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Tag: fazenda-publica
25 items com esta tag.
01 de out. de 2026
Cientificação prévia das partes no Precatório (eproc)
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
eproc
intimacao
ato-ordinatorio
01 de out. de 2026
Congelamento do valor do precatório (data-base da decisão transitada em julgado)
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
eproc
01 de out. de 2026
Consulta de Ofícios Requisitórios (eproc)
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
rpv
eproc
requisitorio
01 de out. de 2026
DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos)
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
rpv
eproc
tjsp
01 de out. de 2026
Data de trânsito em julgado no peticionamento de ofício requisitório
institutos
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
eproc
requisitorio
transito-em-julgado
01 de out. de 2026
Erros e rejeição na transmissão à DEPRE no fluxo do Precatório (AG. DEPRE, ERRO NA TRANSMISSÃO, REQUISITÓRIO REJEITADO)
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
rpv
eproc
depre
localizador
tjsp
01 de out. de 2026
Limites de RPV por ente federativo
direito-constitucional
direito-processual
fazenda-publica
execucao
precatorio
rpv
01 de out. de 2026
Natureza do crédito na classificação do Ofício Requisitório (alimentar, não alimentar e desapropriações)
direito-constitucional
direito-processual
direito-financeiro
fazenda-publica
execucao
precatorio
requisitorio
desapropriacao
eproc
01 de out. de 2026
Numeração CNJ do Ofício Requisitório no eproc
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
rpv
eproc
oficio-requisitorio
incidente-processual
01 de out. de 2026
Ofício Requisitório de Precatório (eproc)
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
eproc
requisitorio
01 de out. de 2026
Precatório e RPV
direito-processual
fazenda-publica
execucao
precatorio
rpv
01 de out. de 2026
Precatório
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
01 de out. de 2026
RRA — Rendimentos Recebidos Acumuladamente
tributario
imposto-de-renda
precatorio
rpv
fazenda-publica
eproc
01 de out. de 2026
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
rpv
precatorio
01 de out. de 2026
Superpreferência de precatórios
direito-constitucional
direito-processual
fazenda-publica
execucao
precatorio
01 de out. de 2026
Valor incontroverso e expedição de ofício requisitório
institutos
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio
rpv
requisitorio
eproc
01 de out. de 2026
InfoEproc 154 — Peticionamento de Ofícios Requisitórios de Precatório (valor principal)
eproc
boletim
precatorio
oficio-requisitorio
fazenda-publica
jefaz
incidente-processual
requisicao-de-pagamento
depre
01 de out. de 2026
InfoEproc 155 — Peticionamento de Precatório para honorários sucumbenciais
eproc
boletim
precatorio
honorarios-de-sucumbencia
oficio-requisitorio
fazenda-publica
jefaz
incidente-processual
depre
imposto-de-renda
rra
01 de out. de 2026
InfoEproc 156 — Peticionamento de Ofícios Requisitórios de RPV (valor principal)
eproc
boletim
rpv
oficio-requisitorio
fazenda-publica
jefaz
incidente-processual
requisicao-de-pagamento
depre
01 de out. de 2026
InfoEproc 157 — Peticionamento de RPV para honorários sucumbenciais
eproc
boletim
rpv
honorarios-de-sucumbencia
oficio-requisitorio
fazenda-publica
jefaz
incidente-processual
depre
imposto-de-renda
rra
03 de set. de 2026
Representação judicial da Fazenda Pública
direito-processual-civil
direito-público
advocacia-publica
fazenda-publica
representacao
partes-e-representantes
03 de set. de 2026
InfoEproc 150 — Opções de "Tipo Pessoa" no eproc
eproc
boletim
partes
cadastro
tipo-pessoa
entidade
autoridade-coatora
pessoa-fisica
pessoa-juridica
fazenda-publica
peticionamento
03 de set. de 2026
InfoEproc 151 — Distribuição de Mandado de Segurança no eproc
eproc
boletim
mandado-de-seguranca
distribuicao
peticionamento
autoridade-coatora
fazenda-publica
custas
taxa-judiciaria
oficial-de-justica
03 de set. de 2026
InfoEproc 152 — Citação e intimação da Fazenda Pública no eproc
eproc
boletim
citacao
intimacao
fazenda-publica
domicilio-judicial-eletronico
prazo-em-dobro
entidade
16 de ago. de 2026
PrevJud
previdencia
INSS
implantacao-beneficio
fazenda-publica
eproc