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Tag: fazenda-publica
8 items com esta tag.
03 de set. de 2026
Representação judicial da Fazenda Pública
direito-processual-civil
direito-público
advocacia-publica
fazenda-publica
representacao
partes-e-representantes
03 de set. de 2026
InfoEproc 150 — Opções de "Tipo Pessoa" no eproc
eproc
boletim
partes
cadastro
tipo-pessoa
entidade
autoridade-coatora
pessoa-fisica
pessoa-juridica
fazenda-publica
peticionamento
03 de set. de 2026
InfoEproc 151 — Distribuição de Mandado de Segurança no eproc
eproc
boletim
mandado-de-seguranca
distribuicao
peticionamento
autoridade-coatora
fazenda-publica
custas
taxa-judiciaria
oficial-de-justica
03 de set. de 2026
InfoEproc 152 — Citação e intimação da Fazenda Pública no eproc
eproc
boletim
citacao
intimacao
fazenda-publica
domicilio-judicial-eletronico
prazo-em-dobro
entidade
16 de ago. de 2026
Precatório e RPV
direito-processual
fazenda-publica
execucao
precatorio
rpv
16 de ago. de 2026
PrevJud
previdencia
INSS
implantacao-beneficio
fazenda-publica
eproc
16 de ago. de 2026
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
rpv
precatorio
03 de jul. de 2026
Precatório
direito-processual
direito-constitucional
fazenda-publica
execucao
precatorio