” para até 3 localizadores, critérios de exibição, ações em lote); filtro por juízo em unidades com mais de um juízo.
Tópicos do trecho 3/5
- Texto-padrão — criação, resumo (Alt+R), dispositivo de sentença (Alt+D / Ctrl+D), siglas de autotexto, inserção em minutas (@ + nome, botão inverso, ícone “T”, seta verde) e em modelos-padrão (@TXT substituição automática vs. @!TXT com substituição manual via Alt+T).
- Modelos-matriz e modelos institucionais — modelo-matriz (formato vazio, asteriscos, fundo escuro); modelos institucionais (sigla “ADMIN”, campo “Exibir Modelos da Instituição”); importação de modelos (menu lateral → Modelos, filtros Código/Órgão, seleção, “Importar”, “Salvar”).
- Modelos-padrão — criação (menu lateral → Modelos → “Novo”, campos Tipo/Descrição/Classificação/Público); dicas de gestão (responsável único, padronização de nomenclatura por sigla de competência, classificação, formato público); inserção de tags e textos-padrão no editor; tags especiais de competência e sentença (@DESCRICAOCOMPETENCIAJUDICIAL@, @SENTENCA_CONTEUDO@, @SENTENCA_DISPOSITIVO@, @LINK_SENTENCA@).
- Área de Trabalho de Minutas — filtros (tipo, usuário criador, data criação, status, órgão proprietário, localizadores, classificação, lote); busca de minutas de outras unidades/comarcas; agrupamento por descrição; preferências salvas no Painel Inicial.
- Documentos decisórios (despacho, decisão, sentença) — princípio da sequencialidade na movimentação; eventos de conclusão (Conclusos para despacho/decisão/julgamento) e situações resultantes; retificação da conclusão; envio indevido à conclusão (diferença entre retificação e emissão de minuta para baixa; localizador indevido ≠ envio indevido).
- Agendamento de minutas — escolha do modelo; lançamento de eventos e eventos complementares; intimações automáticas (configuração de prazos, incluindo réu revel); juntada em outro processo; gerenciamento de localizadores; classificação e descrição padronizada; assinante, tratamento, nível de sigilo, status destino; vinculação de cargos na assinatura (Cadastro de Usuários → Tipo de Tratamento).
- Links para documentos nas minutas — cópia de link (folha verde + corrente); colagem no editor; configuração de formato padrão no Perfil do Usuário; edição de link (texto e página PDF); sigilo e permissão.
- Assinatura de documentos — assinatura individual (editor ou Área de Trabalho, ícone caneta) e em lote (Painel do Magistrado → Minutas para assinar, selecionar, inserir senha, “Assinar com Senha”).
- Anexação de mídias a minutas — formatos e tamanhos aceitos (PDF 11 MB, áudio até 250 MB, imagem até 250 MB, vídeo até 250 MB); recomendação de conversão de arquivos WhatsApp; procedimento (não agendar evento antes, assinar, depois usar ícone clipe “Enviar minuta para movimentação”, lançar evento, anexar, movimentar).
- Minutas em lote — triagem por localizador; “Criar Minutas em Lote”; descrição do lote; acesso via menu Lateral → Lotes; retirada de processo do lote; alteração de minutas do lote e replicação de alterações; assinatura em lote.
- Expedição de certidões — modelo-matriz “CERTIDÃO”; agendamento de evento; intimação/citação de partes; troca de localizadores; cabeçalho; editor; resumo (Ctrl+R); assinatura.
- Intimações para o DJEN — integração eproc-DJEN; conteúdo publicado (despacho, decisão, ato ordinatório na íntegra; sentença/acórdão com dispositivo); rotina automática (envio → disponibilização → publicação → início do prazo); prazos (dia útil seguinte); réu revel (cadastro “Citado e sem Procurador”); relatório de comunicações; painel do advogado (abertura automática de prazo).
- Publicação de editais no DJEN — modelo “Edital (DJEN)”; envio individual (capa → Exibir Anexadas → ícone jornal+seta) e em lote (Área de Trabalho → Edital Plataforma → Anexada → Selecionar tudo → Enviar Diário Eletrônico); configuração (data disponibilização, prazo do edital, prazo citação/intimação, localizadores); eventos gerados; controle manual de prazos editalícios; dispensa de extrato.
Tópicos do trecho 4/5
- Lançamento de evento de intimação por edital — após publicação do edital no DJEN, lançamento individual (botão “Intimar” → evento “Intimação por Edital” → data final) e em lote (“Intimar em Bloco” na Lista de Processos por Localizador); preferência pelo preenchimento do campo “Data final” em vez de quantidade de dias, por força do prazo composto (disponibilização + publicação + prazo do edital + prazo de resposta); dispensa de certificação/juntada da publicação.
- Expedição de documentos — citações e intimações eletrônicas — citação eletrônica para entidades com procurador e PJs com representante legal cadastrado (ícone “Citação eletrônica” ao passar o mouse); intimações eletrônicas pelo DJEN para pessoas físicas, PJs de direito privado e entidades com procurador; configuração ideal na própria decisão; agendamento via botão “Citar”/“Intimar” (evento, opções avançadas, prazos em dobro, seleção individual de partes, intimação urgente, gerenciamento de localizadores, vinculação de evento); intimação de unidades externas (Cartórios Extrajudiciais, Unidades Prisionais, Secretarias municipais) via “Requisição Unidade Externa” (prazo de 10 dias para abertura); intimação da Defensoria Pública e do Ministério Público (como parte ou como custos juris, com evento específico “Vista ao MP para Parecer”).
- Domicílio Judicial Eletrônico — base legal (Lei 14.195/2021, Res. CNJ 455/2022, Res. CNJ 569/2024); cadastro obrigatório (entes públicos, empresas, MP, Defensoria, Advocacia Pública) e facultativo (pessoas físicas); identificação no eproc pelo ícone do DJE; prazos de abertura (10 dias corridos para PJ pública, 3 dias úteis para PJ privada e PF); início do prazo para resposta (5º dia útil após confirmação para PJ pública; 1º dia útil após abertura para intimações); citação/intimação tácita; tentativa de citação por outro meio e localizador “CITAÇÃO DJE NÃO CONFIRMADA”; relatório de comunicações enviadas ao Domicílio Eletrônico (filtros: processo, comunicação, situação, tipo, datas).
- Preferências — Minutas — conceito (junção de modelo com agendamento); criação (salvar nova preferência na tela “Nova Minuta”); campos (Descrição, Tipo Individual/Unidade/Grupo, seleção de localizadores, opções “Marcar como padrão” e “Ação preferencial”); utilização (Listar Todos ou ação preferencial na capa); alteração de dados cadastrais e de campos; importação de preferência individual para unidade; descrição da minuta vs. descrição da preferência; exemplos práticos (recebimento inicial com deferimento da JG; cumprimento de sentença com prazos para pagamento e impugnação).
- Preferências — Movimentações — criação (tela “Movimentação Processual”, gerenciar localizadores, selecionar evento e magistrado, salvar preferência); exemplo prático (PETIÇÃO INICIAL → ConclIni); utilização e ação preferencial; alteração, desativação e importação.
Tópicos do trecho 5/5
- Agendamento de audiência virtual (eproc-Teams) — acesso pela tela “Audiências”; opções “Nova audiência (calendário)” e “Nova audiência”; preenchimento de evento, data, hora, sala e magistrado; opção “Agendar automaticamente uma reunião no TEAMS”; cadastro de depoentes; programação de citação/intimação eletrônica (prazo de 5 dias para mera ciência); gerenciamento de localizadores; salvamento e confirmação de coorganizadores; geração automática de link para servidores (tela “Audiências”) e advogados (Painel do Advogado); tags de audiência para minutas (@AUDTEAMSDATAHORA@, @AUDTEAMSLINK@, @AUDTEAMSID@, @AUDTEAMSSENHA@, @AUDTEAMSQRCODELINK@, @DATAAUDIENCIA@); acesso via navegador, aplicativo ou software Teams; juntada automática da gravação após o término.
- Elaboração de termo de audiência — criação via seção “Minutas” (modelo de audiência); escolha do magistrado atuante; status “Para assinar” após edição; encaminhamento para assinatura no editor; não agendar eventos durante a emissão do termo (após a realização do ato); uso do recurso “texto-padrão”.
- Sentença proferida em audiência — movimentação para “Conclusos para julgamento”; alteração do status da audiência (ex.: “Audiência de instrução e julgamento realizada”); envio do termo de audiência assinado para movimentação; seleção do evento de sentença; anexação de vídeos das oitivas (quando não realizada via Teams); não marcar “Intimar/Citar Partes” (partes já intimadas na audiência); anotação do nome da parte/testemunha no campo “Observação”.
- Despacho proferido em audiência — mesma dinâmica da sentença, com movimentação para “MOVIMENTO – CONCLUSO DESPACHO”; envio do termo de audiência assinado para movimentação; seleção do evento referente ao despacho/decisão; não marcar “Intimar/Citar Partes”.
- Relatório de audiências — acesso pelo menu lateral; filtros (juízo, magistrado, situação, período obrigatório, sala, tipo, competência); exportação/ impressão via ícone “Exportar”.
- Sigilo no eproc — 6 níveis de sigilo (0 a 5) aplicáveis a processos e documentos; perfis e níveis máximos de acesso (Magistrado 5, Gestor de Unidade 4, Servidor 3, Estagiário 1, Advogado 1, Assistente 0, Polícia Civil 2, Ministério Público 2, Procuradores de Entidades 2); descrição detalhada da visibilidade de cada nível (usuários internos, externos vinculados, não vinculados, consulta pública); sigilo nível 1,5 (configuração vinculada ao nível 1, ocultação de nomes das partes no cabeçalho); alteração de sigilo do processo (seção “Informações Adicionais”) e do documento (menu textual ou ícone na tabela de eventos); regras gerais (sigilo do processo estende-se aos documentos; sigilo do documento não se aplica ao evento); permissão expressa (conceito, cadastro para processo e documento, tipo “Permitir”/“Negar”, nível, prazo de validade, busca individual; edição e desativação).
- Árvore do processo — acesso pelo botão “Árvore” na seção “Ações”; exibição padrão de eventos com documentos; botões de funcionalidade (minimizar, exibir, busca por nome, filtro funil, limpar busca, eventos relevantes, expandir/recolher, visualizar eventos sem documentos, tipo de separador de páginas); navegação por setas; intervalo de eventos; botões “Marcar todos”, “Desmarcar todos”, “Versão p/ impressão”, “Download selecionados”; navegação por setas do teclado.
- Cancelamento de movimentação — acesso pelo botão “Cancelar Movimentação” (perfil Gestor de Unidade e Magistrado); apenas eventos/documentos com ícone de lixeira são passíveis; possibilidade de excluir documento e manter evento, ou excluir ambos; evento de desentranhamento ou cancelamento gerado automaticamente; todos os atos ficam registrados e mapeados.
- Processos relacionados — conceito (apensação eletrônica); acesso pelo botão “Processos Relacionados” na seção “Ações”; inclusão/exclusão; campos (Número Processo, Tipo de Relacionamento, Tipo de Justiça, UF, Principal); exibição cruzada nas capas.
- Remessa de processos em grau de recurso — botões “Remessa TJ” e “Remessa Turma Recursal”; tela de verificação de pendências (itens em verde/vermelho); quesitos para remessa ao TJ (Apelação, Reexame Necessário, Intimação para Contrarrazões, Custas); seleção da parte recorrente para Turma Recursal; comunicação automática de eventos do recurso para o processo de origem (Distribuição do agravo, Concessão/não do pedido liminar, Prolação de decisões monocráticas, Requisição de informações, Lançamento do Acórdão, Baixa do recurso à origem); alerta sobre agravo de instrumento sem rotina própria (prejudica automações).
- Paradas do sistema — acesso pelo menu lateral “Relatório de Paradas”; consulta e geração de certidão de indisponibilidade/intermitência; acesso também para advogados como público externo (para pedido de prorrogação de prazo).
- Feriados e suspensão de prazo — acesso pelo menu “Gerenciamento de Feriados e Suspensões” > “Feriados (Secretaria)”; filtros (descrição, tipo, recorrência, data, localidade); ícone “Processos com prazos afetados por este Feriado”; evento automático “Juntada de Certidão – Suspensão de Prazo – Motivo ***”; cadastro de suspensão retroativa (aviso de irreversibilidade, evento “Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa”, localizador “Suspensão/Feriado Retroativo”).