Sobrestamento

Tipo	Conceito
Tags	eproc, sobrestamento, suspensão, precedentes, recursos repetitivos
Fontes	CPC, Art. 296, parágrafo único CPC, Art. 313 CPC, Art. 314 CPC, Art. 315 CPC, Art. 921 CPC, Art. 955 CPC, Art. 976 CPC, Art. 982
Atualizado	2026-07-03

O sobrestamento (ou suspensão do processo) é a paralisação temporária do curso processual por determinação legal ou judicial, impedindo a prática de atos processuais enquanto perdurar a causa suspensiva. O CPC disciplina a suspensão em sentido amplo (Art. 313) e emprega o termo “sobrestamento” especialmente nos regimes de recursos repetitivos, repercussão geral, IRDR e conflito de competência.

Espécies de sobrestamento no CPC

Suspensão do processo (art. 313)

O Art. 313 enumera as causas legais de suspensão do processo:

Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante ou procurador (inc. I);
Convenção das partes (inc. II);
Arguição de impedimento ou suspeição (inc. III);
Admissão de IRDR (inc. IV);
Prejudicialidade externa — quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da verificação de fato delituoso (inc. V c/c Art. 315);
Força maior (inc. VI);
Parto ou adoção pela advogada única da causa — 30 dias (inc. IX, §6º);
Nascimento de filho pelo advogado único da causa — 8 dias (inc. X, §7º).

Sobrestamento por recursos repetitivos e repercussão geral

No âmbito dos recursos repetitivos, o sobrestamento opera em cascata:

Na origem (presidente/vice-presidente do tribunal): deve sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia repetitiva ainda não decidida pelo STF ou STJ (Art. 1.030, III). Da decisão cabe agravo interno (Art. 1.030, §2º).
Seleção e suspensão estadual/regional: o presidente seleciona 2+ recursos representativos e determina a suspensão dos processos pendentes no Estado ou região (Art. 1.036, §1º).
Afetação e suspensão nacional: o relator no tribunal superior, ao afetar, determina a suspensão de todos os processos pendentes no território nacional (Art. 1.037, II).
Repercussão geral: reconhecida a RG, o relator no STF determina a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a questão (Art. 1.035, §5º).
Exclusão do sobrestamento: a parte pode requerer a exclusão de recurso intempestivo da decisão de sobrestamento (Art. 1.035, §6º e Art. 1.036, §2º).
Distinguishing: demonstrada distinção entre o caso e o tema afetado, a parte pode requerer o prosseguimento do processo (Art. 1.037, §§9º-13).

O regime de repercussão geral e recursos repetitivos aplica-se também ao agravo do art. 1.042, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento (Art. 1.042, §2º).

Sobrestamento por IRDR

Admitido o IRDR, o relator suspende os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou região (Art. 982, I). Durante a suspensão, o pedido de tutela de urgência deve ser dirigido ao juízo do processo suspenso (Art. 982, §2º). Por segurança jurídica, qualquer legitimado pode requerer ao tribunal competente a suspensão em todo o território nacional (Art. 982, §3º).

Cessa a suspensão se não for interposto RE ou REsp contra a decisão do IRDR (Art. 982, §5º). O recurso interposto contra o IRDR tem efeito suspensivo (Art. 987, §1º).

Sobrestamento por conflito de competência

No conflito positivo de competência, o relator pode determinar o sobrestamento do processo (Art. 955).

Prejudicialidade entre RE e REsp

Se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao STF (Art. 1.031, §2º).

Suspensão da execução

A execução suspende-se nas hipóteses do art. 313, por efeito suspensivo dos embargos, por falta de bens penhoráveis, ou por parcelamento (Art. 921). Na hipótese de não localização do executado ou bens, a suspensão dura 1 ano, durante o qual se suspende a prescrição (Art. 921, §1º).

Efeitos processuais

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz determinar a realização de atos urgentes para evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e suspeição (Art. 314).

A tutela provisória conserva sua eficácia durante o período de suspensão, salvo decisão judicial em contrário (Art. 296, parágrafo único).

No direito material, o instituto também aparece: o vendedor pode sobrestar a entrega da coisa se o comprador cair em insolvência antes da tradição, até que lhe seja dada caução (Art. 495).

Prazo e duração

Suspensão do processo (art. 313): máximo de 1 ano (inc. V — prejudicialidade externa) ou 6 meses (inc. II — convenção das partes); findos os prazos, o juiz determina o prosseguimento (Art. 313, §§4º-5º).
Suspensão por parto/adoção: 30 dias (Art. 313, §6º).
Suspensão por nascimento de filho (advogado): 8 dias (Art. 313, §7º).
Repercussão geral: se o julgamento não ocorrer em 1 ano, cessa a suspensão em todo o território nacional (Art. 1.035, §10).
Recursos repetitivos: idêntico prazo de 1 ano; findo sem julgamento, cessa a afetação e a suspensão (Art. 1.037, §5º).

Cessação do sobrestamento

Recursos repetitivos: publicado o acórdão paradigma, o presidente nega seguimento aos recursos sobrestados se coincidentes, ou o órgão de origem reexamina o acórdão divergente; os processos suspensos retomam curso (Art. 1.040, I-III).
IRDR: julgado o incidente, a tese é aplicada a todos os processos na área de jurisdição (Art. 985); o recurso ao STF/STJ tem efeito suspensivo (Art. 987, §1º).
Negada a repercussão geral no RE afetado: os recursos sobrestados são automaticamente inadmitidos (Art. 1.039, parágrafo único).
Prescrição intercorrente na execução: o termo inicial do prazo prescricional conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo (Tema 130 — …).

No eproc

No sistema eproc, o sobrestamento é a situação processual “SUSP/SOBR — Ag. Dec. Inst. Sup.”, decorrente da vinculação do processo a um Tema Repetitivo (precedente qualificado) ou de suspensão genérica por outros motivos.

Associação do tema

A unidade judicial associa o tema ao processo de duas formas:

Via minuta: na tela “Nova Minuta”, acionar “Relacionar tema repetitivo” — disponível APENAS para Despacho/Decisão, Despacho/Ofício e Ato Ordinatório (não para Sentença). Selecionar o tema e a ação (ex.: “Sobrestamento”). (InfoEproc-095)

Manual: botão “Temas Repetitivos” na seção “Ações” da Consulta Processual → “Novo” → preencher Tema Repetitivo, Ação e Vincular Evento → “Salvar”. (InfoEproc-095)

Eventos de suspensão (precedentes qualificados)

Os eventos principais alteram a situação para “SUSP/SOBR — Ag. Dec. Inst. Sup.” (InfoEproc-095):

Decisão/Despacho — Processo Suspenso por RE com repercussão geral (265)
Decisão/Despacho — Processo Suspenso por RE com repercussão geral e por REsp repetitivo (265)
Decisão/Despacho — Processo Suspenso por REsp Repetitivo (11975)
Decisão/Despacho — Processo Suspenso por IRDR (12098)
Decisão/Despacho — Processo suspenso ou sobrestado por IAC (14968)
Decisão/Despacho — Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos (14969)
Decisão/Despacho — Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade — STF (14971)

Dessobrestamento automático

No cadastro do tema no processo, o campo “Ação” deve ser preenchido com “Sobrestamento” para que a rotina de dessobrestamento automático seja executada quando do trânsito em julgado. (InfoEproc-094)

Quando a situação é “SUSP/SOBR”, todos os temas possuem TJ e a “Ação” é “Sobrestamento”, a rotina noturna altera a situação para “Movimento” e registra “Cessado sobrestamento” com os localizadores “Cessado sobrestamento” e “SUSPENSOS-RETORNO”.

Suspensão genérica (não vinculada a tema repetitivo)

Para outros casos de suspensão não relacionados a Precedentes Qualificados, o procedimento é feito via Movimentação processual com eventos específicos. (InfoEproc-100)

Eventos disponíveis:

Processo Suspenso em razão de Expedição de RPV
Processo Suspenso em razão de Expedição de Precatório
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (com subcategorias: Aguarda decisão da instância superior, Aguarda Pagamento, Parcelamento do Débito)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
Processo Suspenso por Convenção das Partes
Processo Suspenso por Execução Frustrada
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
Arquivado Provisoriamente — art. 40 da Lei 6.830
Arquivado Provisoriamente — art. 921, §2º, CPC
Arquivado Provisoriamente — débito inferior ao limite legal

Procedimento:

Na tela “Consulta Processual — Detalhes do Processo”, acionar “Movimentar Processo”.
Selecionar o evento correspondente ao motivo da suspensão.
Preencher “Prazo” ou “Data Final” na seção “Suspender por”.
Acionar “Movimentar”.

Efeitos no sistema:

Situação alterada para “SUSP/SOBR-{complementação conforme evento}” (ex.: “SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial”).
Localizador de sistema “SUSPENSOS” inserido automaticamente.

Dessobrestamento/levantamento:

Automático: se prazo/data final preenchidos, ao término o sistema lança “Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos” e insere localizador “SUSPENSOS-RETORNO”.
Manual: eventos “Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento” ou “Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos”. Situação retorna a “MOVIMENTO”, localizador “SUSPENSOS-RETORNO”.

Base legal

Art. 296, parágrafo único — tutela provisória conserva eficácia durante suspensão
Art. 313 — causas de suspensão do processo
Art. 314 — efeitos da suspensão (vedação de atos processuais; atos urgentes)
Art. 315 — suspensão por prejudicialidade criminal
Art. 921 — suspensão da execução
Art. 955 — sobrestamento no conflito de competência positivo
Art. 976 — cabimento do IRDR
Art. 982 — suspensão de processos por IRDR
Art. 985 — aplicação da tese após julgamento do IRDR
Art. 987, §1º — efeito suspensivo do recurso contra IRDR
Art. 1.030, III — sobrestamento de recurso sobre controvérsia repetitiva não decidida
Art. 1.031, §2º — sobrestamento por prejudicialidade entre REsp e RE
Art. 1.035, §§5º-10 — suspensão nacional por repercussão geral; prazo de 1 ano
Art. 1.036, §1º — suspensão estadual/regional por recursos repetitivos
Art. 1.037, II e §§4º-13 — suspensão nacional por afetação; distinguishing
Art. 1.039 — julgamento dos recursos afetados; inadmissão automática dos sobrestados
Art. 1.040 — consequências da publicação do acórdão paradigma
Art. 1.042, §2º — cabimento de sobrestamento no agravo em RE/REsp
Art. 495 — sobrestamento na entrega da coisa por insolvência do comprador

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