Manual do curso de treinamento do eproc para servidores do TJSP, módulo básico de unidade judicial. Versão atualizada em 03/06/2026. Trechos ingeridos: 1/7 a 7/7.
Fonte: curso de treinamento eproc (servidores TJSP). O conteúdo integral do curso é distribuído em múltiplos trechos; esta página registra os tópicos presentes no trecho ingerido.
Tópicos do trecho 1/7
- Introdução — definição do eproc (sistema eletrônico de tramitação processual criado pelo TRF4 em 2003), vantagens (customização, atualização contínua, acessibilidade, desenvolvimento colaborativo), distinção entre processo digital e processo eletrônico, mudança de mindset (cultura de inovação, eficiência, sustentabilidade, aprendizado contínuo).
- Interface do sistema — barra superior (ícone menu, símbolo eproc, sigla do Estado, lotação, Marketplace, página inicial, Meus Localizadores, rotinas rápidas 1-2-3, pesquisa processual, perfil do usuário); perfil do usuário (novidades, configurações, barra de acessibilidade, versão, encerrar sessão Ctrl+Shift+F4); configurações personalizáveis em 11 seções: Privacidade e Segurança, Ações, Acessibilidade, Aparência, Consulta Processual, Eventos, Inicialização, Lembretes, Localizadores, Minutas, Partes, Outros; menu lateral/menu textual com pesquisa integrada (Alt+M).
- Consulta processual — campo de pesquisa na barra superior (número reduzido/ano, lupa ou nova janela); tela “Consulta Processual” no menu lateral (tipos: número/chave, nome da parte com tipo de parte, CPF/CNPJ, classe, fonética, variações, processos baixados); uso da base da Receita Federal; alerta sobre verificação da unidade do processo (o eproc não impede ações em processos de outras unidades).
- Capa do processo — etiquetas vermelhas (informações adicionais), botões de atividade (download completo, nova consulta, cópia para Excel, impressão, retorno), retângulo colorido por classe processual, campos (número, classe, competência, data de autuação, situação, órgão julgador, juiz atuante, localizadores, processos relacionados); seções: Lembretes, Assuntos, Partes e Representantes, Minutas, Informações Adicionais, Ações, Tabela de Eventos; indicativo de processo de outra unidade (campo “Histórico de localizadores”); cores das capas por classe processual conforme Resolução CJF 177 e normativos TRF4.
- Painéis dos perfis — Painel do Chefe de Cartório (gestor da unidade): visão geral de tarefas, prazos, pendências e atividades; seções: Processos (sigilos, documentos restritos ao juiz), Localizadores; acesso também pelo ícone casinha na barra superior.
Tópicos do trecho 2/7
- Painel do Servidor — mesmas seções do Painel do Chefe de Cartório, exceto “Processos”; destaque para a seção “Mandados” (expedidos, em carga, devolvidos nos últimos 60 dias); ocultação do menu lateral.
- Distribuição de processos — cadastro de novo processo pela opção “Petição Inicial” (menu lateral): informações do processo (valor da causa com previsão automática de custas, rito, área, classe, nível de sigilo), seleção de assuntos, cadastro do polo ativo e passivo por CPF/CNPJ com consulta à Receita Federal, informações adicionais (prioridades, MP como fiscal da lei, petição urgente → localizador URGENTE/URGENTE JEE), seleção de documentos (tipos e tamanhos aceitos), finalização, geração de custas (tipo de citação), localizadores de entrada (PETIÇÃO INICIAL, PETIÇÃO INICIAL JEE, URGENTE, URGENTE JEE).
- Cadastro de partes e representantes — tela “Gerenciamento de Partes” (menu lateral ou capa do processo): inclusão individual e em lote (“Inclusão de Partes em Bloco”), consulta por CPF/CNPJ ou nome, atualização do status de justiça gratuita (Deferida/Indeferida/Revogada), cadastro de procuradores (busca por OAB/nome), interessado como representante (tipo “INTERESSADO” + vinculação em “Representação de Partes”), cadastro de entidades (MP como parte vs. fiscal da lei via “Vista Ministério Público”).
- Cumprimento de Sentença — distribuído como novo processo vinculado ao originário (não como incidente); classe “Cumprimento de Sentença”, preenchimento do processo originário; retificação de autuação aplicável também ao cumprimento de sentença.
- Retificação de Autuação — acesso pelo menu lateral (“retificação”) ou botão na capa; campos alteráveis (classe, ramo do direito, assuntos, informações adicionais, dados complementares); ações disponíveis na tela (Citação, Movimentar Processo, Intimação, Nova Consulta, Associar Procurador).
- Redistribuição de processos — acesso pelo menu lateral ou botão “Redistribuição” na capa; verificação de pendências (audiências com status Adiada, Antecipada, Designada, Designada Conciliação Art. 334, Prorrogada, Redesignada — não impedem redistribuição); motivo e localidade de redistribuição.
- Localizadores — conceito (situação ou característica do processo; etiquetas), tipos (sistema — maiúsculos, automáticos de entrada; órgão — criados pela unidade, não maiúsculos), fixos (não removíveis por automação), lista de processos por localizador (filtros “E” até 3 localizadores e “OU”), meus localizadores (personalização e página inicial), alocação de processos a servidores, movimentação pela capa do processo (incluir/excluir); visibilidade restrita a usuários internos.
- Eventos — conceito (registro de atividade/movimentação); tabela de eventos (colunas: Evento relevante, Evento, Data/Hora, Descrição, Usuário, Documentos); ícones de documentos (relevante, memorando, alterar tipo/sigilo, copiar link, informações); mensagens de mandados (balões amarelo/verde); filtros e busca; lançamento manual (Intimar, Nova Minuta, Movimentar Processo) e automático (ex.: decurso de prazo após evento de citação).
- Minutas — conceito (rascunho/esboço de documento); bloqueio (cadeado, informa dia/hora/responsável); desbloqueio (“Retirar bloqueio da minuta”); atenção ao fechar aba do navegador (mantém bloqueio); acesso (Painel Inicial, menu lateral, processo); texto-padrão (criação, sigla, resumo Alt+R, dispositivo Alt+D/Ctrl+D, versões).
Tópicos do trecho 3/7
- Texto-padrão em minutas e modelos-padrão — inserção por
@+ nome, botão inverso do mouse → “Inserir Texto-Padrão ou TAG”, ícone “Inserir Texto-Padrão ou TAG” da barra (balão T), sigla de autotexto + Alt+T (selecionar a sigla antes se houver espaço); no modelo-padrão, transporte com@TXT(substituição automática no documento final) ou@!TXT(substituição manual por Alt+T no documento final); alteração de texto-padrão reflete automaticamente em todos os modelos que o possuem. - Modelos-matriz e modelos institucionais — modelo-matriz (vazio de conteúdo, exibido entre três asteriscos com fundo mais escuro, ex.:
***Despacho/Decisão***); modelos institucionais (sigla “ADMIN” na coluna “Órgão”, campo “Exibir Modelos da Instituição”); importação de modelos (menu lateral → “Modelos”, campos “Código Modelo” e “Órgão proprietário”, botão “Importar”, tela “Importar Modelos Padrão” → “Salvar”); replicação automática de textos-padrão, tags e tags de formulário públicos; aviso se houver texto-padrão não público. - Modelos-padrão — criação (menu lateral → “Modelos Padrão” → “Novo”, campos “Tipo de documento”, “Descrição”, “Classificação”, caixa “Público”); inserção de tags e textos-padrão no editor; tags especiais de competência e sentença (
@DESCRICAOCOMPETENCIAJUDICIAL@,@DESCRICAOCOMPETENCIAJUDICIALANTERIOR@,@SENTENCA_CONTEUDO@,@SENTENCA_DISPOSITIVO@, `@LINK_SENTENCA@); utilização a partir do processo (capa → “Minutas” → “Nova”, campo “Tipo de documento/modelo”) ou do editor (ícone “Inserir Modelo”); resumo (Alt+R) e dispositivo (Alt+D/Ctrl+D) para exibição na coluna “Documentos” da tabela de eventos. - Minuta — Área de Trabalho — tela “Minuta Área de Trabalho” acessada pelo menu lateral; filtros por tipo de documento, usuário criador, data de criação, status, órgão proprietário, localizadores, classificação e lote; busca de documentos de outras unidades (ex.: magistrado que mudou de comarca pode trazer modelos da vara anterior); salvar minuta como novo modelo; agrupamento por descrição; Painel Inicial exibe por padrão “Para assinar”, “Devolvidas” e “Bloqueadas”.
- Documentos decisórios — movimentação, agendamento e vinculação de cargos — princípio da sequencialidade (evento de conclusão prévio obrigatório para despacho/decisão/sentença); eventos “Conclusos para despacho”, “Conclusos para decisão” (situação “MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO”) e “Conclusos para julgamento” (situação “MOVIMENTO-AGUARDA SENTENÇA”); retificação de conclusão (eventos específicos de retificação para mudar de despacho/decisão para sentença e vice-versa); envio indevido à conclusão (correção por emissão de minuta de despacho/decisão para baixar a conclusão, não por evento de retificação); atribuir localizador de conclusão indevidamente não configura envio indevido — basta remover o localizador; prazo do magistrado inicia no primeiro evento de conclusão e não cessa com retificação; agendamento de minuta (escolha do modelo, evento principal e eventos complementares disponíveis para decisão/despacho/sentença/acórdão, intimações eletrônicas com prazos, juntada em outro processo, gerenciamento de localizadores, classificação, descrição padronizada — tipo de documento + complementos + teor, assinante, tratamento, nível de sigilo, status destino); vinculação de cargo ao usuário (“Cadastro de Usuários” → ícone “Tipo de Tratamento do Usuário” — preenchimento automático do tratamento nas minutas).
- Minutas de despacho, decisão e sentença — despacho e decisão compartilham o mesmo item “Despacho/Decisão” no campo “Tipo de documento/Modelo”; sentença exige marcação obrigatória do dispositivo (Alt+D/Ctrl+D ou menu superior) para reconhecimento pelo eproc; links para documentos do processo podem ser inseridos na minuta (ícone “Copiar link para documento” na capa/árvore, colar com Ctrl+V no editor, formato configurável em “Perfil do Usuário” → “Configurações”); histórico de versões da minuta (ícone de três janelas sobrepostas, comparação entre duas versões).
Tópicos do trecho 4/7
- Expedição de mandados — anexação de documentos ao mandado, lançamento de evento/troca de localizador, assinante e tratamento, cabeçalho (Advogado, MP, Interessados, Outras Partes, Apensos – Art. 28 LEF, Apenas Parte Principal, Processo originário), edição no editor de textos, alteração de dados, assinatura e liberação; distribuição automática ao Oficial de Justiça (integração CEP/zonas geográficas) e exceção de comarcas de CEP único (distribuição manual pela CEMAN); troca de mensagens entre unidade judicial, CEMAN e Oficial de Justiça (ícone cinza = sem mensagem; amarelo = mensagem recebida não lida; consulta no painel inicial), com recomendação de contato telefônico/e-mail para casos urgentes.
- Expedição de cartas precatórias — modelo-matriz CARTA PRECATÓRIA; tipos (interna — unidades TJSP; externa — outros Tribunais) com campos “Escolher órgão externo”, “Objeto” e “Prazo”; lançamento de evento, intimação eletrônica de partes, opções avançadas (prazos múltiplos), troca de localizadores, assinante, cabeçalho; edição e assinatura; impressão/salvamento em PDF; encaminhamento (Malote Digital para externos; botão “Expedir Carta Precatória” para internos — peticionamento eletrônico com classe “Carta Precatória Cível”, processo originário, prazo para cumprimento, assuntos, justiça gratuita, anexação do PDF, custas e distribuição).
- Expedição de ofícios — modelo-matriz OFÍCIO; configurações de lançamento de evento, intimação eletrônica, opções avançadas, troca de localizadores, assinante, cabeçalho; edição, resumo (Ctrl+R), assinatura; geração de Chave de Acesso a Documentos para juntada automática de respostas (data de validade, permissão de resposta, múltiplas respostas, seleção do documento, cópia da chave, modelo de orientação ao destinatário).
- Expedição de atos ordinatórios — modelo-matriz ATO ORDINATÓRIO; mesmas configurações de lançamento de evento, intimação, localizadores, assinante e cabeçalho; edição, resumo (Ctrl+R), assinatura e lançamento do evento.
- Expedição de certidões — modelo-matriz CERTIDÃO; configurações de lançamento de evento, intimação eletrônica, opções avançadas, troca de localizadores, assinante, cabeçalho; edição, resumo (Ctrl+R), assinatura.
- Citações e intimações eletrônicas — citação eletrônica para entidades com procurador e PJ com representante legal; intimações pelo DJEN para pessoas físicas, PJ de direito privado e entidades com procurador; configuração ideal na própria decisão/minuta; botões “Citar” e “Intimar” na seção “Ações”; evento apropriado, opções avançadas (partes, prazos); prazo em dobro (inserir número efetivo de dias); seleção individual de partes com prazos distintos; intimação urgente (localizador “Processos pendentes de citação/intimação – Urgentes” no Painel do Advogado); vinculação de evento; gerenciamento de localizadores; preferências para execução recorrente.
- Intimação de unidades externas — requisição eletrônica a Cartórios Extrajudiciais, Unidades Prisionais, Secretarias municipais; botão “Requisição Unidade Externa”; evento pré-preenchido; vinculação de evento; prazo e unidade de destino; 10 dias para abertura pelo procurador da unidade.
- Intimação da Defensoria Pública e do Ministério Público — comunicações seguem os mesmos moldes das citações/intimações eletrônicas; quando o MP atua como custos juris (“Vista Ministério Público”), selecionar o evento “Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer”.
- Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) — cadastro pelo CNJ (Res. CNJ 455/2022, alterada pela Res. CNJ 569/2024); obrigatório para PJ de direito público e privado, facultativo para pessoas físicas; identificação por CPF/CNPJ; partes cadastradas identificadas pelo ícone na capa do processo; prazos de abertura (PJ de direito público: 10 dias corridos; PJ de direito privado e pessoas físicas: 3 dias úteis para citação); citação tácita para PJ de direito público; tentativa de citação por outro meio para PJ de direito privado e pessoas físicas (localizador “CITAÇÃO DJE NÃO CONFIRMADA”); intimação tácita para intimações pessoais; relatório de comunicações enviadas ao Domicílio Eletrônico (filtros: situação, tipo, datas).
- Intimações para o DJEN — integração obrigatória; conteúdo das minutas de Despacho, Decisão e Ato ordinatório enviado na íntegra; Sentença e Acórdão exigem marcação do dispositivo (Alt+D/Ctrl+D); rotina automática (envio → disponibilização → publicação → início do prazo); prazos (disponibilização no dia útil seguinte ao envio; publicação no dia útil seguinte à disponibilização; início do prazo no dia útil seguinte à publicação); cancelamento antes da disponibilização; réu revel (cadastrar como “Citado e sem Procurador”); relatório de comunicações; erro gera localizador “ERRO_ENVIO_INTIMAÇÃO_DJEN”; consulta no painel do DJEN; sigilo (restrito a número dos autos e nomes dos advogados); Painel do Advogado (recebe comunicações, não abre prazo manualmente).
- Publicação de editais no DJEN — modelo-matriz Edital (DJEN); envio individual (capa → Minutas → Exibir Anexadas → Enviar minuta para o diário eletrônico) e em lote (Minuta Área de Trabalho → Tipo Edital Plataforma → Status Anexada ao processo → Enviar Diário Eletrônico); configuração (data de disponibilização, prazo do edital, prazo da citação/intimação, localizadores); eventos gerados; quadro-resumo no arquivo do edital; controle manual de prazos (não automatizado); lançamento do evento “Intimação por Edital” (individual ou em bloco) para iniciar contagem do prazo; dispensa de juntada de extrato.
- Preferências de minutas — conceito (junção de modelo com agendamento); criação a partir do agendamento da minuta (botão “Salvar Nova Preferência”); campos da preferência (Descrição, Tipo: Individual/Unidade/Grupo, Seleção de localizadores, Opção: padrão ou ação preferencial); exibição na capa do processo (habilitar “Mostrar preferências da unidade”); descrição padronizada (tipo de documento + complementos + teor) para agrupamento na Área de Trabalho; distinção entre “Descrição” da preferência (nome) e “Descrição” da minuta (chave de agrupamento).
Tópicos do trecho 5/7
- Preferências de minutas — criação a partir do agendamento (botão “Salvar Nova Preferência”), campos (Descrição, Tipo Individual/Unidade/Grupo, seleção de localizadores, ação preferencial); utilização via “Listar Todos” ou ação preferencial na capa; alteração de dados cadastrais (ícone “Editar Preferências” → “Alterar preferência”) e de campos (“Atualizar preferência”); desativação (lixeira, em lote); importação de preferências individuais para a unidade; exemplos práticos: recebimento inicial com deferimento da gratuidade judiciária (modelo, eventos, localizador “Cumprir Citação”, classificação) e cumprimento de sentença (prazos sucessivos 15+15=30 dias, localizador “Aguarda prazo”).
- Preferências de movimentações — criação na tela “Movimentação Processual” (gerenciar localizadores, evento, magistrado); utilização via “Listar Todos” ou ação preferencial; alteração e desativação (mesma dinâmica das minutas); importação; exemplo: movimentação de “PETIÇÃO INICIAL” para “ConclIni – Conclusos Inicial”.
- Preferências de relatórios — criação na tela “Relatório Geral de Processos” (ícone “Adicionar Preferência”); campos (Descrição, exibir no Painel Inicial, tipo Individual/Unidade/Grupo); utilização com filtros de critérios, colunas visíveis e resultados por página; exportação da tabela; alteração e importação.
- Preferências de intimações — criação na tela “Intimação Eletrônica” (salvar nova preferência); campos (Descrição, tipo, localizadores, ação preferencial); utilização via ícone “Preferências de intimação”; alteração e importação.
- Preferências de automatizações (ATP) — criação na tela “Automatizar Tramitação Processual” → “Cadastrar Nova Regra de ATP”; campos (localizadores origem/destino, tipo de controle “Por Ação Manual”, nome, ação preferencial, execução em um único clique); exibição na capa do processo; automatização em bloco via “Lista de Processos por Localizador” e “Relatório Geral de Processos”.
- Ações Preferenciais por Localizador — vinculação de ações preferenciais a localizadores específicos para ocultá-las em processos que não possuam aquele localizador; criação na tela “Ações Preferenciais por Localizador do Órgão” (selecionar ação + localizadores); alteração e desativação de vínculos; exemplo: ação “Conclusos Decisão Inicial” visível apenas quando o processo tem localizador de petição inicial.
- Agendamento de audiências presenciais — opções “Nova audiência” e “Nova audiência (Calendário)”; calendário de audiências filtrado por salas e juízos; campos (evento, data, hora, sala, magistrado); desmarcação do Teams; cadastro de depoentes; citação/intimação eletrônica programada; gerenciamento de localizadores; salvamento com “Salvar e Intimar as Partes”.
- Agendamento de audiências em bloco (presenciais) — acesso pelo menu lateral; critérios de busca (localizador, último evento); ordenação, paginação, colunas; seleção de processos; tipo “Presencial”; configuração de sala, magistrado, data/hora início; opção “Definir Tempo de Audiência” + “Copiar Opções” para preenchimento automático; gestão de localizadores; anexação de documentos; salvamento com redirecionamento para “Intimação Eletrônica em Bloco”.
- Agendamento de audiências virtuais e híbridas — integração com Microsoft Teams; pré-requisito: cadastro de coorganizadores em “Gerenciamento de Salas”; geração automática de link; opção “Agendar automaticamente uma reunião no TEAMS”; notificações por e-mail e Teams; link disponível na tela “Audiências” e no Painel do Advogado; TAGs de audiência para minutas (
@AUDTEAMSDATAHORA@,@AUDTEAMSLINK@,@AUDTEAMSID@,@AUDTEAMSSENHA@,@AUDTEAMSQRCODELINK,@DATAAUDIENCIA@); juntada automática de gravações. - Termo de audiência — minuta do tipo “Termo de Audiência”; assinante “Magistrado atuante no Juízo”; status “Para assinar” → assinatura → “Assinada”; uso de texto-padrão; não agendar eventos durante a emissão do termo.
- Sentença proferida em audiência — movimentar para “Conclusos para julgamento” (situação deve ser “AGUARDA JULGAMENTO”); alterar status da audiência; enviar termo assinado para movimentação (ícone clipe); selecionar evento de sentença; anexar vídeos das oitivas; não marcar “Intimar / Citar Partes”.
- Despacho proferido em audiência — encaminhar termo para assinatura; movimentar para “MOVIMENTO – CONCLUSO DESPACHO” (ou ação preferencial); alterar status da audiência; enviar termo para movimentação; não marcar “Intimar / Citar Partes”.
- Relatório de audiências — filtros (juízo, magistrado, situação, período, sala, tipo, competência); definição de resultados por página; exportação/impressão via ícone “Exportar”.
- Sigilo — níveis de 0 a 5 aplicáveis a processos e documentos; nível do processo estende-se a todos os documentos; níveis de documentos específicos não se estendem ao processo; ajustados por gestor da unidade e magistrado; processos relacionados com níveis diferentes obedecem a seus respectivos níveis; níveis máximos por perfil (Magistrado 5, Gestor 4, Servidor 3, Estagiário 1, Advogado 1, Assistente 0, Polícia Civil 2, MP 2, Procuradores 2).
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- Sigilo — detalhamento operacional dos níveis 0 a 5 (acessos por perfil: internos, externos vinculados, externos não vinculados, consulta pública); nível 1,5 (restrição de nomes no cabeçalho de documentos); alteração de sigilo do processo (capa → Informações Adicionais → Editar); alteração de sigilo de documento (menu textual ou ícone na tabela de eventos); regras gerais (sigilo do documento não se aplica ao processo nem ao evento); permissão expressa (conceder acesso a processo ou documento com nível maior do que o do perfil, via “Permissão/Negação Expressa” ou menu lateral, com prazo de validade para processo e sem prazo para documento).
- Custas Iniciais – Parte I — geração de guia pelo botão “Custas” na seção “Ações”; tela “Custas Processuais” (seções Parte, Guias, Itens de Recolhimento); justiça gratuita requerida (itens tachados na seção Itens de Recolhimento até decisão do magistrado); indeferimento/revogação da justiça gratuita (geração automática de guia, localizador “Custas pendentes”, eventos de juntada/link para pagamento); justiça paga (guia na seção “Guias” sem tachado, boleto único D+5, vencimento prorrogado para 1º dia útil); botões “Imprimir”, “Extrair Itens” (cancela boleto e devolve itens), “Cancelar subguias” (cancela boleto não baixado), “Intimar” (expede intimação eletrônica para procurador); memória de cálculo (botão “Detalhes”).
- Custas Iniciais – Parte II — parcelamento de custas iniciais (solicitação pelo advogado ao juiz, autorização do magistrado, cancelamento da subguia pelo perfil Chefe de Cartório/Servidor Avançado, definição de até 12 parcelas e data da 1ª parcela, localizador “CUSTAS PENDENTES” mantido até pagamento da última parcela); alteração do valor da causa (capa → Informações Adicionais → Editar): para mais gera guia complementar automaticamente (exceto se taxa se mantiver no mínimo), para menos exige desativação do item anterior e cadastro de novo item.
- Custas Intermediárias – Parte I — inclusão de condução de Oficial de Justiça (tipos: agrupado por endereço lindeiro, diligência do Juízo); inclusão de item de recolhimento avulso (pesquisas online, serviços postais, editais, cartas precatórias, impressões); cancelar isenção da parte (para cobrança de multas a jurados, testemunhas, peritos, interessados não parte no processo, após cadastro na seção Partes).
- Custas Intermediárias – Parte II — coluna “Ações” da seção “Itens de Recolhimento”: alterar valor (gera item adicional com diferença se valor menor), desativar (envia para “Itens desativados”, com opção de reativar), alterar parte, incluir na guia (exige cancelamento prévio da subguia). Coluna “Ações” da seção “Guias”: imprimir, extrair itens, cancelar subguias, intimar. Memória de cálculo (detalhamento do valor na seção Guias e Itens de Recolhimento).
- Custas Complementares — advogado cadastra item “Taxa Judiciária – Custas Complementares” via botão “Custas” > “Incluir item de recolhimento”, informando valor e motivo; gera localizador “Custas Pendentes”.
- Preparo de Recursos — guia para Agravo (botão “Guia para Agravo”, gerada na seção Guias); guia para Apelação (base de cálculo: valor da causa ou condenação, geração e vinculação ao evento de peticionamento da apelação via “Guia usada no Recurso”); guia para Recurso Inominado (conferência de itens de 1º Grau, geração exclusiva pelo botão “Guia para Recurso Inominado” que desativa isenções e consolida boleto único com taxa de 4%; risco de deserção se usar “Incluir item de recolhimento” manualmente).
- Custas Finais — ferramenta de custas finais ao encerramento do processo (conhecimento ou execução); conferência de itens de recolhimento (inclusão de faltantes); cálculo com rateio de sucumbência (somatório 100%, caixa “CPC Art. 90 §3º” para acordo prévio, redução por determinação judicial); evento pré-requisito “Transitado em Julgado”; envio ao GECOF (“Intimar e enviar à GECOF”) com intimação eletrônica e prazo de vencimento (30 dias ou data informada); eventos gerados (Custas Satisfeitas, Juntada, Expedida/Certificada comunicação eletrônica); cancelamento do envio (“Cancelar eventos, GECOF”); alterar sucumbência e cancelar cálculo antes do envio.
- Principais Ações no Processo – Parte I — Árvore do processo (pasta digital, navegação por setas do teclado, filtros de eventos, busca por documentos, download selecionados, versão para impressão); Cancelamento de Movimentação (perfil Gestor de Unidade e Magistrado, exclusão de documento com manutenção do evento ou exclusão de ambos, ícone lixeira na aba Ações).
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- Cancelamento de Movimentação — desativação de evento/documento (ícone lixeira “Desativar Evento”); mensagem de confirmação e evento de cancelamento; registro de todos os atos/ações/consultas/acessos no eproc.
- Certidão Narratória (Objeto e Pé) — emissão automática na seção “Ações” por advogados do polo e Jus Postulandi; conteúdo (dados do processo, eventos, código de validação, QR Code); verificação de autenticidade na consulta pública; impossibilidade de edição; solicitação à unidade judicial quando conteúdo insuficiente, inteiro teor necessário, advogado não cadastrado no polo, terceiros interessados ou processo sob sigilo (via Balcão Virtual ou e-mail, dependente de despacho do magistrado).
- Certidão para Execuções / Admitida execução — campo “Admitida execução” nas Informações Adicionais preenchido automaticamente quando a decisão/despacho usa modelo com citação; para alterar manualmente, botão “Editar” na seção “Informações Adicionais”; advogados emitem certidão para averbação sem intervenção da unidade quando o campo estiver marcado.
- Envio de E-mail — botão “Enviar Email” na seção “Ações”; campos (De: e-mail da unidade; Para: partes do processo com Ctrl para seleção múltipla; outros destinatários separados por vírgula/ponto e vírgula; Assunto padrão; Mensagem; Documentos do processo; Anexo Externo); envio gera evento renumerado; visualização na aba “Documentos”.
- Movimentação de Processo — botão “Movimentar Processo” ou atalho “Movimentar”; tela “Movimentação Processual” com preferências, localizadores, evento, documentos, intimação/citação, visualização de documentos; após “Movimentar”, evento aparece na tabela com última numeração.
- Processos Relacionados — conceito (apensos eletrônicos, equivalente a processos apensados em sistemas legados); vinculação na seção “Ações” → “Processos Relacionados” → “Incluir”; campos (Número Processo, Tipo de Relacionamento: Apenso/Relacionado no 1º grau, Tipo de Justiça, UF, Principal Sim/Não); exibição cruzada nas capas.
- Remessa em grau de recurso — botões “Remessa TJ” e “Remessa Turma Recursal” na seção “Ações”; tela “Verificação de Pendências” (itens em verde = ok, vermelho = pendente a regularizar); quesitos para Remessa TJ (Apelação, Reexame Necessário, Intimação para Contrarrazões, Custas); seleção do recorrente e “Finalizar”; para Turma Recursal, seleção da “Parte Recorrente” e “Remeter Turma Recursal”; evento de remessa na tabela de eventos.
- Comunicação automática de recursos — eventos do processo de recurso replicados automaticamente na tabela de eventos do processo de origem (Distribuição do agravo, Concessão/não de liminar, Decisões monocráticas, Requisição de informações ao juízo de origem, Lançamento do Acórdão, Baixa do recurso à origem); agravo de instrumento no 2º Grau fora da rotina própria prejudica as automações.
- Traslado de Documentos — botão “Traslado de Documentos” na seção “Ações”; inserção do número do processo destinatário, grau (1º ou 2º), botão “Incluir”; seleção dos documentos e “Executar”; mensagem de sucesso; eventos de traslado no processo de origem e de juntada no destinatário.
- Paradas do Sistema — registros no “Relatório de Paradas” via menu lateral; consulta e geração de certidão de indisponibilidade/intermitência; acesso também para advogados (público externo) para consulta/impressão e eventual pedido de prorrogação de prazo.
- Feriados e Suspensão de Prazo — consulta em “Gerenciamento de Feriados e Suspensões” > “Feriados (Secretaria)”; filtros (data, descrição, tipo, recorrência, localidade); ícone “Processos com prazos afetados por este Feriado”; evento automático “Juntada de Certidão – Suspensão de Prazo”; cadastro de feriados exclusivo pela SGS via chamado técnico (não retroativo); cadastro de suspensão de prazo pela unidade (perfis Chefe de Cartório e Servidor Avançado); campos (Tipo, Data Inicial/Final, Motivo); campos opcionais Entidades/Competências; confirmação retroativa com alerta de irreversibilidade; evento e localizador “Suspensão/Feriado Retroativo”.
- Suspensão do processo — eventos específicos na “Movimentação Processual” (Expedição de RPV/Precatório, Conflito de Competência, Controvérsia, decisão judicial com subcategorias, Convenção das Partes, Execução Frustrada, Morte/perda de capacidade, Arquivado Provisoriamente arts. 40 Lei 6.830 / 921 §2º CPC / débito inferior ao limite); campo “Prazo” ou “Data final” na seção “Suspender por”; situação “SUSP/SOBR” e localizador “SUSPENSOS”; dessobrestamento automático ao término do prazo (evento “Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos” e localizador “SUSPENSOS-RETORNO”); levantamento manual com eventos “Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento” / “Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos”.
- Cancelamento da Distribuição — determinação judicial (despacho 11010); evento “Cancelada a Distribuição (488)” via Movimentação Processual; não exige certidão; remoção de todos os localizadores, inserção de “Baixados”, situação “Sem preparo – Baixados”; distinção do evento 15168 (nulidade da fase de conhecimento).
- Arquivamento provisório — conceito inexistente no eproc (não há arquivamento provisório/definitivo como no SAJ); substituído por eventos de suspensão/sobrestado com situação correspondente.
- Baixa Definitiva — botão “Baixa Definitiva” na seção “Ações”; relatório de verificação (pendências vermelhas impedem, amarelas não impedem); botão “Li e certifico o acima informado”; situação “Baixado” e evento correspondente.
- Desarquivamento / Reativação — cancelamento da baixa definitiva via “Movimentação Processual” (eventos “Processo Reativado – Cancelamento de baixa” ou “Processo Reativado por decisão judicial”); situação “MOVIMENTO”, localizador “REATIVADOS”.
- Gerar Nova Chave para as Partes — acesso na seção “Informações Adicionais” (ícone chave amarela); nova chave invalida a anterior; uso com cautela e preferencialmente por determinação judicial; eproc não gera PDF da chave.